DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Florismar Lopes dos Santos
647.520.202-97
IAP2IVWW
02121.002641/2022-71
.
Gilvan Rodrigues Lacerda
757.344.272-68
8HQ3C7X1
02121.002603/2022-19
.
Jesus Francisco Lopes
129.110.971-49
1G231Q8M
02121.002667/2022-10
.
José Lopes da Silva
707.582.472-49
2ZZM32Q8
02121.002657/2022-84
.
Jucivaldo Pimenta
010.509.302-58
ZV695S47
02121.003174/2022-05
.
Lailton Pereira Lopes
872.445.352-87
9436VYP7
02121.002680/2022-79
.
Levino Tundela de Carvalho
126.263.841-00
K ES 8 1 O F N
02121.002637/2022-11
.
Maciel da Conceição Silva
866.796.602-97
9MIOOKHR
02121.002684/2022-57
.
Marcos Antônio da Silva Silveira
715.197.002-10
5 P T 8 FS 2 2
02121.002686/2022-46
.
Raimundo Paulista de Lima
740.578.122-53
5U9HJVNU
02121.002698/2022-71
.
Raimundo Paulista de Lima
740.578.122-53
FYM7WDUN
02121.002628/2022-12
.
Rangel José Lanhinotti
762.311.199-04
ON115HMW
02121.003670/2022-51
.
Waldick de Brito Barbosa
861.201.072-15
ZC5QRSVS
02121.002720/2022-82
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Altamira, 14 de abril de 2023
BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. Floresta Motos e Serviços - Eireli - EPP
09.***.***/0001-76
032650 B
02124.001388/2017-41
. Henrique Soave Waiandt
***.400.671-**
3 S M OY E D
02120.000483/2020-63
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 17 de abril de 2023
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe do SETEC I - UNA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.000708/2021-08.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 36.724.325/0001-64 - GERIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação, sob demanda, de equipamentos de ar-condicionado split de
tecnologia inverter dos tipos hi wall, piso teto ou cassete, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total: R$ 134.951,01. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 48500.000986/2021-46.
Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses e promover alterações na
redação das cláusulas segunda, sexta e sétima do contrato original.. Vigência: 18/05/2023
a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.000,00. Data de Assinatura:
14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A
Agência Nacional
de Energia
Elétrica
- ANEEL,
por intermédio
do
pregoeiro, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e dos
documentos de habilitação apresentados na licitação em referência, cujo objeto é a
prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos orgânicos e indiferenciados gerados no complexo predial ANEEL e ANP, pelo
período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, sagrou-
se
vencedora a
empresa
MKS
GESTÃO DE
RESÍUDOS
LTDA,
pelo valor
de
R$
46.000,00.
GIAMPIERO CARDOSO NARGI
Pregoeiro
(SIDEC - 17/04/2023) 323028-32210-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051007003202219 . Objeto: Contratação anual de empresa especializada na
prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação na área
conectividade necessárias ao ambiente tecnológico da ANM, aderentes às especificações
técnicas estabelecidas em Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação da empresa para prestação de serviço de informática a entidade pública
integrante da administração. Declaração de Dispensa em 14/04/2023. VITOR JAC KS O N
XAVIER FILHO. Coordenador Nacional de Licitações. Ratificação em 14/04/2023. JULIANO
FLAVIO DOS REIS REZENDE. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$
788.400,00. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
33.683.111/0001-07 
SERVICO
FEDERAL 
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 17/04/2023) 323102-32396-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9017/2020.
Nº Processo: 48610.213053/2019-55.
Pregão. Nº 35/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: EXSPPLATT -
S&P GLOBAL PLATTS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze)
meses, correspondentes ao período de 01/07/2023 e 01/07/2024, com fundamento no
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9046/2019.
Nº Processo: 48610.204298/2019-91.
Pregão. Nº 18/2019.
Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO
E SERVIÇOS
LTDA. Objeto:
Suprimir em 51,31% do valor inicial atualizado do contrato, devido a supressão de 61
(sessenta e um) equipamentos e proporcional redução das respectivas franquias de
impressão, conforme motivação contida na nota técnica nº 120/2022/sti-cont/sti/anp-
rj (sei nº 2655223), a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
333.192,48 (trezentos e trinta e três mil cento e noventa e dois reais e quarenta e oito
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.
Vigência: 05/04/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.169,52.
Data de Assinatura: 05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).