DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 74
Brasília - DF, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 49
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei
nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:
EXONERAR
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK do cargo de Diretor da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA, a partir de 6 de abril de 2023, em virtude de
renúncia.
Brasília, 17 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º
da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R ,
na condição
de testemunhas
arroladas pela
defesa do
Estado brasileiro,
para
participarem da audiência pública relativa ao caso Comunidades Quilombolas de
Alcântara vs. Brasil, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com ônus,
nos dias 26 e 27 de abril de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Santiago, República
do Chile:
GABRIEL SODRÉ; e
JUSTINA ALVES LEMOS.
Brasília, 17 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.302 - N O M EA R
MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto
da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.303 - N O M EA R
PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Assuntos
Econômicos e Sociais da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.304 - N O M EA R
GILNEI PEREIRA DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor de Ações Educacionais do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.305 - N O M EA R
ALLAN DE SOUSA GALVÃO, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e
Produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.306 - N O M EA R
ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 624, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VALDERMAR FERNANDES SILVA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV,
da Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da Coordenação-Geral de
Administração das Residência Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 625, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 525, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, página 2, que trata da nomeação de
VIVIANY DIAS FONSECA.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 626, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: