DOU 18/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, terça-feira, 18 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 117, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Processo nº00190.102811/2021-97
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Medida Provisória
nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e acolhendo o Relatório Final da Comissão de PAD,
adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00085/2023/CONJUR-CGU/CGU/ AG U ,
aprovado pelo Despacho nº 0135/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº
0084/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da
União, para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102811/2021-97,
conhecer, mas indeferir os pedidos de reconsideração de Antônio de Melo Santos, CPF:
*.768.901-*, e Gerson Leão Passos, CPF:*.877.601-*, mantendo-se as condenações
adotadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.102811/2021-97.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.467, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.103577/2023-87, resolve:
DESIGNAR, FABIANO ANDRADE LIMA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria de Políticas
Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.470, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.103577/2023-87 resolve:
DISPENSAR, THIAGO MORAIS FURUCHIMA da Função Comissionada de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de
Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.561, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103585/2023-23, resolve:
DESIGNAR, SOLANGE REINHEIMER BRITO, para substituir a Chefe de Serviço,
código FCE 1.06, do Serviço de Orçamento, Melhoria e Acompanhamento da Ouvidoria-
Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados pela servidora a contar
de 10 de abril de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.566, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103996/2023-19, resolve:
DESIGNAR, DIEGO DE AQUINO SOARES, para substituir a Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.621, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104033/2023-32, resolve:
DISPENSAR, DÉVOLA DA ROCHA CARVALHO do encargo de substituto de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios
da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.622, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104033/2023-32, resolve:
DESIGNAR, ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA para substituir o Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal
de
Controle Interno
da
Controladoria-Geral da
União,
em
seus afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.637, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103606/2023-19, resolve:
DISPENSAR, FÁTIMA REGINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE TAUFICK do encargo de
substituta de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos II da Coordenação-
Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, a contar de 25 de janeiro de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.638, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103606/2023-19, resolve:
DESIGNAR, ANA LUIZA CAVERZAN GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO para substituir o
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos II da Coordenação-Geral de
Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança
Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.640, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103784/2023-31, resolve:
DESIGNAR, MARINA RAMOS CAETANO, para substituir o Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Projetos IV da Coordenação II da Coordenação-Geral de
Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança
Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.643, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103757/2023-69, resolve:
DISPENSAR, LARISSA ALVES DE AZEVEDO HERCULANO, do encargo de substituta
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de Auditoria das
Areas de Minas e Energia da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.660, DE 17 DE ABRIL 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104084/2023-64, resolve:
DESIGNAR, FRANCIELE CRISTINA MEDRADO DEMATTÉ para substituir o Diretor,
código FCE 1.15, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 17 a 20 de
abril de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.665, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00205.100016/2023-10, resolve:
DESIGNAR,
ANTONIO
LAZARO
SOARES DO
AMPARO,
para
substituir
o
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.667, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00203.100077/2023-05, resolve:
DESIGNAR, ALEX GOMES DA SILVA, para substituir o Superintendente, código
FCE 1.13 da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 1.641, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro de
2023, e o que consta no processo 00205.100016/2023-10, resolve:
DESIGNAR, SILVIA ALVES COSTA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCE 1.05,
da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia.
ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.642, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1°
de janeiro de 2023, e o que consta no processo 00205.100016/2023-10, resolve:
D ES I G N A R
GENIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia.
ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS