DOE 18/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº073  | FORTALEZA, 18 DE ABRIL DE 2023
Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratantes: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Agricultura Familiar 
e Desenvolvimento Social, Secretaria de Planejamento e Finanças,  Secretaria de Desenvolvimento Social. Extrato dos contratos resultante do Pregão 
Eletrônico nº 2022.07.01.01-PERP: nº 2022.07.01.1-06SSPTC, Valor global: R$ 347.200,00; nº 2022.07.01.1-07SAFDR, Valor global: R$ 300.000,00; nº 
2022.07.01.1-08SEPLAF, Valor global: R$ 34.000,00; nº 2022.07.01.1-09SDS, Valor global: R$ 50.000,00; nº 2022.07.01.1-10SDS, Valor global: R$ 
75.000,00. Com percentual de desconto de 60,15% aos contratos. Contratada: Autoteks Comércio e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr. 
Diego Regis Oliveira dos Santos. Objeto: Aquisição de peças automotivas novas, originais ou de linha de montagem, com respectivas garantias destinadas a 
atender a frota de veículos das diversas secretarias do município. Prazo de vigência: 31/12/2022, contados a partir da assinatura. Assinam pelas contratantes: 
Secretários(as), Armstrong Braga Ferreira, Karlus Antônio Holanda Martins, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. 
Data das assinaturas dos contratos: 10, 18, 31 de janeiro de 2023.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato do Contrato de Gestão Nº 0602001202301/2023SMS Chamada Pública Nº 06.02.001/2023-SMS. Contratante 
e signatário: Secretaria de Saúde, Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha, secretária. Extrato do Instrumento Contratual cujo objeto: Operacionalização e 
execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional Dr. Pontes Neto, que assegure, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, assistência 
universal e gratuita à população, conforme definições do Edital e seus anexos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo. Valor Global: R$ 
21.600.000,00 (Vinte e um milhões e seiscentos mil reais). Contratada: Instituto De Gestão Hospitalar e Saúde - IGHS - CNPJ nº 40.542.765/0001-78. 
Assina Pela Contratada: Halsam Castelo Branco Abreu. Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 13.01.10.302.1304.2.067, Elemento 
de Despesa: 3.3.50.85.00, Fontes de Recursos: 1600 - Transferência SUS Bloco de Manutenção, 1621- Transferência SUS Governo Estadual e 15100200 - 
Recursos Municipais. Vigência do Contrato: 12 meses. Data da Assinatura: 31/03/2023.
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público 
aos interessados que no dia 04/05/2023, às 09h, realizará licitação de Tomada de Preços N° 2023.04.18.001-SEFIN cujo objeto: Prestação de serviços 
especializados no fornecimento de sistema e gestão pública, composto por módulos integrados e provimento de Datacenter, para controle e cobrança dos 
tributos municipais, com implantação, instalação, migração de dados, customização e treinamento técnico para atende as necessidades do setor de tributos 
da Prefeitura. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 
14h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Gabriel José Fernandes Noronha.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01.019/2023-TP. 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna 
público o recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 04/05/2023 às 15:00hs, cujo o objeto é a Contratação de empresa 
para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca no Sítio Laranjeiras, no Município de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00hs ou no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 17 de abril de 2023. João 
Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2023.04.17.01/PE. Objeto: Aquisição de Motocicleta 
para agilizar as operações das atividades de fiscalização de trânsito pelo Departamento Municipal de Trânsito, por intermédio do Gabinete do Prefeito do 
Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 03/05/2023 às 08h00min (horário de Brasília) no sítio www.
bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.
mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 17 de abril de 2023. 
José Willian Cruz Figueirêdo - Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 03/2023-SEINFRA. 
Comunica aos interessados que no próximo dia 08 de Maio de 2023, às 14h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2023-
SEINFRA – registro de preços para futura e eventual aquisição de motocicletas destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais, pelo Sistema 
Licita+Brasil– www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto a pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº 
- Bairro Aningas e nos sites:  www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 17 de abril de 2023. Assunção Nayara 
Silva de Melo – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P231970/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23004 - SAAE (SRP) (BB Nº 997386) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 03/05/2023 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de Hidrômetros Taquimétricos destinados a atender a demanda dos serviços 
prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. 
Sobral-CE, 17 de Abril de 2023. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE CONTRATO – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 
– A Secretaria da Educação vem publicar o Extrato do Contrato Nº 2023.04.04.001, resultante da Chamada Pública Nº 002/2023. OBJETO: Aquisição 
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, destinado aos alunos da rede de Educação Básica do Município de Tamboril, 
verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023. VALOR: R$ 786.491,93. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023. CONTRATADA: COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL - COPERAFIT. CONTRATANTE: Antonio Fábio Ferreira de Souza. 
Tamboril-CE, 17 de Abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 
002/2023 – O Secretário de Educação do Município de Tamboril, o Sr. Antonio Fabio Ferreira de Souza, faz publicar o Extrato de Homologação do 
Processo de Chamada Pública Nº 002/2023, conforme especificado no Edital, com o seguinte OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura 
familiar para alimentação escolar, destinado aos alunos da Rede de Educação Básica do Município de Tamboril, verba FNDE/PNAE, para o ano Letivo 
de 2023. FAVORECIDA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAMBORIL – COPERAFIT, CNPJ Nº 
33.148.020/0001-63. VALOR GLOBAL TOTAL: R$ 786.491,93. Tamboril-CE, 17 de Abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P242656/2023 – EDITAL 
DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP23008 – SEINFRA – Comissão Permanente de Licitação. DATA DE ABERTURA: 04/05/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma da praça Manoel Calixto Aragão (em frente à quadra poliesportiva), 
distrito de Bonfim, no município de Sobral/CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e Rua Viriato 
de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 17 de Abril de 2023. A Comissão – Karmelina Marjorie Nogueira 
Barroso – Presidente.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Acarape - Aviso de Adiamento de Licitação - Tomada de Preço Nº 2023.03.17.001. A Câmara Municipal de 
Acarape/CE, por sua Presidente da CPL, torna público que o Edital de Tomada de Preços nº 2023.03.17.001, tendo como objeto a contratação de prestação 
de serviços técnicos jurídicos especializados em governança, gestão, monitoramento e proteção de dados, conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018 junto 
a Câmara Municipal de Acarape/CE, com data de abertura para realização da sessão em 24.04.2023, às 09:00 horas, fica Adiada para o dia 27.04.2023, às 
10:00 horas. Mantidas todas as demais condições estabelecidas. Acarape/CE, 17 de abril de 2023. Presidente da CPL.