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DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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86
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 1/2023 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM CHAPADA DOS GUIMARÃES, publicado no DOU Nº 67,
de 6 de abril de 2023, Seção 3, página 107, Processo 19739.116709/2023-24;
No item 1,
ONDE SE LÊ:"[...] visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Chapada dos Guimarães, por uma extensão aproximada de 147,31 quilômetros lineares
[...]";
LEIA-SE:"[...] visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Chapada dos Guimarães, por uma extensão aproximada de 179,69 quilômetros lineares
[...]"
No item 1.4, alínea "d)",
ONDE SE LÊ:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude
Latitude
Longitude
Latitude
. Rio Manso e Rio Roncador
Rio Cuiabá
147,31
56°00′36.8424″W
14°54′05.1498″S
54°57′31.3547″W
15°04′32.9779″S
LEIA-SE:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude DMS
Latitude DMS
Longitude DMS
Latitude DMS
. Rio Manso e Rio Roncador
Rio Cuiabá
179,69
54°52′44."W
15°4′1.20"S
56°0′50.4"W
14°54′3.6"S
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL Nº 4/2023 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU EM BARÃO DE MELGAÇO, publicado no DOU Nº 67, de 6 de abril
de 2023, Seção 3, página 108, Processo 19739.116709/2023-24;
No item 1,
ONDE SE LÊ: "[...] visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Barão de Melgaço, por uma extensão aproximada de 386 quilômetros lineares [...]"
LEIA-SE: "[...] visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Barão de Melgaço, por uma extensão aproximada de 457,79 quilômetros lineares [...]"
No item 1.4, alínea "d)",
ONDE SE LÊ:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude
Latitude
Longitude
Latitude
. Rio Cuiabá
Rio Cuiabá
190
56°43′34.508″W
17°19′09.995″S
55°58′35.730″W
16°12′25.830″S
. Rio Piquiri ou Itiquira
Rio Piquiri ou Itiquira
196
56°43′21.674″W
17°18′40.660″S
55°59′06.898″W
16°12′18.496″S
LEIA-SE:
.
Trecho
Curso D'água
Extensão (km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Longitude DMS
Latitude DMS
Longitude DMS
Latitude DMS
. Rio Cuiabá
Rio Cuiabá
207,10
56°43′19."W
17°18′28."S
55°53′16."W
16°7′26.4"S
. Rio Piquiri ou Itiquira
Rio Piquiri ou Itiquira
250,69
55°36′14."W
17°22′8.4"S
56°43′19."W
17°18′28."S
Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 04977.004441/2014-16
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Caraguatatuba - CNPJ: **.*82.840/0001-**
OBJETO: Imóveis da União localizados no Município de Caraguatatuba/SP
FINALIDADE: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
intercâmbio de informações entre a União e o município, com vistas a formulação e
implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de
destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União, localizados
no Município de Caraguatatuba/SP, de acordo com o Plano de Trabalho, integrante do
presente termo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993, Portaria SPU nº 245, de 16 de agosto de
2007 e artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar de 29/03/2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de março de 2023, Livro fls. 239 a 245.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.004554/2022-17 - Pregão Eletrônico nº 858/2023. PC/Contrato nº
01.035297.2023. Contratada: LATIN TECHNOLOGY DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA LTDA - CNPJ
nº 00.487.344/0001-77. Objeto: Contratação de serviços de treinamento em turma fechada
na solução Databridge (versão 7.0 SP1) da fabricante Microfocus, a ser oferecido em 04
(quatro) módulos distintos com carga horária total mínima de 62 horas, na modalidade
online síncrona (aulas ao vivo), em total conformidade com o especificado no Termo de
Referência e demais anexos. Valor Total: R$ 379.196,00 (trezentos e setenta e nove mil,
cento e noventa e seis reais). Data da assinatura: 10/04/2023. Fundamentação Legal: Lei nº
10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e
Contratos da DATAPREV.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 831/2022
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia DATAPREV S.A. torna
público, que de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa CHANGE
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDApara o único item da contratação,
com o preço total de R$ 6.888.888,88 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil,
oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/04/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 04600.002047/2022-13.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: A prorrogação
do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes, por mais 8 (oito) meses a patir de
26/04/2023.. Vigência: 26/04/2023 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
496.278,35. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227122/2021-59
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e a organização da sociedade civil,
Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão(FAPEX) - CNPJ nº 14.645.162/0001-91, no
âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 -
Fortalecimento 
e 
Expansão 
do 
Sistema 
Nacional 
de 
Promoção 
da 
Igualdade
Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/06/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 30 de junho de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 122.749,99 (cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais
e noventa e nove centavos).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e ANTONIO FERNANDO DE SOUSA QUEIROZ, Diretor-Executivo da FAPEX.
DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227135/2021-28.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e a organização da sociedade civil,
Instituição Espiritualista ONI LEWA NJO - CNPJ nº 03.3338.450/0001-87, no âmbito do
projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e
Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/06/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 30 de junho de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e MÁRIO JORGE PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, Diretor-Presidente da ONI LEWA NJO.
DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227138/2021-61
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e a organização da sociedade civil, Centro
de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva(CEPESC) - CNPJ nº
31.104.896/0001-82, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD
BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/06/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 29 de dezembro de 2021 até 30 de junho de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 140.900,00 (cento e quarenta mil e novecentos reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD;
e MÁRIO ROBERTO DAL POZ, Presidente do CEPESC.
DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.227139/2021-14
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e a organização da sociedade civil, Ilê Asé Dajô
Obá Ogodô, CNPJ nº 11.338.251/0001-05, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial(SINAPIR)".
OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/06/2023 e do cronograma de
desembolso, constante do instrumento original pactuado.
VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2021 até 30 de junho de 2023.
VALOR TOTAL: R$ 142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais).
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e
FLAVIANA MAIA DA ROCHA, Presidente da Ilê Asé Dajô Obá Ogodô.
DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023.

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