DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110792
Número do Contrato: 43/2019. Nº Processo: 00693.000007/2017-27. Pregão. Nº 33/2019.
Contratante: 
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA 
E 
GESTAO
DOCUMENTAL. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Suprimir 24,7% do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento. Fundamento
Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 14/04/2023 a
16/08/2023. Valor Total do Contrato: R$ 6.857.235,84. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0149/2023. Objeto: Apresentação de grupo musical no evento inaugural em
comemoração aos 100 anos da Rádio MEC a ser realizado pela EBC no Teatro Nelson
Rodrigues, pertencente à CAIXA Cultural, a ser veiculado através das Emissoras de Rádio da
EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso
II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2023NE1124. Valor Total: R$ 7,000.00 (sete mil). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: Carlos Malta Produções Artísticas LTDA. -
CNPJ: 36.582.058/0001-38. Luciano Cezar Boico - Gerente da Central de Compras.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato EBC/DIGER/CONTRATO Nº 3002/2023. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da
Comunicação Social, CNPJ/MF: 05.733.936/0001-45. Objeto: adesão da Contratada à Rede
Nacional de Comunicação Pública - RNCP/Rádio, com vistas à transmissão, de forma
simultânea ou não, da programação da Contratante, na localidade de São Luís/MA, nas
condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 21/03/2023. Processo: EBC 0029/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 69/2020. Nº Processo: 00000.000988/2020-20. Espécie: Termo
Aditivo n° 03 ao Contrato EBC/DIAFI/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0069/2020.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre os partícipes. Valor: Sem ônus.
Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024. Assinatura: 30/03/2023. Processo nº 0988/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 46/2018.
Nº Processo: 00000.001021/2018-18.
Inexigibilidade. Nº 1021/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência, registrar a possibilidade de alteração de tecnologia, registrar o direito
à análise do reajuste do valor mensal do contrato original e discriminar os dados da nota
de empenho para o exercício financeiro de 2023. Dos Recursos Orçamentários para o
Exercício de 2022. Programa de Trabalho: 24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional). Elemento de Despesa: 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica). Nota de Empenho: 2022NE000269. Data de
Emissão da Sequência 1: 04/02/2022. Valor Sequência 1: R$ 8.309,71.Data de Emissão
Sequência 2: 03/10/2022. Valor Sequência 2: R$ 3.872,10. Programa de Trabalho:
24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica).
Nota de Empenho: 2022NE001509. Data de Emissão Sequência 1: 20/12/2022. Valor
Sequência 1: R$ 3.633,69. Programa de Trabalho: 24722400120B50001 (Fortalecimento do
Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional). Elemento de Despesa: 339039
(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica). Nota de Empenho: 2022NE001511. Data de
Emissão Sequência 1: 21/12/2022. Valor Sequência 1: R$ 3.344,34. Dos Recursos
Orçamentários para o Exercício 2023 e para a Prorrogação: Programa de Trabalho:
24722400120B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica).
Nota de Empenho: 2023NE000628. Data de Emissão Sequência 1: 08/03/2023. Valor
Sequência 1: R$ 404,31.Data de Emissão Sequência 2: 22/03/2023. Valor Sequência 2:
R$1.547,07. Vigência: 16/04/2023 a 16/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.282,42. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 18/2018. Nº Processo: 21000.012272/2018-60. Inexigibilidade. Nº 5/2018.
Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 00.360.305/0001-
04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetos:
A prorrogação excepcional da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 18/2018
(CPS PADRÃO) por mais 1 (um) ano, para o período de 20/04/2023 a 19/04/2024, nos
termos do art. 9º da Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018, visando,
exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos serviços
relacionados
aos
Contratos de
Repasse
celebrados
no
período de
19/4/2018
a
19/4/2021; e
A alteração da redação da Cláusula Oitava para sua adequação ao disposto na Instrução
Normativa ME nº 92, de 20 de dezembro de 2022. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.047.759,55. Data de Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DE APROVAÇÃO
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE Nº 1/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de AL, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2598777/2022, protocolado em 30/11/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Fazenda Timbaúba Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 05.097.317/0001-01, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/11/2022 a 31/10/2025.
CICERO FERREIRA NETO
Superintendente Federal de Agricultura em Alagoas
EDITAL DE APROVAÇÃO
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE Nº 02/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de AL no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2674956/2023, protocolado em 10/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Degust Produtos Lacteos Ltda, CNPJ nº 08.110.993/0001-66, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 16/01/2023 a 30/12/2025.
CICERO FERREIRA NETO
Superintendente Federal de Agricultura em Alagoas
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 21028.005807/2018-38.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 10/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/04/2023 a 22/04/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 23/04/2023 a 22/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 60.177,84. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000179/2023-20.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 53.994.497/0001-77 - UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Uso
Laboratorial, para o atendimento das demandas analíticas das unidades laboratoriais do
L F DA - G O.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo 1. Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor
Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000166/2023-51.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA / G O.
Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de uso laboratorial, para o atendimento das demandas
analíticas das unidades laboratoriais do LFDA-GO.
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo 1. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor
Total: R$ 267.500,00. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 21181.001269/2021-35.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 10.261.106/0001-00 - RSTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda, bem como promover o
reajuste do preço do serviço conforme Cláusula Sexta do Contrato Original.. Vigência:
02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.395,22. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e
Preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais. SAIC 34907.23/0027-9. Partes:
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e JD Construções e Serviços Eireli. Objeto:
Serviço de manutenção nas dependências do Núcleo de Apoio às Culturas Energéticas - NACE
- Embrapa Agroenergia - CNPAE. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 012/2021 - Embrapa.
Valor Global do Contrato: R$ 75.274,18. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 13/4/2023. Signatários: Alexandre Aires de
Freitas - Superintendente de Serviços Compartilhados e Erica Moreira Torres - Gerente
Adjunta de Contratações e Darlan Riler Costa pela JD Construções e Serviços Eireli.