DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº073  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 9.014,00; PROCESSO Nº: 10024743/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição 
emergencial de FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA – TENA DERMACARE SLIP G (2.880 unidades), a fim de atender 01 (um) paciente 
portador de Neoplasia Maligna Secundária (Câncer de Mama - CID 10 – C79.5), o qual é oriundo de ação judicial que culminou em decisão desfavorável ao 
Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco; JUSTIFICATIVA: a aquisição em vertente visa atender à decisão judicial desfavorável 
ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo 
descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 9.014,00 ( nove mil, quatorze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.
10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em 
cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: X MEDICAL & CLEAN LTDA. DISPENSA: 04/04/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 67/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 100,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVE-
NIENTES DO SUS: R$ 75.900,00; PROCESSO Nº: 08752311/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial de Cateter balão para atrio-
septostomia (RASHKIND), para atender as necessidades do Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, pelo período de 
180 (cento e oitenta dias) JUSTIFICATIVA: A Dispensa de Licitação tem como objeto a aquisição de Catéter balão para atrioseptostomia (RASHKIND), 
que visa o reabastecimento deste material, evitando que haja descontinuidade dos serviços, causando prejuízos aos pacientes que necessitam da utilização 
do mesmo. Ressaltamos que este material é indispensável para abertura de comunicação interatrial (CIA) em crianças portadoras de cardiopatias congê-
nitas graves que dependem de uma comunicação interatrial não restritiva para sobrevivência. VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 ( setenta e seis mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.
3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CSM PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA. DISPENSA: 03/04/2023 - Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos RATIFICAÇÃO: 03/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2023
PROCESSO Nº11844459/2021
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortale-za/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 1.382,40 (UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA 
CENTAVOS), junto a empresa CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 08.546.929/0003-94, refere-se ao serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos CR DIAMONT CLASSIC e CR DIAMOND 
ELITE da marca CARESTREAM, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, no período de 23 de dezembro de 2021 a 31 dezembro de 2021. 
Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2023.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº09787135/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986,, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indeni-
zação, no valor de R$ 7.226,55 (sete mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), junto à MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é serviço de mão de obra terceirizada na categoria, AOSD, referente ao período de Setembro de 
2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11476850/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 17.049,47 (dezessete mil, quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 64.799.539/0001-35, cujo objeto é solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de 
impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com reposição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento 
dos suprimentos para impressão e sistema de controle de cotas com autenticação, referente ao período de Novembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02732108/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° 
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$ 4.489,89 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE OFTALMOLOGIA 
DO CEARA - COFTALCE inscrita no CNPJ sob o número 63.303.978/0001-42, referente ao Contrato 638/2022, com vigência até 29/01/2023, cujo objeto 
é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS OFTALMOLOGISTA, referente a competência de 21 de dezembro de 2022 a 31 de 
dezembro de 2022. Fortaleza, 13 de março de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS