DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058021207202357 . Objeto: Realização do treinamento: Media Training;
com carga horária de 4 (quatro) horas, para os dois porta-vozes indicados para cargos de
Diretoria da ANAC, a realizar-se de forma presencial, no dia 20/04/2023, conforme definido
no Projeto Básico (sei! 8492507) e na Proposta Comercial (sei! 7739762). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Capacitação de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2023.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em
17/04/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e
Finanças. Valor Global: R$ 32.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.930.917/0001-83 OFICINA DA
PALAVRA LTDA.
(SIDEC - 17/04/2023) 113214-20214-2023NE800000
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em
vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo
intimado
quanto
à
necessidade
de
conhecer
o
conteúdo
do
Ofício
nº
115/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC
(SEI!
8308709)
exarado
nos
autos
do
processo
00065.047866/2022-43, no qual constam discriminados demais detalhamentos.
. I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
. ALEX HENRIQUE DE SOUZA
***.001.041-**
00065.047866/2022-43
Estabelece-se o prazo de 30 (trinta dias), a contar da data da publicação da
presente intimação, para que o senhor se
manifeste nos termos do Ofício nº
115/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8308709).
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-
de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CESSÃO
SAF-ANTAQ/Nº 12/2023
INSTRUMENTO: Termo de Cessão BACEN/ ADPAL Nº 50024/2023. CEDENTE: BANCO
CENTRAL DO BRASIL. CESSIONÁRIA: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ,
CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08.OBJETO: cessão de uso de 182m² (cento e oitenta e dois
metros) de área privativa disponível no 2º andar na edificação situada na Rua Sete de
Setembro nº 586, Centro Histórico, em Porto Alegre (RS), de propriedade CEDENTE, a título
gratuito, para ser utilizado única e exclusivamente para sua finalidade institucional de
instalação da Unidade Regional de Porto Alegre (UREPL). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco)
anos, no período de 01.03.2023 a 28.02.2028. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO :
68201. DATA DA ASSINATURA: 13.01.2023. PROCESSO: 50300.002836/2020-94.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 13/2023
INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 17/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa ÁGIL
- SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ/MF nº 72.620.735/0001-29. OBJETO: prorrogar, por mais
20 (vinte) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 17.04.2023 e término
em 17.12.2024 e alteração do valor em decorrência de negociação. VALOR TOTAL
ESTIMADO: R$ 1.355.034,40 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil trinta e quatro
reais e quarenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 -
Administração
da Unidade
-
Nacional, Natureza
de
Despesa:
339037.01 -
Apoio
administrativo, técnico e operacional e 339037.02 - Limpeza e conservação. UNIDADE
GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 17.04.2023. PROCESSO:
50300.020501/2020-58.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 63-SF/2023/0031
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0031-36. Contratada: SERGIO DE RIBAMAR DA
SOLEDADE MARTINS 23554894249 - CNPJ: 14.618.989/0001-06. Obj.: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES DE 20L (RECARGA)
PARA
ATENDIMENTO
DO
AEROPORTO
INTERNACIONAL
DE
MACAPÁ
ALBERTO
ALCOLUMBRE, EM MACAPÁ/AP. DLS: 011/MQCS/SBMQ/2023. Valor: R$3.650,00. Rec. Orç.:
311.04.006-9.20117-2. Vig.: 06 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA
TC
Nº
02.2023.017.0001
Concedente:
INFRAERO/SBCG,
00.352.294/0017-88.
Concessionário: BONITO WAY TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 09.235.424/0001-00 Mod.:
LE Nº 201/ADLI-2/SBCG/2022. Objeto: Uso de área destinada à exploração comercial de
turismo particular / agência de viagens. APF R$ 10.039,68. Preço Fixo R$ 6.000,00. Valor
Global: R$ 226.039,68. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 16/01/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto
e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei
8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBSP-ADM-2020/00146. A Intimação Final à
empresa RODRIGO SANCHES INFORMÁTICA ME, CNPJ nº 08.829.757/0001-02, com a decisão
de manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
INFRAERO e o descredenciamento no SICAF, no prazo de 01 (um) ano, conforme dispõem o
subitem 15.4 do Termo de Contrato nº 01.2019.024.0002 e o art. 83, inciso III, da Lei 13.303, de
30 de Junho de 2016 e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-
AAD-2023/00171, publicado no D.O.U em 30/01/2023, Seção 3, Pág. 98, Edital n° 21.
