DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2023
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências delimitadas no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve alterar os itens 5.5.18 e 13.1
do Edital nº 25/2023, para seleção de equipes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT) para participação no projeto de formação em
criatividade, inovação e prototipagem do Mercosul (Hackathon Mercosul), para prorrogar o prazo de término das inscrições, conforme item 13.1 do referido Edital, que está disponível para
consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-profissional/editais-
setec.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 248, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral em do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, resolve retificar o Edital 248 de 14 de abril de 2023, publicado no
DOU de 17 de abril de 2023, Seção 3, Página 30, conforme a seguir:
Onde se lê:
. Campus
Departamento/Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
. Curvelo
Departamento de Engenharia
Civil e Meio Ambiente
Gestão da Qualidade; Materiais de Construção I; Materiais de
Construção
II; Tecnologia
das
Construções
I; Tecnologia
das
Construções II.
Graduação
em
Engenharia Civil
ou
em
Engenharia Agrícola
ou
em
Arquitetura.
01
Leia-se:
. Campus
Departamento/Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
. Curvelo
Departamento de Engenharia
Civil e Meio Ambiente
Gestão da Qualidade; Materiais de Construção I; Materiais de
Construção
II; Tecnologia
das
Construções
I; Tecnologia
das
Construções II.
Graduação em Engenharia Civil ou Engenharia de Produção Civil em
Engenharia Agrícola ou em Engenharia Civil-Aeronáutica ou em Engenharia
de Fortificação e Construção ou em Arquitetura.
01
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 5/2023
UASG 155636 Número do Contrato: 05/2023. Nº Processo 23783.000089/2023-44 Pregão
Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II. Contratado:
18.329.618/0001-65 HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA Objeto: serviços de transportes
em geral, de materiais, servidores ou alunos do Colégio Pedro II, abrangendo ônibus,
micro-ônibus e vans, por demanda, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital, conforme consta no Processo Administrativo n°
23783.000089/2023-44. Vigência: 07/04/2023 a 07/04/2024. Valor Global do Contrato: R$
192.046,10. Data de Assinatura: 31/03/2023.
CAMPUS DUQUE DE CAXIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 155637
Pregão Nº 7/2022. Número do Contrato: 03/2023.
Nº Processo: 23786.000036/2023-01.
Contratante: COLÉGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08.
Contratada: CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME; CNPJ 04.171.974/0001-99.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva dos elevadores, a ser executado no colégio pedro ii - campus duque
de caxias, sem dedicação exclusiva de mão de obra e englobando o fornecimento e
reposição de peças/materiais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital.
Fundamento legal: Art. 24, inciso IV, da lei n° 8.666/93.
Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024.
Valor do contrato: R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais).
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 3.3.90.37; Programa de Trabalho nº
12368.5011.20RI.0033; Fonte: 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II.
Data de assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 703377/2010. Processo nº
23400.007758/2010-41.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado da Bahia,
representado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, CNPJ n° 13.937.065/0001-00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 703377/2010, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 60 dias, de 14/04/2023 a 12/06/2023.
Data e Assinaturas: 13/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO -
Secretária.
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 787548/2013. Processo nº
23400.000373/2013-04.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul-MS, CNPJ n° 86.891.363/0001-80.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 787548/2013, com base no art. 57,
§1°, II, da Lei n° 8.666/1993.
Vigência: 60 dias, de 15/04/2023 a 13/06/2023.
Data e Assinaturas: 14/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO - Reitor.
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 859560/2017. Processo nº 23034.043471/2017-
77.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de
Pernambuco-PE, CNPJ n° 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio n° 859560/2017, com base no art. 57,
§1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 384 dias, de 21/04/2023 a 08/05/2024.
Data e Assinaturas: 17/04/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação
e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora.
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 658468/2009. Processo nº
23400.012825/2009-14.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, o Estado do Rio Grande do
Norte-RN, representado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do
Lazer (SEEC)-RN, CNPJ n° 08.241.804/0001-94.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio n° 658468/2009, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 263 dias, de 18/04/2023 a 05/01/2024.
Data e Assinaturas: 13/04/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - Secretária.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 873478/2018. Processo nº 23034.015608/2018-
84.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de
Goiás - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência
e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873478/2018, com base no art. 57,
§1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 05/05/2023 a 03/05/2024.
Data e Assinaturas: 13/04/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929
- Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta
Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
.
Nome
CNPJ/CPF
Condição do Notificado
Entidade
UF
Convênio
Ofício Pendente
Programa
Unidade
. Agenor Birschner
379.873.217-53
Ex-Prefeito
do Município
de
A r a t a c a / BA
Prefeitura 
Municipal
de
Arataca
BA
700067/2008
Ofício nº 702/2022/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador-Geral