DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800025
25
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 4/2023
Processo: 60585.000559/2023-32. Termo de Adesão nº 04/2023 ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 01/2022, celebrado em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, entre
o Ministério da Defesa (MD) e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Objeto: substituição,
com fornecimento de material e mão de obra, pela Neoenergia Brasília de lâmpadas e/ou
luminárias existentes convencionais (incandescentes, halógenas, fluorescentes compactas,
fluorescentes tubulares, mistas, vapor de sódio, vapor metálico e/ou vapor mercúrio) por
lâmpadas e/ou luminárias com tecnologia LED nas edificações próprias e alugadas dos
órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
situadas no Distrito Federal. Data assinatura do Termo: 03/04/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910644/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. aumento no valor da contrapartida
FINANCEIRA, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 304.632,00, Valor de Contrapartida:
R$ 304.632,00, Vigência: 23/07/2021 a 07/07/2024. Data de Assinatura: 23/07/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO
OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937077/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE, CNPJ nº 03238912000194. aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 54.085,00, Valor de
Contrapartida: R$ 54.085,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: RUBENS ROBERTO ROSA, CPF nº ***.424.858-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 882879/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. aumento no valor da contrapartida
financeira a cargo do convenente. Valor Total: R$ 568.443,00, Valor de Contrapartida: R$
568.443,00,
Vigência:
27/08/2019
a 06/08/2023.
Data
de
Assinatura:
27/08/2019.
Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº ***.922.198-**,
Convenente: NATHAN MACENA DE SOUZA, CPF nº ***.074.262-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924372/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE TUPIRATINS, CNPJ nº 37420692000137. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 180.287,00, Valor de Contrapartida: R$
180.287,00,
Vigência:
31/12/2021
a 15/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: FILOMENA
COELHO DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.562.011-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924410/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO
DE IPORA-GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136939/2021-73. Objeto: Alteracao da
CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORÇAMENTARIA do Convenio 86 (Sei
11296278)/CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL 924410/2021 para o valor de RS
769.145,99 (Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais, e Noventa
e Nove Centavos), permanecendo RS 680.000,00 (Seiscentos e Oitenta Mil Reais) alocada
pelo CONCEDENTE/INCRA, e passando para RS 89.145,99 (Oitenta e Nove Mil, Cento e
Quarenta e Cinco Reais, e Noventa e Nove Centavos) o valor relativo à contrapartida do
CONVENENTE/Municipio de Ipora - Goias. Data da Assinatura: 14/03/2023. Signatarios:
Marcelo Scolari Gosch, Superintendente Regional Substituto do Incra em Goiás e Nacoitan
Araujo Leite Prefeito de Ipora/GO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373058
Nº 
Processo: 
54000007025202287. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada a ser
executado nas instalações da Sede da SR-16/MS do INCRA localizada em Campo Grande
- MS, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
R: Jornalista Belizário Lima Nº 263, Vila Glória, Campo Grande/ms, Centro - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/373058-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO RODRIGUES CAIRES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/04/2023) 373058-37201-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a
Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. CNPJ: 08.351.819/0001-05. Objeto:
Desenvolver ações de manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer
questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a
contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.029557/2021-
94. Assinatura: Natal/RN, 13 de abril de 2023. Signatários: Vinícius Ferreira de Araújo -
Superintendente Regional Substituto do INCRA/RN e Conceição de Maria Gomes Lisboa
Rocha - Prefeita de Caiçara do Rio do Vento/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO CONAB DE COMPRA DE MILHO EM GRÃOS
A CONAB realizará no próximo dia 28/04/2023, o Aviso de Compra nº 10/2023
(1.700.000 kg de milho em graõs) Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter
cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as
Superintendências Regionais da Conab e/ou as Bolsas de Mercadorias credenciadas pela
Conab, cuja relação encontra-se disponível no portal www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendência de Operações Comerciais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21200.003133/2021-94. Termo Aditivo nº 01 - Contrato Administrativo Conab
nº
21200.003133/2021-94.
Pregão
Eletrônico nº
08/2022.
Contratante:
Companhia
Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Rede Nacional
de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. CNPJ: 37.381.902/0001-25.
Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro de preços contratados, conforme com os
ditames da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Validade: A partir da
assinatura. Valor mensal por aprendiz de R$ 1.308,08 passando o valor mensal estimado do
Contrato para R$ 39.242,40 de 30 jovens aprendizes. Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Data
Assinatura: 14/04/2023. Assina pela Conab: João Edegar Pretto, Diretor-Presidente e
Lenildo Dias de Morais, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela
Contratada: Maria Raquel Barbosa Conselheira Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 214537692/22 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB. Contratada: CLESIO DIRCEU FRIEDRICH - CNPJ: 08.995.632/0001-44 - CDA ( s ) :
76.A914.0001-7 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou
embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas
governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal:
Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de
03/07/2001 - Vigência: 60 meses -––- Data da Assinatura: 06/04/2023 - Responsáveis Legais:
LUZIA
ROSALINA
TEIXEIRA
- 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL,
NATACHA
PUTTON
CASAGRANDE - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: CLESIO DIRCEU FRIEDRICH -
PROPRIETÁRIO/FIEL DEPOSITÁRIO.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais Raticida
RODILON BLOCO EXTRUSADO, através do Sistema de Registro de Preços, conforme
quantidades e especificações constantes do Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA. Total de Itens
Licitados: 00002 Novo Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 Edsed Iii - Selic Vila Leopoldina - SAO PAULO - SP.
Entrega das Propostas: a partir de 18/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 03/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
JAMIL YATIM
Diretor Presidente
(SIDEC - 17/04/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE EDITAL
Projeto de Cooperação Técnica Internacional - Iica Bra/17/001
Contrata Na Modalidade Produto - Publicação do Edital nº 34/2023
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para Elaborar estudo de avaliação
qualitativa do processo de implementação das tecnologias de acesso à água no
território dos indígenas Guarani e Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul, e dos
quilombolas Kalunga, no estado de Goiás. 01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências
Agrárias ou Ciências Humanas, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e
Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos em gestão de projetos e/ou implementação
e/ou avaliação de políticas públicas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Especialização nas áreas de Ciências Sociais
Aplicadas, Ciências
Agrárias ou Ciências
Humanas, preferencialmente
em áreas
relacionadas a políticas públicas e/ou segurança alimentar e nutricional e/ou povos e
comunidades tradicionais; Mestrado nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências
Agrárias ou Ciências Humanas, preferencialmente em áreas relacionadas a políticas
públicas e/ou segurança alimentar e nutricional e/ou povos e comunidades tradicionais;
Experiência profissional de pelo menos 2 (dois) anos em atividades relacionadas a
pesquisas ou trabalho de campo e Experiência profissional de pelo menos 2 (dois) anos
em projetos ou políticas públicas relacionadas a povos e comunidades tradicionais.
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao.
Entre os dias 16/04/2023 e 23/04/2023, os interessados deverão anexar os currículos,
obrigatoriamente, no momento do cadastro, no site do Instituto Interamericano de
Cooperação 
para
a 
Agricultura 
- 
IICA
(http://www.iica.org.br/pt/node/75) 
em
"Oportunidades", "Pessoa Física". Após cadastrar-se é necessário clicar em "Desejo