JAMARIAN COTA RIKER
Coordenador de Contratos de Receita
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SEDE-ADM-2022/01743. A
Intimação Final à concessionária WITZKE COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº 03.685.927/0001-
09, da decisão da manutenção da aplicação das penalidades de multa de 10% (dez por
cento) do valor da contratação, o que corresponde a R$ 94.550,00 (noventa e quatro mil,
quinhentos e cinquenta reais), e de impedimento de licitar e contratar com a Infraero e
toda a Administração Pública Federal, com o descredenciamento do SICAF, no prazo de 02
(dois) anos, conforme dispõem o subitem 27.4.1 do Termo de Contrato nº
02.2016.034.0031, o subitem 17.1 alínea "a" do Edital do Pregão Eletrônico n. 203-LCPA-
SBNF-2016 e conforme art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93 e c.c art. 7º da Lei 10.520/02, e
de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2023/00163,
publicado no D.O.U. em 27/01/2023, Seção 3, Pág. 100, Edital n° 20.
MICHELLE FABIANA ALVES DA SILVA
Coordenadora de Contratos de Receita Em Exercício SEDE-
AAD-2022/01899
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de
aplicação penalidade n° SBSN-ADM-2023/00010 à concessionária ÉRICA SILVA FIGUEIRA
00299915280, CNPJ n. 42.586.276/0001-43, por descumprimento dos itens 14.3 e 24.4 do
Termo de Contrato n. 02.2022.040.0006. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar
a penalidade
de impedimento
de licitar
e contratar
com a
Infraero, com
o
descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente rescisão
contratual, conforme dispõem os itens 31.4 e 34.12 do Termo de Contrato firmado e o
artigo 83, inciso III, da Lei n. 13.303/16. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10
(dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque
Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP:
71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - SEI 7016856
PROCESSO SEI: 50903.000443/2023-08; NOME DO CREDOR: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS
LTDA; CNPJ Nº: 13.526.884/0001-64; OBJETO: Contratação de empresa especializada em
curso de Pós Graduação MBA em Gestão Estratégica de Pessoas. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 8.117,01 (oito mil cento e dezessete reais e um centavo). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 11 de abril de 2023.
JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY
Diretor
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002005/2021-12. ESPÉCIE: CONTRATO DE
CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA Nº 002/2023. CEDENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CESSIONÁRIA: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL -
SUPERENTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 00.394.494/0022-60.
AUTORIZAÇÃO: Ata da 354ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Cessão de uso não onerosa
de instalações localizadas na área do Porto Organizado de Salvador. PRAZO DE VIGÊNCIA:
10 (dez) anos. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AG U I A R
CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); FLÁVIO
MÁRCIO ALBERGARIA SILVA (Superintendente Regional do Estado da Bahia).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos para a Segurança Portuária nos Portos Organizados de
Aratu-Candeias e Salvador, conforme termos e condições constantes no presente Termo de
Referência (TR). Processo-SEI: 50903.000253/2023-82. VALOR ESTIMADO: R$ 108.859,90.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 19/04/2023, às 08h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
05/05/2023, às 10h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação
nº 997522. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
Objeto: Fornecimento e instalação de geradores trifásicos, à diesel, cabinados, com
Quadros de Transferência Automática (QTA), sendo 4 geradores para o Porto de Salvador,
para trabalho em stand-by, com instalação e fornecimento dos materiais necessários para
tal.
Processo-SEI:
50903.002815/2022-41.
VALOR
ESTIMADO:
R$
692.602,48.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 19/04/2023, às 08h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/05/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
15/05/2023, às 10h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação
nº 997522. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EDITAL DE 14 DE ABRIL DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira
de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019,
publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de
Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 14/11/2019, Edição 222, Seção 3, Página 111,
torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para ocupar o emprego público de ANALISTA
PORTUÁRIO: DIREITO, com vistas à entrega de documentação, realização de exames pré-
admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior da
CDP: 13ª Vaga (cotista NEGRO) - 933002979 - MARICELIA CRISTIAM LOPES MACHADO
(classificada em 4º lugar na lista de aprovados negros), lotação na cidade de Belém/PA.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
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