DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 75
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 108
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 110
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 113
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 118
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 124
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 127
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 127
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 128
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 129
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 129
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 131
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 137
Ministério dos Transportes................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 142
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 143
Ministério Público da União................................................................................................. 143
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 145
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 145
Poder Legislativo ................................................................................................................... 145
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 146
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 154
Ineditoriais ............................................................................................................................. 166
.................................. Esta edição é composta de 296 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 537/2017.
Nº Processo: 00091000242/2017.
Dispensa. Nº 37/2017. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
587.208.989-91 - IARA MARIA LAZZERI BREMM DOMINGOS. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 537/2017 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
20/04/2023 até 19/04/2025, nos termos da Cláusula Décima Primeira , art. 51 da Lei nº
8.245/1991 e Lei nº 8.666/1993. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 87.463,92. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2023/000001
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAU R U ,
CNPJ: 00.394.460/0120-77, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como
ociosos, conforme Termo de Transferência nº 2023/000001, que integra o Processo nº
01032.663016/2022-37 - PSF/BAURU.
Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA
DA SILVA
FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional
nº 1577202, e DONATÁRIO: TATIANA SENICIATO - SIAPECAD 6345. Data da Assinatura do
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 23/02/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2022/000039
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a FUNDAÇÃO UF/SÃO CARLOS, CNPJ: 45.358.058/0001-40,
OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos, conforme Termo de
Transferência nº 2022/000039, que integra o Processo nº 01032.663016/2022-37 -
PSF/ARARAQUARA.
Assinam:
ALIENANTE:
TIAGO 
LIMA
DA
SILVA
FIORAVANTE,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO: EDNA HERCULES AUGUSTO -matrícula funcional nº 2215955 . Data da
Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 23/02/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2022/000027
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o 4º BIL
DO EXÉRCITO EM OSASCO, CNPJ:
09.621.930/0001-37, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos,
conforme
Termo
de Transferência
nº
2022/000027,
que
integra o
Processo
nº
00570.000061/2022-26-PSU/SJC. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FI O R AV A N T E ,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO: WILIAM RODRIGUES OCHESENDORF E SOUZA - TEN. CEL. Data da Assinatura
do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 17/03/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2022/000030
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o 4º BIL
DO EXÉRCITO EM OSASCO, CNPJ:
09.621.930/0001-37, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos,
conforme
Termo
de Transferência
nº
2022/000030,
que
integra o
Processo
nº
00604.000035/2022-63-PSF/SJC. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FI O R AV A N T E ,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO: WILIAM RODRIGUES OCHESENDORF E SOUZA - TEN. CEL. Data da Assinatura
do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 17/03/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2022/000029
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o 4º BIL
DO EXÉRCITO EM OSASCO, CNPJ:
09.621.930/0001-37, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos,
conforme
Termo
de Transferência
nº
2022/000029,
que
integra o
Processo
nº
00461.000007/2022-18-CJU/SJC. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FI O R AV A N T E ,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO: WILIAM RODRIGUES OCHESENDORF E SOUZA - TEN. CEL. Data da Assinatura
do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 17/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023/000001
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - CNPJ: 05.862.741/0001-
03, OBJETO: Termo de Doação de bens classificados como antieconômicos, conforme
Termo de Doação 2023/000001, que integra o Processo nº 00566.008524/2022-671-
PSU/SJRP. Assinam: DOADOR: Superintendente Regional de Administração da 3ª Região,
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: JULIO
CÉSAR RESSEL - CPF 214.093.878-01 -PRESIDENTE DA INAC. - Data da Assinatura do TERMO
DE DOAÇÃO: 17/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00407.001565/2023-36.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 20.270.159/0001-33 - W S MEDRADO COMERCIO E SERVICOS. Objeto:
Fornecimento, sob demanda, de água mineral natural acondicionada em garrafões de 20l
(vinte litros), com fornecimento de garrafões em regime de comodato, nas dependências
da advocacia-geral da união/agu, na cidade de marabá, no estado do pará, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Valor Total: R$ 1.900,00. Data de
Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 00676.000919/2022-74.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 039/2021-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 17 de maio de 2023 e final o dia 16 de maio de 2024, bem
como proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do inciso II, do
artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula sexta do termo inicial. Vigência: 17/05/2023
a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.136,32. Data de Assinatura:
11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 00676.000921/2022-43.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 14.206.326/0001-84 - THERMOOK INSTALACAO E MANUTENCAO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como proceder
ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei
nº 8.666/1993. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.791,28. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 00676.000919/2022-74.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 039/2021-AGU, por mais 12 (doze) meses,
tendo por termo inicial o dia 17 de maio de 2023 e final o dia 16 de maio de 2024, bem
como proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do inciso II, do
artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula sexta do termo inicial. Vigência: 17/05/2023
a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.136,32. Data de Assinatura:
11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 00676.000919/2022-74.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 039/2021-AGU, por mais 12
(doze) meses, tendo por termo inicial o dia 17 de maio de 2023 e final o dia 16 de
maio de 2024, bem como proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos
termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula sexta do termo
inicial. Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
264.136,32. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).

                            

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