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DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 023-2012/DT. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato nº 023-2012/DT por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 01/04/2023, com término no dia 31/03/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. FUNDAMENTAÇÃO: Item 3.1 do Contrato 023-3012/DT; Art. 71, 72 e 81 da Lei
13.303/2016 e 233; e 236 do RILC/CBTU. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor-Presidente; e Adriana
Fonseca Lins, Diretora Técnica. CONTRATADA: CONSÓRCIO FROTA BH SIGNATÁRIO: Unai
Etxarri Moraza, Representante legal - CAF; e Michel Boccaccio, Representante legal -
ALSTOM. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.32/17-4
Quarto Termo Aditivo firmado com INTEROP INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aditar o
contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por até 03 (três)
meses, a contar de 18 de abril de 2023, com fundamento no art. 57, § 4º, da Lei nº
8.666/93. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 249.841,57 (duzentos
e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
Processo Administrativo n.º 002988/2016. Assinatura: 17/04/2023
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.008578/2022-18.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: Prestação dos serviços terceirizados, de natureza continuada de mão de
obra, para apoio operacional compreendendo o serviço de educador físico, para atender as
necessidades do ministério da ciência, tecnologia e inovações - mcti, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 134.424,52. Data
de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - UASG 240105 - INPA/MCTI
Nº Processo: 01280.000670/2021-22 - Chamada para licenciamento de tecnologia Nº
14/2022. Contratante: CARVALHO SUPORTES - CNPJ: 36.120.416/0001-90. Contratada:
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA - CNPJ: 01.263.896/0015-60.
Objeto: Transferência, a título oneroso e sem exclusividade, pela contratante à contratada,
os direitos para fins de desenvolvimento, produção e comercialização relacionados à
tecnologia intitulada "PALM HASTE", na modalidade know-how, por não estar protegida
por direitos de propriedade industrial (patente). Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004, Lei
nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Portaria MCTI nº 251/2014 e Lei nº 8.666/1993,.
Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2028. Pagamento: Conforme cláusula quinta do contrato.
Data de Assinatura: 10/03/2023
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA, em atendimento ao
disposto na Portaria 2.195/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
torna público o lançamento da Chamada Publica PCI/INPA 01/2023 para seleção de
pesquisadores especialistas para bolsas do Subprograma de Capacitação Institucional
(PCI/INPA), intitulado "Fortalecimento da Excelência Institucional". As inscrições estarão
abertas no período de 18 de abril a 02 de maio de 2023. O Edital completo com o
cronograma, bolsas disponíveis, critérios de enquadramento e julgamento e demais
informações
estão 
disponíveis
no 
endereço
eletrônico
http://antigo.inpa.gov.br/index.php/component/content/article?id=117
Manaus-AM, 17 de abril de 2023
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
Diretora do INPA/MCTI
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2022 - UASG 240108
Nº 
Processo: 
01340008780202261. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
integrados de vigilância e segurança patrimonial armada para as instalações da Unidade
do INPE em Cachoeira Paulista - SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 40/sp,
Km 40/sp - Cachoeira Paulista/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240108-5-
00262-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
18/04/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/05/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADRIANA DA SILVA CALDERARO
Pregoeira
(SIASGnet - 17/04/2023) 240108-00001-2023NE900001
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000069202312
. Objeto: Renovação do
software SolidWorks
Professional Network e SolidWorks Premium Network para desenvolvimento de projetos
do Laboratório Nacional de Astrofísica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade de
fornecimento no Brasil. Declaração de Inexigibilidade em 17/04/2023. ELIEBER MATEUS
DOS SANTOS. Coordenador de Administração. Ratificação em 17/04/2023. WAGNER JOSE
CORRADI BARBOSA. Diretor. Valor Global: R$ 35.500,00. CNPJ CONTRATADA :
81.329.823/0001-67 SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA.
(SIDEC - 17/04/2023) 240128-00001-2023NE000001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 01341.005968/2020-86. Pregão. Nº 4/2021.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 13.312.641/0001-23 -
DINAMICA FACILITY ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: ncluir o adicional de periculosidade ao valor do contrato 27/2021 para 1
encarregado e 9 serventes, que trabalham no instituto de engenharia nuclear, conforme
previsto nos itens 3.6.9 e 7.1.15 do termo de referência.. Vigência: 13/04/2023 a 09/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.673,16. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0104.07; Data de Assinatura: 14/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO VALE
DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; CNPJ nº 04.008.342/0001-09;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 14/10/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 13/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0023.04; Data de Assinatura: 14/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; CNPJ nº 74.704.008/0001-75;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/01/2024; Prazo de Prestação de
Contas: 17/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0126.08; Data de Assinatura: 14/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLOGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 14/06/2024; Prazo de Prestação de Contas: 13/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0050.03; Data de Assinatura: 14/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLOGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 08/05/2024; Prazo de Prestação de Contas: 07/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo
nº 01.19.0135.02; Data de
Assinatura:17/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e INSTITUTO ISDB
FLOWTECH; CNPJ 13.179.406/0001-25; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização:
27/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 25/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0066.01; Data de Assinatura: 17/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e N DE ARAÚJO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; CNPJ 19.915.825/0001-64; Objeto: Prorrogação de
Prazos; Prazo de execução/vigência: 30 meses contados de 12/05/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2020/00221; Espécie: Termo aditivo nº
20.17.0062.03;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E
TURISMO - CNC, CNPJ nº 33.423.575/0001-76. Objeto: reajuste do valor do contrato no
percentual de 8,59%, correspondente à variação do IGPM/FGV. Valor do aditivo: R$
433.823,26 (quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte três reais e vinte e seis
centavos), passando o valor global do contrato para 9.324.954,72 (nove milhões, trezentos
e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Assinatura em 12/04/2023
EXTRATO DE CESSÃO
O PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX do Artigo 39 do Estatuto Social da Finep, e considerando o Artigo 14 da
Portaria SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve, na forma da
P O R / P R ES / 0 4 5 / 2 0 2 3 :
Art. 1º: - AUTORIZAR a cessão do empregado FABIO GOMES DOS SANTOS, matrícula 2268,
para o cargo Comissionado Executivo de Assessor da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior, do Ministério da Educação
Art. 2º - AUTORIZAR a cessão do empregado VÍTOR MONTEIRO, matrícula 2190, para o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação

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