DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE resolve:
Aplicar a sanção administrativa à empresa FORÇA EMPREENDIMENTOS LTDA -
CNPJ n° 17.177.844/0001-45, na modalidade de suspensão, a contar da publicação da
sanção em Diário licitar com a BACG pelo período de 18 meses, Oficial da União, com
fulcro no artigo 87, III, da Lei n° 8.666/93, e no subitem 5.2 do Termo de Referência do
Pregão n° 02/BACG/2021. A aplicação da sanção dá-se em virtude do descumprimento do
subitem 5.2 do Termo de Referência do Pregão n° 02/BACG/2021, que delimita o prazo
para entrega dos produtos, a contar do recebimento da Nota de Empenho.
Aplicar a sanção administrativa à empresa SILTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ n° 16.422.291/0001-46, na modalidade de
suspensão de licitar com a BACG pelo período de um ano, a contar da publicação da
sanção em Diário Oficial da União, com fulcro no artigo 87, III, da Lei n° 8.666/93, e do
subitem 13.2.6 do Termo de Referência do Pregão n° 15/GAP-CG/2020. A aplicação da
sanção dá-se em virtude do não cumprimento do Termo de Referência do Edital de Pregão
Eletrônico nº 15/GAP-CG/2020, no subitem 4.1, o qual prevê que a contratada deveria
entregar os materiais em 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho.
Aplicar a sanção administrativa à
empresa ROSENDO CONSTRUTORA E
SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N° 29.690.511/0001-64, na modalidade de suspensão de licitar com
a BACG a contar da publicação da sanção em Diário Oficial da União, pelo período de 18
meses, com fulcro nos artigos 78, IV e 87, III, da Lei n° 8.666/93, e nos subitens 14.3.1.2
e 18.2.3 do Termo de Referência do Pregão n° 07/BACG/2020. A aplicação da sanção dá-
se em virtude do descumprimento das obrigações previstas no Contrato de Prestação de
Serviços de Engenharia nº 001/GAP-CG/2021, tendo em vista que não foram reparados os
vícios em apartamentos do Hotel de Trânsito de Oficiais (HTO) da BACG, violando os
subitens 14.3.1.2 e 18.2.3 do Termo de Referência do Pregão n° 07/BACG/2020.
LEONARDO REDUCINO PIRES Cel Int
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.009690/2022-05.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 00.643.742/0037-46 - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. Objeto:
Cessão onerosa de uso de fração da benfeitoria cadastrada com o n° de tombo rs.001-
67270-e-094 jurisdicionada ao Comando da Aeronáutica/Hospital de Aeronáutica de
Canoas, destinada à instalação de um posto de atendimento da fundação habitacional do
exército FHE-POUPEX numa área total de 25,22m², situado nas dependências do Hospital
de Aeronáutica de Canoas - HACO.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total: R$ 10.640,76. Data
de Assinatura: 04/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.003264/2021-79.
Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 33.788.431/0014-38 - UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO
GRANDE DO SUL. Objeto: Cessão de uso, a título não oneroso, de uma fração de área de
um terreno maior, tombo 002-001 de área útil de 300 m², situada na rua Tobias Barreto,
990, bairro Nossa Senhora das Graças - Canoas/RS, com a finalidade exclusiva para o grupo
escoteiro do ar 14 bis.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 04/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECEITA Nº 2/GAPNT-ALA10/2020
Nº Processo: 67371.016940/2019-91.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 03.707.522/0001-16 -
MARIA DO SOCORRO CRESCENCIO DE SOUZA ME. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor
Total: R$ 19.981,32. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 25/BANT/2021
Nº Processo: 67222.005078/2021-10 e 67222.009511/2021-96 (Apenso).
Pregão. Nº 75/2021. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado: 25.119.477/0001-11
- I P DE SOUZA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses. Conforme negociação entre as partes, a contratada
absteve-se do reajuste pelo IPCA, permanecendo o mesmo valor para os próximos doze
meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 15/04/2023 a
14/04/2024. Valor Total: R$ 42.457,64. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
serviços de Conectorização, Reparos e Criação de Novos Enlaces de Fibra Óptica e CFTV,
com fornecimento de materiais. PAG 67302.026112/2020-19.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/04/2023) 120631-00001-2023NE008000
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 7/BASC/2023
A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme
Processo
nº
672690.07140/2022-52,
referente 
ao
Pregão
Eletrônico
nº
007/BASC/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologada, no dia
13/04/2023, pela Ordenadora de Despesas, a Sra Coronel Intendente Silvia Veiga
Brito, a referida licitação, cujo objeto é a Contratação tem por objeto a cessão
de uso onerosa de bem imóvel a terceiro para o exercício de atividade de apoio
para 
funcionamento 
de 
cantina, 
como
segue: 
FALCAO 
& 
ROSA
EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 31.090.152/0001-56,
grupo 1, valor total
registrado: R$ 238,40.
