DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº073  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP 015/2023-SESA. Unidade Administrativa: Secretaria de saúde – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada 
de preços Nº. TP 015/2023-SESA – Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica administrativa junto aos programas da secretaria de saúde do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Data de Abertura: 04/05/2023 – Horário: 08H30MIN – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.
br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. 
Guaraciaba do Norte - CE, 17/04/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 010/2023-SESA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão 
Permanente de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 010/2023-SESA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução 
dos serviços de reforma da ubs do distrito de sussuanha no município de Guaraciaba do Norte/CE. – Habilitadas: W & R Construções E Locações Eireli; 
Fortalece Construtora Eireli E Avila Construções E Serviços Eireli. – Inabilitadas: L. E. Fernandes Fontinele Construções. – Comunicado: A partir da data 
de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, 
fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 27/04/2023 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando 
Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 17/04/2023. Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023 A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que 
estará realizando CREDENCIAMENTO para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de verificação de empresas interessadas em receber, 
em doação/concessão, imóvel devidamente delimitado, localizado no Polo Industrial, na localidade de Sanharão, no Município de Baturité/CE, para os 
fins e termos que este edital especifica, nos moldes estipulados pela Lei Municipal nº 2.088 de 24 de novembro de 2021, e demais dispositivos aplicáveis., 
com fundamentação legal na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e as condições e 
especificações estabelecidas. Os documentos deverão ser entregues até às 10h do dia 04 de maio de 2023, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à 
Travessa Cicero Segundo da Costa, s/nº, bairro Centro, em Baturité-Ce (Sec de Finanças), no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.30.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.03.30.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas: 
J. E. Servicos e Locaçcoes LTDA vencedora junto aos Lotes 01 e 04, A N Vasconcelos Junior vencedora junto aos Lotes 02, 03, 05, 09 e 10, Microtecnica 
Informatica LTDA vencedora junto aos Lotes 06 e 08, Viva Distribuidora De produtos LTDA vencedora junto ao Lote 07, 42.346.195 Henrique Gomes 
da Costa vencedora junto aos Lotes 11, 12 e 13, por apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por 
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 17 
de abril de 2023. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 16:00 horas do dia 18 de abril de 2023 
estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.003/2023, cujo objeto é o Registro de Preço para 
futuras e eventuais aquisições de ônibus escolares e veículos para a tender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Novo Oriente/CE, 
conforme especificações em anexo. Data de Abertura das Propostas: 04 de maio de 2023 das 11:00 às 11:30 Horas (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa 
de Preços: 04 de maio de 2023 às 11:30 Horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário 
local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, ou através do site:  www.bnc.org.br. Novo Oriente, 18/04/2023. Paulo Sergio Andrade 
Bonfim – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Adesão da Ata de Registro de Precos N° 14818/2022, Originária do Pregão 
Eletrônico Nº 20220023-SOP da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP. A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Processo Administrativo N° 2023.04.17.01. Validade: 12 (doze) 
meses, Data da Assinatura: 04 de outubro de 2022. Órgão Gerenciador: Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP. Objeto: Adesão a ata 
de registro de preços para futuros e eventuais serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da seinfra 27 ou 27.1 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, 
desta Ata, juntamente com a proposta de preços da licitante vencedora. Empresa Detentora do Registro de Preços: Salinas Empreendimentos e Construções 
LTDA, vencedora junto ao Item 01, valor global solicitado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Assina pela Adesão: Arôdo de Castro Macêdo. Assina 
pela Licitante/Vencedora: Flávio Narcelio Campelo Viana. Barbalha/CE, 17 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Homologação e Adjudicação - Processo Administrativo Nº 2023.04.17.01 (Adesão à 
Ata de Registro de Preços nº 14818/2022 (Processo nº 05803020/2022), Originária do Pregão Eletrônico nº 20220023-SOP da Superintendência de 
Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP). Objeto: Contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas 
prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços 
da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE. Empresa Detentora do 
Registro: A empresa Salinas Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, totalizando o valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais). Homologo e Adjudico o presente processo administrativo na forma da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02 - Arôdo de Castro 
Macêdo - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Data da Homologação e Adjudicação: 17 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços.  A Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Extrato da Ata de Registro 
de Preços Nº2023.03.17.01PE, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre o 
Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador-Secretaria Municipal de Educação, representado pela Sra. Ana Flávia Teixeira – 
Contratada: Vanusia Dutra de Lima-ME/CNPJ: 13.733.455/0001-68: Vencedora dos Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 com Valor Global: R$ 
1.784.540,70 (hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos); Pregão Eletrônico Nº 2023.03.17.01PE- SRP 
– Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços para o fornecimento de refeições, lanches e coffee break, destinados as diversas 
Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 14/04/2023– Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pelo Município–
Ana Flávia Teixeira– Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação- Pela Contratada: Vanusia Dutra de Lima-ME/CNPJ:13.733.455/0001-
68–Vanusia Dutra de Lima – Representante Legal. Jijoca de Jericoacoara - CE, 17 de abril de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 04.17.1.23-CMSQ. Modalidade: Tomada de 
Preços Nº 04.17.1.23-CMSQ - Menor preço Global. A Câmara Municipal de Santa Quitéria, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna 
público para conhecimento dos interessados, que no dia 04 de maio de 2023 às 09h40min, realizará o recebimento dos envelopes de habilitação e proposta 
de preços da Tomada de Preços nº 04.17.1.23-CMSQ, que tem por objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria e consultoria 
técnica parlamentar, junto a Presidência da Câmara Municipal de Santa Quitéria. Os interessados poderão adquirir o Edital, no endereço. Praça Senador 
Pompeu, 580, centro, Santa Quitéria - Ce, no horário de expediente das 08h00min às 12hs, e obter demais informações através do fone (0**88) 3628 –0801. 
Santa Quitéria - Ce, 17 de abril de 2023. Anastácio Torres de Mesquita Júnior – Presidente.