DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 208/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos dos Processos citados na tabela abaixo e do processo nº
53569.000795/2023-91, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 4175, DE 14
DE ABRIL DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 17/04/2023, por
cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, e o respectivo serviço notificado, em razão do advento do termo final
das autorizações de uso de radiofrequências associadas ao serviço notificado. Os débitos
porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do
sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização de uso da
radiofrequência
associada ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. JULIO CEZAR DA SILVA
FA R I A S
***.211.702-**
Serviço
Móvel
Marítimo
10/11/2019
53569.000282/2023-81
. JOSE ERALDO
SOARES
PINTO
***.119.222-**
Serviço
Móvel
Marítimo
01/10/2019
53569.000280/2023-91
. JOSE
BERNARDINO
LOUZEIRO FERREIRA
***.122.133-**
Serviço
Móvel
Marítimo
05/05/2021
53569.000319/2023-71
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 925150
Nº
Processo:
TLB-PRO2022/04997.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de transporte, com fornecimento
de veículos e mão de obra de motoristas habilitados, para o transporte de pessoas para
atender a demanda da Telebras em deslocamentos, aferidos por quilômetro rodado,
observadas as condições, especificações técnicas e operacionais constantes deste Termo de
Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial
Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 17/04/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000012/2023 SE/SPM
Comunicamos que o PGE 23000012/2023 SE/SPM, cujo objeto é a Prestação de
serviço de Bombeiro Civil, publicado no DOU de 24/03/2023, Seção 3, Nº 58, Pág. 11, teve
a data da DISPUTA ADIADA PARA 12/05/2023. Recebimento das Propostas: no endereço
http://www.correios.com.br até 12/05/2023, às 09h e início da disputa de preços as 10h.
Informações pelo e-mail: licitações@correios.com.br e telefone (61) 2141- 6468.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 23000005/2023 - CS
Objeto
- Contratação
de
empresa
especializada em
fornecimento
de
equipamento (switch) de rede local (LAN), com alimentação elétrica via PoE, para ambiente
de pequeno porte, incluindo a(s) respectiva(s) licença(s) de software(s) e a garantia técnica
associada aos produtos, que deverá contemplar a assistência, a manutenção e o suporte
técnico, por meio do Sistema de Registro de Preço, Conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexo. A abertura do certame adiada "Sine Die",
conforme publicado no D.O.U do dia 24/03/2023 - Seção 3 - Pág. 10, fica agendada para
as 09:00h. do dia 27/04/2023 e início de disputa às 10:00h do dia 27/04/2023.
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Pregoeiro CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 CS
Aquisição de mobiliário em aço, por meio do Sistema de Registro de Preços
-
ID
992364.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 27/04/23 às 13h e início da disputa às 14h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às
17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
22º Termo Aditivo ao Contrato 175/2017 - SE/MG: Data de Assinatura: 11/04/2023;
Contratada: BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP: 02.908.313/0001-
78; Termo Aditivo: Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS - em decorrência das
Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2023, com registros no MTE Nº. MG000001/2023,
MG000201/2023, MG000433/2023, MG000300/2023, MG000212/2023, MG000483/2023,
MG000543/2023, MG000207/2023, MG000308/2023 e MG000261/2023, com efeitos
financeiros retroativos a 01/01/2023; R$ 3.578.517,49; Processo SEI 53177.004026/2023-
76.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000023 SE/MG
Locação de Rebocador Industrial Elétrico movido a bateria tracionária, incluindo
treinamento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários
à operação (exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamento (ID nº 997362).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
12/05/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone:(31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/23 SE/MG
Aquisição de Fita de Arquear Manual PHOENIX, 10 mm e Fivela Plástica
compatível com a Fita de Arquear Manual PHOENIX, 10 mm, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 992902. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 27/04/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 SE/SPI
Aquisição de carrinhos para transporte
de caixetas, malas, malotes e
encomendas postais, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 990490. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 27/04/23 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE ADIAMENTO
LCA 2/2023 - SE/SPM
Comunicamos a alteração na data
de abertura da Licitação Correios
supracitada, cujo objeto é alienação de itens de refugo - objetos postais, conforme
condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no
endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do acolhimento e abertura das propostas: 08h
do dia 17/05/2023. Início da disputa de preços: às 14h do dia 17/05/2023. O edital poderá
ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais
informações
pelo
telefone/fax:
(51)3220
4633
ou
pelo
e-mail:
licitacoes-
rs@correios.com.br. O Aviso da Licitação foi publicado no D.O.U nº 63, seção 3. Página 7
do dia 31/03/2023.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Presidente da CPL SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000018 SE/SPM
Prestação de serviços de coleta,
transporte e deposição de resíduos
domiciliares compactáveis (papéis, detritos alimentares, etc.) originários das atividades dos
Correios - Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana não abrangido pela
coleta regular de lixo realizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo (ID 997357).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
12/05/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato 361/2019-SE/MS; CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE
BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, CNPJ: 25.165.749/0001-10; OBJETO: Prestação do serviço de
gerenciamento informatizado do abastecimento da frota de veículos automotores dos
Correios, conforme especificação técnica do serviço e demais condições deste
Instrumento e seus Anexos, no âmbito da SE/MS, via Sistema de Registro de Preços.
Data da Resilição: 01/08/2022. Motivo: resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido
Contrato, com Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações
dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo
Administrativo SEI n° 53133.004355/2022-42.
Contrato 122/2021-SE/RJ; CONTRATADA: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA ,
CNPJ: 77.998.912/0016-05; OBJETO: prestação de serviços de vigilância ostensiva em
unidades dos Correios no Estado do Rio de Janeiro, discriminados no quadro abaixo,
conforme ANEXO do
Edital - Especificação Técnica e
demais condições deste
Instrumento e seus Anexos, via Sistema de Registro de Preços. Data da Resilição:
31/03/2023. Motivo: resolvem Rescindir Amigavelmente o Referido Contrato, com
Fundamento no Item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios
(ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo
SEI n° 53117.007548/2023-34.