SILVIA VEIGA BRITO Cel Int
Ordenadora de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 16/BASC/2023
A BASE AÉREA DE SANTA CRUZ - BASC, torna público que, conforme Processo
nº 672690.005658/2022-51, referente ao Pregão Eletrônico nº 016/BASC/2023, e nos
termos da legislação vigente, foi homologada, no dia 13/04/2023, pela Ordenadora de
Despesas, a Sra Coronel Intendente Silvia Veiga Brito, a referida licitação, cujo objeto é a
Contratação de serviço de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de
instrumentos musicais de sopro, da Banda de Música da BASCcomo segue: ANDRE LU I S
LUTHIER LTDA, CNPJ: 45.003.984/0001-00, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14,
valor total registrado: R$ 68.820,00.
SILVIA VEIGA BRITO Cel Int
Ordenadora de Despesas
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2022/00986. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de vigilância e monitoramento remotos com sistema de controle de
acesso e alarme, incluindo manutenção dos sistemas, mediante comodato, com
disponibilização de link de internet compatível com o serviço, a ser prestado no terreno
onde se encontra instalado equipamento de auxílio à navegação aérea DVOR/DME BHZ,
pertencente à DNB em SBBH. Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Total de itens a serem
licitados: 01 (um). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às 12:00h e das 13:00h às
16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Avenida General Justo, nº
160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da Administração Central da empresa)
ou em https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023
às
09:00h no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura da
Sessão
Pública:
12/05/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais:
Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 015/CCLI/SEDE/2023
e respectivos anexos, também disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO - 1032/2022
ADENDO: 01. NUP: 64324.011022/2021-68. Nº Processo: RFQ 0125/2021 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: CELEO
INTERNATIONAL, Inc. Objeto: Alteração da data de entrega. Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 13/07/2022 a 31/08/2025. Data de assinatura
do Adendo: 14/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO - 1160/2022
ADENDO: 01. NUP: 64324.001943/2022-01. Nº Processo: RFQ 0059/2022 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: CELEO
INTERNATIONAL, Inc. Objeto: Alteração da transportador. Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Data de assinatura do Adendo: 05/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO - 1136/2022
ADENDO: 01. NUP: 64324.011022/2021-68. Nº Processo: RFQ 0125/2021 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado:
MOTOROLA SOLUTIONS, INC. Objeto: Alteração de Incoterms. Fundamento Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Data de assinatura do Adendo: 01/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO - 1040/2022
ADENDO: 01. NUP: 64324.011937/2021-73. Nº Processo: RFQ 0210/2021 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: THALES
NEDERLAND BV Objeto: Alteração da data de entrega. Fundamento Legal: Parágrafo Único
do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 14/07/2022 a 30/06/2025. Data de assinatura do
Adendo: 21/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO - 1146/2022
ADENDO: 01. NUP: 64324.002120/2022-95. Nº Processo: RFQ 0113/2022 - Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Dia
Stron Inc. Objeto: Alteração da data de entrega. Fundamento Legal: Parágrafo Único do
Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 27/12/2022 a 30/07/2024. Valor Total do Objeto: USD
320.00 Fonte de Recurso: 0100000000. Nota de Empenho: 2022NE401907.
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160062
Nº Processo: 64211009377202245. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviço continuado de impressão corporativa - outsourcing de
impressão, na modalidade de franquia mensal mais excedente, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 18/04/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Duque de
Caxias S/n, Smu - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160062-5-00001-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Conforme regras estabelecidas no Edital e seus anexos..
FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/04/2023) 160062-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 160062
Nº Processo: 64211002304202311. Objeto: Prestação do serviço de TV por
assinatura digital, compatível com a tecnologia HD e 4K, contendo canais jornalísticos,
nacionais e internacionais, com assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato,
de todos os equipamentos necessários, visando atender o CIE e a EsIMEx.. Total de Itens