DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº073  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da 
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que cons-
tará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria 
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0449/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02931216/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SILVIO 
ROBERTO ARAUJO GIFFONI, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30234510, lotado(a) 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADÊMICO EM SERVIÇO SOCIAL,TRABALHO E QUESTÃO 
SOCIAL, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 11 de Junho de 2023 a 14 de Março de 2024, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo 
de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0451/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02602751/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LEILIANE 
FROTA CORREIA LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 47981212, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARA - UECE, pelo período de 18 de Maio de 2023 a 29 de Fevereiro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0468/2023-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Janeiro/2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0468/2023-GAB, EM FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
811966-1-3
ADRIANA ALVES DE ARAUJO PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
2
811265-3-4
ADRIANA MARIA MOURA FLORENCIO
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
3
811820-8-6
ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
4
811233-0-6
ADRIANY ALVES SILVA PONTES
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
5
811269-8-4
ADRIELY DA SILVA CLEMENTE
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
6
809962-5-X
ALANA KEDYLLA MONTEIRO NOROES VIANA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
7
811883-0-0
ALAN LOPES DE AGUIAR
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
05/01/2023
2
15.0
30.0
8
811185-9-0
ALBA MONTEIRO CAMPOS
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
9
812634-0-X
ALBANIZA MARIA DUARTE DE SOUZA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
10
811925-0-2
ALDENIZIO DE CASTRO ABREU
PROF CTPD LIC PLENA
23/01/2023
31/01/2023
7
15.0
105.0
11
809787-8-2
ALESSANDRA FERNANDES DOREA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
12
811964-0-0
ALESSANDRO DO REGO PINTO
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
13
810760-8-1
ALESSANDRO JOSE AZEVEDO DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
14
811305-0-7
ALESSANDRO SOUSA LIMA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
15
811932-3-1
ALESSON DE OLIVEIRA GADELHA
PROF CTPD LIC PLENA
30/01/2023
31/01/2023
2
15.0
30.0
16
792177-1-9
ALEXANDRE ANTONIO 
CAVALCANTE DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
17
812508-6-3
ALEXANDRE CESAR FERREIRA MAGALHAES
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
18
809985-3-8
ALEXANDRE MARQUES ARAUJO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/01/2023
05/01/2023
2
15.0
30.0
19
809154-2-X
ALEXSANDRA HELENA BRAGA SILVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
20
809728-0-6
ALFREDO LIMA MAIA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
21
812634-4-2
ALINE ARAUJO RIBEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
13/01/2023
2
15.0
30.0
22
812107-4-8
ALINE DANTAS MOREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
23
794006-1-0
ALINE DE LIMA VALENTIM
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
1
15.0
15.0
24
789796-1-5
ALINE KELLE SANTANA DE OLIVEIRA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/01/2023
09/01/2023
2
15.0
30.0
25
812613-6-9
ALINE RABELO BEZERRA
PROF CTPD LIC PLENA
30/01/2023
31/01/2023
2
15.0
30.0
26
811925-5-3
ALINE RIBEIRO PINHO BARBOSA
PROF CTPD LIC PLENA
23/01/2023
31/01/2023
7
15.0
105.0
27
810370-2-7
ALLAM RAMOS DA SILVA SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
28
812495-5-5
ALVARO DAVID MARINHO FAMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
29
812559-3-8
AMANDA DA SILVA SANTOS
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
30
811276-0-3
AMANDA SALES DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
1
15.0
15.0
31
811140-8-0
ANA CRISTINA SOUSA DA COSTA
PROF CTPD LIC PLENA
30/01/2023
31/01/2023
2
15.0
30.0
32
789214-1-2
ANA DANIELE ARAGAO MONTEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
33
809339-4-0
ANA ERIKA MARTINS FERNANDES
PROF CTPD 7 SEMESTRE
01/01/2023
04/01/2023
2
15.0
30.0
34
812594-1-0
ANA FABIOLA MOURA DIAS
PROF CTPD LIC PLENA
30/01/2023
31/01/2023
2
15.0
30.0
35
797582-1-3
ANA FLAVIA FEITOSA BARROS MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0
36
794604-1-9
ANA JESSICA FERREIRA DA SILVA LOPES
PROF CTPD LIC PLENA
01/01/2023
06/01/2023
2
15.0
30.0