DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº073  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 52, de 16 de março de 2023, que publicou o extrato do Contrato de n° 026/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Proteção Social – SPS e a CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, fica corrigido o valor da Cláusula Terceira e da Cláusula Quinta . Onde se lê: 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 02 (dois) caminhões tipo baú, com cabine metálica e carroceria 
baú, zero-quilômetro, para atender as necessidades da logística interna e movimentações de grande e médio porte da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 398.918,00 R$ 797.839,00. CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 
5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 797.839,00 (setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da 
Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO 3.1. Constitui objeto deste contrato a Aquisição 
de 02 (dois) caminhões tipo baú, com cabine metálica e carroceria baú, zero-quilômetro, para atender as necessidades da logística interna e movimentações 
de grande e médio porte da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 398.918,00 R$ 797.836,00. 
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 797.836,00 (setecentos e 
noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº144/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar fiscalização em poços profundos por empresa terceirizada; realizar perfuração de poços profundos; apoio nos serviços de entrega 
de material para perfuração de poços profundos; transportar equipe de estudo geofísico em poços tubulares ; transportar equipe para realização dos serviços 
de perfuração de poços; realizar manutenção nos poços profundos; auxiliar equipe nos serviços de teste de bombeamento nos poços profundos; apoio nas 
fiscalização em poços profundos; realizar limpeza e teste de vazão , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH , em Fortaleza , 01 de março de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Galdino Gondin 
Lins dos Santos
Diretor
300026-1
IV
07 a 09, 14 a 16, 21 a 
23, 28 a 30/03/2023
Acaraú
10,0
77,10
 
771,10
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas 
Agrícolas
7901211-4
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24, 27 a 30/03/2023
Monsenhor Tabosa
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de 
Serviços Gerais
7900901-6
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24, 27 a 30/03/2023
Tamboril, Itatira, Iracema, 
Monsenhor Tabosa, Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
Manoel Costa Santos
Motorista
7901571-7
V
01 a 20/03/2023
Aracoiaba
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Umbelino da Silva
Motorista
7901031-6
V
01 a 20/03/2023
Boa Viagem
19,0
61,33
 
1.165,27
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
7901321-8
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24, 27 a 30/03/2023
Itarema, Quixadá
19,0
61,33
 
1.165,27
José Anisio Silva Magalhães 
- CPF 188.643.093-49
Operador de Perfuratriz
7901181-9
V
06 a 25/03/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
José Wilson Pereira - 
CPF 152.090.591-20
Motorista
7901471-0
V
06 a 25/03/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
7901651-9
V
01 a 20/03/2023
Itarema, Bela Cruz
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Gonzaga 
do Nascimento
Auxiliar de 
Serviços Gerais
7900851-6
V
01 a 20/03/2023
Itarema, Bela Cruz
19,0
61,33
 
1.165,27
José Roberto BArbosa 
de Moura
Operador de Perfuratriz
7901411-7
V
01 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24, 27 a 30/03/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
Antônio Décio Irineu 
dos Santos
Motorista
7900551-7
V
01 a 03 06 a 10, 13 a 17, 
20 a 24, 27 a 30/03/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de 
Compressor
7901331-5
V
01 a 19/03/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de 
Compressor
7901121-5
V
01 a 19/03/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Edinisio 
Silva Magalhães
OFicial de Manutenção
7900811-7
V
01 a 19/03/2023
Acaraú
19,0
61,33
 
1.165,27
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
17.084,88
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2023/148 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMI-
NISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “a”, do Termo de Referência PE nº 20210516, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$1.374,51 
(um mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos)., à empresa G B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 10.782.385/0001-40, estabelecida na Rua: R, n° 171, Bairro: José Walter, CEP: 60.751-400, Fortaleza/CE em decorrência da inadimplência apurada nos 
Processos nº 06103774/2022, 06682227/2022, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE11245, emitida em 06 de 
junho de 2022, decorrente da ARP nº 2021/00222, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2023.
DELEGA AO SERVIDOR MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº49344813, A COMPETÊNCIA 
PARA PRATICAR ATOS RELACIONADOS ÀS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS 
EMPREGADOS DA FUNSAÚDE, PODENDO, PARA TANTO, ASSINAR DOCUMENTOS E PRATICAR ATOS 
NO SISTEMA E-SOCIAL
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual; o art. 17 da Lei Federal nº 8.080/90; o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o inciso XIV do art. 
6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a publicação da Lei 18.338 de 04 de abril de 2023, em especial o art. 4º, §1º, 
que dispõe sobre o fortalecimento do modelo de gestão do serviço público estadual da área da saúde; RESOLVE:
Art. 1. Delegar ao servidor Manoel Pedro Guedes Guimarães, matrícula nº 49344813, a competência para praticar atos relacionados às rescisões