DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº073  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, ANTONIO LUIS DE SOUZA BEZERRA,INS-
PETOR de Polícia Civil, matrícula 168.029-1-3, para exercício funcional no(a) 3ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, VINCULADA AO DEPARTAMENTO 
DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA da Polícia Civil do Estado do Ceará. a partir de 26.01.2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de março de 2023. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº403/2023-GAB/PCCE O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 
7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios 
constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse 
público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente 
à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a 
aplicação subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, 
demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº 10051.001483/2023-12, 
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, PRYSCILLA RODRIGUES OLIVEIRA,ES-
CRIVÃO de Polícia Civil, matrícula 301.201-7-5, para exercício funcional no(a)9ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, VINCULADA AO DEPARTAMENTO 
DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA da Polícia Civil do Estado do Ceará. a partir de 12.01.2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de março de 2023. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº404/2023-GAB/PCCE O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelos art. 4º, art. 
7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º, Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios 
constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse 
público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente 
à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto no art. 32 e no art. 33, Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a 
aplicação subsidiária do art. 37 e do art. 38, Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, 
demais motivos e circunstâncias colacionados no processo administrativo registrado sob o Número de Protocolo Único – NUP – nº 10051.001483/2023-12, 
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, MANUEL XIMENES NOBRE,ESCRIVÃO 
de Polícia Civil, matrícula 301.188-7-1, para exercício funcional no(a)3ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE 
HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA da Polícia Civil do Estado do Ceará. a partir de 30.01.2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de março de 2023. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº488/2023 - GDGPC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, referente ao exercício de Março/2023, ao 
servidor EDINALDO XIMENES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe B, Nível I, matrícula nº 4045591-4, conforme 
NUP nº 10051.004690/2023-29. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de março de 2023. 
Otavio Duarte Vieira Coutinho 
ORDENADOR DE DESPESA 
Registre-se e publique-se. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº0091/2023-GC NOMEAÇÃO DE OFICIAL EM CARGO COMISSIONADO – TORNA SEM EFEITO O CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO 
a publicação do Ato de Nomeação do servidor EWERTON MAVIGNIER GUIMARAES, no Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Comandante de Colégio Militar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no 
Diário Oficial do Estado – DOE Nº 258, de 27/12/2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°096/2023 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no VIPROC 03734074/2023, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES 
relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de março a 31 de março de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2023–GC, DE 11 DE ABRIL DE 2023
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/03/2023 A 31/03/2023
Opm: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL
ORD
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
TEN- CEL
MARCELO RIBEIRO ABREU
10810515
12
R$ 40,72
R$ 488,64
2
MAJ
HERCULES DE AGUIAR SABOYA
13448418
58
R$ 40,72
R$ 2.361,76
3
SUBTEN
ALEXSANDRO GOMES DA SILVA
11890016
60
R$ 29,09
R$ 1.745,40
4
SUBTEN
ELANDIO MONTEIRO DA COSTA
12755112
30
R$ 29,09
R$ 872,70
5
1ºSGT
IVANILDO KERLAN DE CASTRO LIMA
13524017
24
R$ 29,09
R$ 698,16
6
1ºSGT
ROGERIO DA SILVA SOUZA
12735111
66
R$ 29,09
R$ 1.919,94
7
3ºSGT
DIOGENES DO CARMO ROCHA
30184211
32
R$ 29,09
R$ 930,88
8
3ºSGT
MARCELO MESQUITA SILVA
30086015
38
R$ 29,09
R$ 1.105,42
9
3ºSGT
MARIA SOCORRO CUNHA DE SOUSA
30307518
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
10
CB
ANDERSON DA COSTA ALVES
30451910
18
R$ 23,27
R$ 418,86
11
SD
ANTONIO JOSE SOARES QUEIROZ
30897021
48
R$ 23,27
R$ 1.116,96