DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº073  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
contrato nº247/2021 – Objeto: Reforma e urbanização do balneário municipal de Ipaporanga-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo 
nº.01568215/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.085/2020 – Objeto: Reforma e ampliação de estabelecimento assistencial de saúde, no 
município de Jardim-CE; Processo nº.03085203/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.127/2022 – Objeto: Urbanização dos rios 
Maranguapinho e Cocó em Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os 
quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e superintendente adjunto de Rodovias 
da SOP, Ilo Santiago, informou que a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP), através dos 11 Distritos Operacionais (DOs), mantém equipes 
em regime de plantão para garantir a segurança viária e as boas condições de trânsito das rodovias estaduais devido a quadra chuvosa. Entre as principais 
ocorrências atendidas estão deslizamentos de rocha, erosões e alagamentos nas estradas, ocasionadas pela intensidade das chuvas e pelo rompimento de 
barragens particulares de pequeno porte. Por isso, a Superintendência alerta para que os condutores respeitem a sinalização de limite de velocidade e fiquem 
atentos às regras de condução segura em situação de chuva e alagamento. Ressaltou que além do reforço no monitoramento e recuperação das estradas, a SOP 
está realizando o levantamento dos proprietários dos reservatórios a fim de identificá-los e notificá-los. Também foi observado que os sangradouros estão 
na direção das rodovias, o que coloca em risco a segurança das estradas. O trabalho nos distritos operacionais tem sido intenso, considerando a segurança da 
população e também das equipes técnicas, que estão em campo diuturnamente para garantir as melhores condições possíveis para o ir e vir dos cearenses. 
Destacou que, dependendo das condições climáticas, é preciso realizar serviços apenas pontuais para evitar que a chuva excessiva ocasione desperdício de 
verba pública. Tão logo o tempo firme, a Superintendência entra com serviços para reparação definitiva. A SOP também divulga diariamente o Boletim 
de Trafegabilidade das Rodovias Estaduais para orientar e garantir segurança viária aos condutores que utilizam as vias rotineiramente. O canal direto de 
comunicação com a população é por meio do WhatsApp das Estradas (85) 98404-9800. As demandas são acompanhadas diariamente e encaminhadas às áreas 
técnicas responsáveis. Em caso de emergências, a SOP reforça que o cidadão acione o Corpo de Bombeiros ou a Defesa Civil pelo 193. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 022/2019/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO CE-155 – CLC/LOMACON; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CE-155 - CLC/
LOMACON/COPA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212 D – Santa Clara, Eusébio/CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Admnistrativo n.º 03382070/2023, parte integrante deste 
Termo independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo as prorrogações dos prazos de 
execução e de vigência do Contrato n.º 022/2019, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os 
dias 02.07.2023 e 01.09.2023, cujo objeto consiste na Execução da Obra de Duplicação e Restauração da Rodovia CE 155, no Trecho: Entr. BR-222 – Porto 
do Pecém, com Extensão de 20,20 km (remanescente).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 82.484.902,42 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro 
mil, novecentos e dois reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; 
XII - DATA: 03/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP 
e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CE-155 CLC/LOMACON.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 101/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADA: GERAFORTE GRUPO GERADORES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (um) grupo gerador com montagem, instalação, comissionamento e start-up para atender ao Hospital 
Infantil Albert Sabin, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220037-SOP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o 
foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na 
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 320.000,00 trezentos e vinte mil reais 
pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos orçamentário do 
Tesouro do Estado, com a seguinte dotação orçamentária: 43200007.15.451.341.10028 – Estruturação de Edificações Públicas Administrativas; Elementos de 
Despesas: 449051 – Obras e Instalações e 444052 – Equipamentos e Material Permanente; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários 
do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA 
SOP e DENANCIR FILIPIN - GERAFORTE GRUPO GERADORES LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000526/2023-49
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio nº 090/2022, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica no Município de Jijoca de Jericoacoara - CE, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
findando em 26/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 6.342.167,59 ( seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/04/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
- SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e LINDBERGH MARTINS - PREFEITO DE JIJOCA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000561/2023-68
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº075/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 075/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 075/2021, cujo 
objeto é a Pavimentação em Pedra Tosca no município de Saboeiro - CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 15/12/2023. ; III - VALOR 
GLOBAL: 2.137.584,76 ( dois milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/04/2023; JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP e MARCONDES HERBSTER FERRAZ - PREFEITO DE SABOEIRO - CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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