DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041800026
26
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
participar" no processo seletivo onde está inserido este termo de referência. Solicita-
se especial atenção no que se refere ao preenchimento das informações sobre os
critérios solicitados neste Termo de Referência. Em cumprimento ao disposto no
Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante
processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a
comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica
compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer
título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do
Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e
controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".
ALICE AMARAL DE CAMPOS GARCIA
Diretora Nacional de Projetos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 12200082 até 31/05/2023
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Francis Vilas Novas
Lages Guedes (CPF: ***.493.626-**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio Transferegov nº 919486/2021, processo nº
71000.085785/2021-63.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº
919486/2021, mantido o objeto inicialmente pactuado, para incluir a Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, na qualidade de Convenente em
substituição à Secretaria de Justiça, Direito Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS,
em conformidade com o novo Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante do
Convênio original.
DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR,
Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - CPF nº 150.916.863-04, pelo Concedente, FABYA DOS REIS SANTOS,
Secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia - CPF nº
578.054.315-15, pela Convenente e JERONIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado
da Bahia - CPF nº 356.937.465-34, pelo Interveniente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023
Processo 19687.101662/2023-57. Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023. PARTÍCIPES: a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o
Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo. OBJETO:
desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu
nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o
artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses, podendo ser
prorrogado por termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023. RECURSOS: não há
transferência de recursos financeiros entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva
Neto, Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e
Gustavo Reis Ferreira, Secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 52600.004630/2020-40.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 09.478.089/0001-70 - RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Restaurar
parte dos valores do objeto do primeiro termo aditivo (SEI 0891025), devidamente
atualizados, que teve seu quantitativo suprimido em 38,75% (trinta e oito inteiros e
setenta e cinco centésimos por cento), através de seu segundo termo aditivo (SEI
1064633), com base na Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual, com fulcro no
art. 65, § 1.°, da Lei n.º 8.666/1993, e na Nota Técnica nº 1/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI
1423453); e prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo
de serviços continuados nº 007/2020 (SEI 0670750), conforme previsto no item 2.1. Da
Cláusula Segunda - Da Vigência, e nos termos do art. II, do art. 57 da Lei 8.666/93,
consoante à Nota Técnica Nº 1/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1423453), com início na data
de 17/04/2023 e término em 17/04/2024. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.867,78. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 005/2023 -
Processo INMETRO n.º 0052600.008498/2021-26 - Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados em regime de mão de obra com dedicação
exclusiva para apoio e suporte à operacionalização dos serviços de ouvidoria do INMETRO,
sendo vencedora da licitação a empresa: HIGITECH SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSER V AÇ ÃO
LTDA, CNPJ: 05.197.932/0001-90, item 1. Valor Global da Ata: R$ 394.368,24.
ANANDA RAMOS DOS SANTOS
Analista de Metrologia
(SIDEC - 17/04/2023) 183023-18205-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2015 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.001914/2014-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM. Contratado: 05.976.311/0001-04 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO
AMAPA. Objeto: Pelo presente instrumento e por acordo entre as partes, a companhia de
água e esgoto do amapá - caesa e a superintendência da zona franca de manaus - suframa,
resolvem distratar o contrato 09/2015 de prestação de serviço público de abastecimento
de água e/ou coleta de esgoto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO OCS Nº 169/2018 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. CONTRATADO: PARTNERS COMUNICAÇ ÃO
INTEGRADA LTDA. (CNPJ n º 03.958.504/0001-07). OBJETO: prestação de serviços de
monitoramento e
desenvolvimento de
soluções de
comunicação digital,
conforme
especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato, pelo
período de 12 (doze) meses, pactuando-se a possibilidade de rescisão antecipada por parte do
BNDES; pactuar a prestação de garantia contratual para o novo período de vigência; e alterar o
gestor do contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 2.489.800,00 (dois milhões,
quatrocentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
4.054.126,55 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e
cinco centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 029/2023, de 10/04/2023. AUTOR I Z AÇ ÃO
PARA O ADITIVO: da Presidenta Substituta do BNDES, proferida em 14/04/2023, com
fundamento na IP GP/DECOM nº 02/2023, de 21/03/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 918705/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO WCF - BRASIL, CNPJ nº 03653644000177. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 992.696,00, Valor de Contrapartida: 292.696,00, Vigência: 23/12/2021
a 04/11/2023. Data de Assinatura: 14/04/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / MARIA LEOLINA COUTO CUNHA - Secretária Adjunta da
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA NACIONAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2023 ao Termo de Fomento nº 930135/2022.
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente:
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ, CNPJ nº 12450268000104. Alteração no título do projeto,
correção da quantidade dos microfones e computadores no plano de aplicação detalhado,
atualização da data de desembolso no cronograma de desembolso, atualização do período de
execução das metas e etapas no cronograma físico, designação de novos técnicos responsáveis
pelo acompanhamento do Termo de Fomento nº 930135/2022, por parte da convenente. Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/07/2022 a 09/10/2023. Data
de Assinatura: 06/07/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
888.589.019-91, OSC: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF: 068.389.444-72.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600006320202221. Objeto: Contratação de empresa especializada em
manutenção de software sob demanda, por pontos de função complementados por horas de
serviço técnico, e sustentação de software, por preço fixo, conforme modalidades previstas
na Portaria SGD/ME n° 5.651/2022, com vistas a executar atividades de projeto, construção,
testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionadas ao ciclo de vida de
software. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerém - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser adquirido
através dos sites: www.inmetro.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/.
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 17/04/2023) 183023-18205-2023NE800000
Fechar