DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Inspeção de Saúde nº 143/2023, Sessão 27/2023, de 10 de fevereiro de 2023, do MPGu
I/Curitiba (H Ge C), como data da constatação de diagnóstico para fim de início da
concessão do benefício de acordo com Art 148 da Port -DGP/C Ex nº 19, de 02 de março
de 2021. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 453 - SVP 5, de 19 de outubro de 2022, do Comandante da 5ª
Região Militar, publicada no DOU de 214 de 11 de novembro de 2022, que reformou o Ten
Cel (032831592-4) CLOVIS COSTA DE SOUZA, vinculado ao Comando da 5ª Região
Militar,
ONDE SE LÊ: "… em 20 de maio de 2011,...",
LEIA-SE: "...em 20 de maio de 2015,…".
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
R E T I F I C AÇ ÃO
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
RETIFICAR, na Portaria nº 87 - DECEx/C Ex, de 16 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2023, Seção 2, página 19, referente
a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (018745513-4),
onde se lê "ANSELMO RANGEL DOS SANTOS",
leia-se "ANSELMO RANGEL DOS ANJOS" PREC CP 96/1947621, na Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista do Observatório Militar da Praia Vermelha
do Instituto Meira Mattos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2023.
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA Nº 168 - DAP/DGP/C EX, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R/1 0591090832 JOSÉ CARLOS PEREIRA de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 4 de
janeiro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 38, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
1º Ten QEM (011066387-9) LUIS DAVID PEREGRINO DE FARIAS, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 39, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
1º Ten Med (011241057-6) ULISSES CATOSSI JUNIOR, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
PORTARIA - DGP/C EX Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe confere o art. 2º, inciso III, alínea "e" da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de
8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o
assunto, no art. 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art.
119, e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso II, e
art 5º, inciso II, da Portaria DGP/C Ex nº 411-DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Maj R1 (027582482-9) WALDELINO CÂNDIDO ROSA JÚNIOR, por ter sido declarado indigno
para o oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do
Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de
Indignidade/Incompatibilidade nº 7000662-85.2019.7.00.0000, transitada em julgado, em 9
de abril de 2022.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 8 -PTTC/EME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 011155974-6) ALEXANDRE
FERREIRA CAVICHIO, Prec-CP: 96 1982321, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de
Orçamento na 6ª Subchefia do EME, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de maio de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA Nº 37 - PTTC/EME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sargento do Quadro Especial da Reserva Remunerada
(idt: 118086542-6) FRANCISCO EUDES RODRIGUES VERAS, Prec-CP: 96 1764968, do Estado-
Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea
a, do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR: o 2º Sargento do Quadro Especial da Reserva Remunerada (idt:
118086542-6) FRANCISCO EUDES RODRIGUES VERAS, Prec-CP: 96 1764968, do Estado-
Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Auxiliar de Coordenação e Controle das Salas de Reunião e Auditório do Chefe do
Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho
de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 210/COM3ºDN, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei
nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Tonar sem efeito o ato publicado na Portaria 97/2023, deste Comando,
concernente a prorrogação do tempo de serviço do 1ºTen (RM2-Md) 18.0319.51 C L Í S T E N ES
STÊNIO LIMA DE MEDEIROS, habilitação em Oftalmologia.
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), o referido Militar, ex
officio, por conclusão de estágio em 21 de março de 2023 e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 21 de março de 2023.
JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA - CMG (CA)
PORTARIA Nº 218/COM3ºDN, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alíneas a, e § 4º, da Lei
nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do SAM, ex officio, por conclusão de estágio, e incluir na
Reserva Não Remunerada de 2ª Classe da Marinha, os oficiais abaixo mencionados,
conforme as datas especificadas acima de seus nomes:
I - Em 15 de abril de 2023 (o que terminou a 5ª prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 16.0236.17 CARLOS ANTONIO DE SOUZA FILHO - Cirurgia
Geral.
II - Em 18 de abril de 2023 (o que terminou a 1ª prorrogação):
1ºTen (RM2-Md) 20.0177.23 YAN JUNQUEIRA E SILVA - Generalista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOSÉ ROBERTO MOURA DE SOUZA - CMG (CA)
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 116/COM8ºDN, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 71/2022, alterada pela Port nº 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, e o disposto na Portaria Normativa nº
469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, e no art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de 18MAI2023 até 17MAI2024, do
SO-RM1-AM 83.9428.91 GONÇALO SILVA FILHO, previsto na Port nº 171/2022, do
Com8ºDN, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa, do PECIM, na Coordenação do Colégio
Estadual Arlindo Carvalho de Amorim, na localidade de Curitiba-PR, ficando vinculado à
Capitania dos Portos do Paraná - CPPR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18MAI2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 367/CPESFN, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da
Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere
a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral
do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V
do art. 94, inciso I do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar); de acordo com o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.1
do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria
nº 342/2007/MB/MD,
alterado pela
Portaria nº
149/2019/MB/MD; e
em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 22MAR2023, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, a pedido, e incluir na Reserva Não
Remunerada,
como Reservista
de Primeira
Categoria
(RM2), após
seu
desligamento, o militar abaixo mencionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
CB-FN-IF 09.1142.71 HERDENSON DE LIMA CARNEIRO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no
art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à
Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Ate (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS