DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041800009
9
Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 384, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Diretor de Gestão Institucional, código CCE 1.15, da Presidência, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003996/2023-
10).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAMÓN MARTINS SODOMA DA FONSECA, Chefe da Divisão de Editoração
Científica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para
participar, para participar do "XIII Encuentro de Directores y XII de Docentes de Escuelas de
Bibliotecologia y Ciencia de la Información del Mercosul" e "I Encuentro de Revistas
Académicas de Ciencias de la Información", em Montevidéu/Uruguai, de 23/04/2023 a
28/04/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01302.000079/2023-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LAÉRCIO MASSARU NAMIKAWA, Tecnologista, e THALES SEHN KORTING,
Pesquisador, ambos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da
"The International Charter 'Space and Major Disasters' 49th Meeting", promovida pela
UKSA (United Kingdom Space Agency), em Edinburgh/Reino Unido, de 22/04/2023 a
30/04/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01340.001399/2023-52.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Política e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da 29ª
Reunião de Governadores do Centro Internacional de engenharia genética e Biotecnologia
- ICGEB, em Cidade do Cabo/África do Sul, de 07/05/2023 a 13/05/2023, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.006402/2023-11.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAFAEL ZAFALON, Empregado Público movimentado lotado na Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN,para participar do "Regional Meeting on Control of
Orphan Sources in Scrap Metal Industry", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em San Pedro Sula/Honduras, de 23/04/2023 a 30/04/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003915/2023-73.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VINCENZO MARIA LAURIOLA, Pesquisador do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI, para participar da "8th International Wildland Fire Conference", em
Porto/Portugal, de 14/05/2023 a 20/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.006609/2023-87.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, e
FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, na 5ª Conferência de Revisão (RC-
5Fifth Review Conference) da Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ), em
Haia/Países Baixos, de 13/05/2023 a 20/05/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.004812/2023-19.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 30, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho
de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 4856/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a SOFIA SUNDFELD VELOSO, matrícula SIAPE
nº 0664285, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso "I" dos
parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.001701/2023-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 4621/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOÃO ALBERTO CARACAS, matrícula SIAPE nº
1189614, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 4º, inciso "I" do
parágrafo 6° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003001/2022-
31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no
Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, e
Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.004241/2023-24,
resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Edimar Rocha Linhares, RG nº 199643, CPF nº
*.459.447-**, na cota parte 01/01, a partir de 01/04/2023, na qualidade de cônjuge do
servidor aposentado Hernani do Amaral Linhares, matrícula SIAPE nº 0667649, CPF nº
***.681.837-**, Técnico 3, nível intermediário, classe M, padrão III, do quadro de pessoal
da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I,
e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 22, de 14 de abril de 2023, publicada no dou nº 073 de 17 de
abril de 2023, seção 2, página 8: onde se lê: Marilene Aparecida de Souza Franco cpf nº
858.*******-59, leia-se: Marilene Aparecida de Souza Franco 574.******-00
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 107, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Edna Cuxinier de Oliveira, na qualidade de esposa
do ex-servidor aposentado, Mário Lázaro de Oliveira, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668142,
do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em
21/03/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de março de 2023, data do
falecimento o ex-servidor.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar ALESSANDRA ALVES DONIAK, Procuradora Federal, CPF: ***.912.471-
**, para a função de substituta eventual da Procuradora Federal, código FCE 1.13, da
Presidência deste Conselho, pelo período de 17/4/2023 a 20/4/2023 (Processo SEI nº
01300.004089/2023-66).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor FABIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretário
de Formação, Livro e Leitura, deste Ministério, para participar da Missão Oficial da Ministra
de Estado da Cultura a Portugal, por ocasião da realização da Cimeira Brasil-Portugal e da
cerimônia de entrega do Prêmio Camões, em Lisboa / Portugal, no período de 19 a 25 de
abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (Processo nº 01400.005471/2023-
69).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor JÉFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO, ocupante do cargo
de Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Secretaria de Formação, Livro e
Leitura, deste Ministério, para participar da Missão Oficial da Ministra de Estado da Cultura
a Portugal, por ocasião da realização da Cimeira Brasil-Portugal e da cerimônia de entrega
do Prêmio Camões, em Lisboa / Portugal, no período de 19 a 25 de abril de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC (Processo nº 01400.005471/2023-69).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA