DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 223, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 59000.001707/2023-81, resolve:
EXONERAR CAROLINA
BAIMA CAVALCANTI do cargo
comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regulação do Departamento de Regulação da
Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE
1.13, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2023.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 224, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº
59000.001707/2023-81, resolve:
DISPENSAR CAROLINA BAIMA CAVALCANTI do encargo de substituta eventual
do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito
Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, a
contar de 1º de abril de 2023.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 313, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, considerando o disposto no inciso II do art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000636/2023-95, resolve:
DESIGNAR DAYANY SCHOECHER SALATI para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Saneamento Integrado, Resíduos e
Drenagem da Coordenação-Geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem do
Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 314, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.001653/2023-40, resolve:
DESIGNAR JOSE EDUARDO LITRAN DOS SANTOS para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Operações de
Saneamento da Coordenação-Geral de Operações de Saneamento do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 315, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000896/2023-61, resolve:
NOMEAR ÁGATA DEPOLLO ECHEBARRIE para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13,
deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 374, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam
no Processo 01245.005670/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, Matrícula SIAPE nº
**214**, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para ocupar o cargo de
Assistente Parlamentar Júnior, código AP-09, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 375, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o que consta
no Processo nº 01245.004596/2023-10, resolve:
Conceder pensão civil a ZELIA FARIA SALOMÃO, CPF ***.807.006-**,
viúva do aposentado JORGE JOSÉ SALOMÃO, Escrevente Datilógrafo, Matrícula
SIAPE nº **23**, a contar da data do óbito, 4 de dezembro de 2022, com
fundamento
legal
no inciso
I
do
art.
3º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME
nº
4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 376, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar ANDREA FERREIRA PORTELA NUNES, CPF ***.482.067-**, do encargo
de substituta do Coordenador-Geral de Atração de Investimentos, código FCE 1.13, do
Departamento de Fundos e Incentivos, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.007224/2023-37).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 377, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.011272/2022-49, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA APARECIDA FONSECA MIGUEL, CPF ***.361.126-
**, viúva do aposentado DARIO MIGUEL ANTONIO, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº **24**,
a contar da data do óbito, 19 de maio de 2022, com fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74, com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 378, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.019768/2022-61, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 4 de novembro de 2022, a ELISA MARIA DE MELO ALVES, CPF ***.568.846-**,
viúva do aposentado JOSÉ ALVES DOS REIS, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº **41**,
falecido em 11 de outubro de 2021, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 379, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003093/2023-19, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA
DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, CPF
***.298.667-**, viúva do aposentado CELSO PIMENTA DE CARVALHO, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **200**, a contar da data do óbito, 3 de janeiro de 2023, com fundamento legal
no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 380, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, JULIO TAKEHIRO MARUMO, CPF ***.223.298-**, da função
comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos, código FCE
1.05, da Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.001477/2023-07).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 381, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar, a pedido, CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF ***.293.306-**, do
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação, código CCE
1.13, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01344.000260/2023-51).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 382, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ROBERTO SALLES XAVIER, CPF ***.512.437-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação, código CCE 1.13, da Presidência, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01344.000260/2023-51).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 383, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Exonerar, a pedido, ALVARO ROBERTO CRUZ FERREIRA LIMA, CPF ***.492.067-
**, do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Planejamento e Avaliação,
código CCE 1.13, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério, e ficando dispensado do encargo de substituto do Diretor de
Gestão Institucional (Processo SEI nº 01341.003996/2023-10).
LUCIANA SANTOS
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