DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº073 | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68; CONTRATADA:
COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, inscrita no CNPJ sob nº 17.071.170/0001-60. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de
direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de
Plantar, conforme credenciamento no respectivo lote (170.000 raquetes de palma forrageira). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato
no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08289697/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital n°. 008/2022, na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 49.300,00
(quarenta e nove mil e trezentos reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a especificidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.01.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 10637 - R$ 34.800,00 21100029.20.608.311.18397
.14.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 09104 - R$ 14.500,00 PF Nº 2100010232022I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA
2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIA KARINY SOUSA UCHOA Representante Legal da Coope-
rativa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.954.563/0001-68; CONTRATADA:
AGROFLORESTAL OURO VERDE ME, inscrita no CNPJ sob nº 35.430.819/0001-73. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado
especializada na produção, transporte e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar, conforme
credenciamento no respectivo lote (207.500 raquetes de palma forrageira). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 08289697/2022, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições cons-
tantes do Edital n°. 008/2022, na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses a partir da data de sua publicação no DOE, devendo os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 60.175,00 (sessenta mil,
cento e setenta e cinco reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro
de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição
pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das raquetes de acordo com a especificidade. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.18397.07.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 00988 - R$ 30.160,00 21100029.20.608.311.18397.11.33903000.1.1
.761.9100000.0.4.01 - 02480 - R$ 26.970,00 21100029.20.608.311.18397.12.33903000.1.1.761.9100000.0.4.01 - 05786 - R$ 30.45,00 PF Nº 2100010232022I
- PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2022/2023 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LEVI AGUIAR
CAMURÇA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220006/CEL 04/SDA/CE
SELEÇÃO BASEA
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz,
Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20220006/CEL 04/SDA/CE – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC – SDP
nº 01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO
DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, informamos que foi proclamado
como vencedor do certame: O Consórcio IADH – GP MASTER formado pelas seguintes empresas: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESEN-
VOLVIMENTO HUMANO – IADH (empresa líder do consórcio), CNPJ nº 05.773.404/0001-31 e GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ nº.
03.459.825/0001-67, com o valor de R$ 616.126,32 (seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), já incluídos os impostos.
Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMO-
LOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20220021/SDA/CE PROCESSO Nº04337140/
Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza
– Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20220021/SDA/CE, tendo como objeto os SERVIÇOS DE COLETA DE DADOS, UTILIZANDO INSTRU-
MENTOS ELETRÔNICOS, DE 2.949 (DUAS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR
E DE UMA AMOSTRA DE 20% DOS SEUS ASSOCIADOS(AS), EM 117 (CENTO E DEZESSETE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ PARA
A COMPOSIÇÃO DA LINHA DE BASE DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, informamos que foi proclamada
como vencedora do certame a seguinte empresa: QUALITEST CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 11.112.423/0001-10, com o valor de R$
1.648.799,76 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); Considerando o disposto no artigo
43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, em Fortaleza, 12 de
abril de 2023.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 02 de Maio de 2023, da designação de ANTONIO
MOREIRA NETO, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de
2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo Ematerce IV, integrante da
Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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