DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.444/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 260ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13 de abril de 2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.005545/2023-05
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Liberação Planejada no meio ambiente - RN06
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise do pedido de ensaio à campo com soja geneticamente
modificada conferindo resistência a lepidópteros e tolerante aos herbicidas Glifosato e
Glufosinato na unidade operativa de Porto Nacional/TO, concluiu pelo DEFER I M E N T O.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a CTNBio concluiu que o presente pedido atende às normas e legislação
pertinentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Este é um extrato do Parecer Técnico da CTNBio. Sua íntegra, assim como todos
os documentos referentes à solicitação, constam do processo armazenado na C TNBio.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação
ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
PAULO AUGUSTO VIANNA BARROSO
Presidente da CTNBio
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023
105ª - RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.002142/2006
Claudio Costa Motta
***.392.128-**
17/04/2028
. 920.010050/2023
Andre Rocha Pimenta
***.155.147-**
17/04/2028
. 920.010147/2023
Tiago Da Silva Jornada
***.944.950-**
17/04/2028
. 920.010170/2023
Helena Lage Ferreira
***.402.556-**
17/04/2028
. 920.010217/2023
Luan Pereira Diniz
***.946.147-**
17/04/2028
. 920.001956/2005
Roberto Ventura Santos
***.686.501-**
17/04/2028
. 920.010245/2023
Jean Carlos Cardozo Da Silva
***.693.909-**
17/04/2028
. 920.010255/2023
Luiz Claudio Marangoni De Oliveira
***.550.468-**
17/04/2028
. 920.001780/2005
Joao Francisco Galera Monico
***.678.608-**
17/04/2028
. 920.005949/2014
Tatiana Dillenburg Saint Pierre
***.498.670-**
17/04/2028
. 920.010326/2023
Eliel Gomes Da Silva Neto
***.792.084-**
17/04/2028
. 920.006535/2016
Emerson Fachin Martins
***.770.148-**
17/04/2028
. 920.010370/2023
Rodrigo Rezende Kitagawa
***.863.928-**
17/04/2028
. 920.010375/2023
Vagner Tebaldi De Queiroz
***.563.177-**
17/04/2028
. 920.005083/2012
Warley De Souza Borges
***.577.601-**
17/04/2028
. 920.010388/2023
Rodrigo Intini Marques
***.019.900-**
17/04/2028
. 920.010415/2023
Ademir Jose Zattera
***.612.190-**
17/04/2028
. 920.010416/2023
Roberto Schaeffer
***.902.289-**
17/04/2028
. 920.010451/2023
Luis Alexandre Muehlmann
***.431.769-**
17/04/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 811ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Universidade Federal da Integração Latino-Americana
900.1130/2011
17/04/2028
. Fundação Delfim Mendes Silveira-FDMS
900.0870/2002
17/04/2028
. Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - Lactec
900.0725/1998
17/04/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 4.250, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53516.001154/2023-70.
Outorgar à FM RUBI LTDA, CNPJ nº 04.401.928/0001-39 autorização para uso de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.251, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53516.001163/2023-61.
Outorgar à RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA, CNPJ nº 77.298.313/0001-00
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3.362, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a Nelio Espindola Bastos, CPF nº
***.820.187-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 4.148, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53528.000458/2023-81.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) Habitasul Florestal
S.a., CNPJ nº 90.189.960/0001-34, associada à autorização para exploração do Serviço
Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 4.174, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Decretar extinção do Serviço Restrito,
notificando o desinteresse para
exploração do Serviço SARC 251, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA, Fistel 50438607406.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 3.813, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53500.026093/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ 04.887.766/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Salinópolis/PA.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 6 DE ABRIL DE 2023
Nº
3.821 -
Processo nº
53500.023499/2023-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itamarati/AM.
Nº
3.822 -
Processo nº
53500.023699/2023-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Jutaí/AM.
Nº
3.823 -
Processo nº
53500.023701/2023-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RBS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 68.737.857/0001-22, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
União da Serra/RS.
Nº
3.824 -
Processo nº
53500.025140/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Paulo/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2023
Nº
3.898 -
Processo nº
53500.017514/2023-24.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itatinga/SP.
Nº
3.899 -
Processo nº
53500.017712/2023-98.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Barra Velha/SC.
Nº
3.900 -
Processo nº
53500.024423/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à VIDEO EXPRESS LTDA, CNPJ 32.435.315/0001-58, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
T e r e s a / ES .
Nº
3.901 -
Processo nº
53500.024424/2023-90.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Porto Walter/AC.
Nº
3.902 -
Processo nº
53500.024576/2023-92.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Porto Acre/AC.
Nº
3.903 -
Processo nº
53500.024578/2023-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Porto Walter/AC.
Nº
3.904 -
Processo nº
53500.024580/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Boa
Vista do Ramos/AM.
Nº
3.905 -
Processo nº
53500.024581/2023-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itamarati/AM.