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DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 53115.001133/2021-13.
Dispensa. Nº 3/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses,
contados a partir de 21/04/2023 e com término previsto para 20/04/2024, de acordo com
o previsto no art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/1993 e na cláusula da vigência do referido
contrato.
Vigência: 21/04/2023 a 20/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.642,83.
Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 210/2023
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, tendo em vista a impossibilidade de intimação por via postal e por se
encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). Ressalte-se que o(s) interessado(s) está(ão)
sujeito(s) às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, devendo ser observado o disposto no art. 82, II, do RIA, que concede o prazo de 15 (quinze) dias, contado
da data de publicação deste edital, para apresentação de DEFESA e para apresentar, ou indicar, as provas que entender necessárias. A Defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade
da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Anatel na internet:
www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.
.
Processo
Interessado
CPF
Conduta Infracional
Dispositivos Infringidos
. 53548.001411/2022-15
Fernandes da Cruz Ribeiro
***.622.241-** (i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem
autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem autorização; e
(iii) Uso de produto não homologado.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/1997;
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73/1998;
Art. 15 c/c art. 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução
nº 671/2016;
Art. 83, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº
715/2019.
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.003513/2021-61.
Pregão Nº 0/8202. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 97.547.019/0001-94 - MASTER SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do
presente instrumento é
a contratação
de serviços de
instalação e
desinstalação de equipamentos de monitoração do espectro, com fornecimento de
materiais, para as estações no estado do rio de janeiro/espírito santo, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 1.034.693,41.
Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.003513/2021-61.
Pregão Nº 0/8202. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 97.547.019/0001-94 - MASTER SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de instalação e desinstalação de
equipamentos de monitoração do espectro, com fornecimento de materiais, para as
estações no estado do rio de janeiro/espírito santo, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024. Valor Total: R$ 1.034.693,41.
Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 191/2007 (AC CARMO DO CAJURU) - Objeto:
Alterar a parte locadora do imóvel e dados bancários de VANILDA VASCONCELOS SOUZA ,
CPF: 543.254.046-00, para PAULIMARA DE SOUZA CAMARGOS, CPF: 064.120.996-70.
Assinatura: 13/04/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Os Correios, por meio da GELIC/MG, NOTIFICAM a empresa AUTENTIKA
TERRAPLANAGEM, TRANSPORTE, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 22.794.293/0001-69,
por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a intenção dessa Administração de aplicar
a penalidade prevista no subitem 9.1 em face da conduta constante na alíneas "d" e "e"
do subitem 9.4 do Edital, qual seja" Advertência" por ter participado de forma irregular no
pregão Eletrônico 22000027/2022 - SE/PB, uma vez que a empresa não atendeu os
subitens 7.5.2.1 E 7.5.2.2 do edital. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para
apresentação de defesa previa. Informamos estar à disposição de V.S.ª ou de seu
procurador legalmente constituído por instrumento de procuração, os dossiês eletrônicos
relativos ao assunto, constante no processo SEI nº 53123.072340/2022-26, os quais
poderão ser solicitados para vistas, mediante pedido formalizado pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413003
Número do Contrato: 71/2020.
Nº Processo: 53508.002095/2019-70.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 71/2020 - anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de
controle de pragas nas estações de monitoração do espectro da anatel localizadas no
aeroporto do galeão, no cnen e em niterói.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.403,40. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Vinicius de Souza Ferreira, CPF: ***.151.648-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.001599/2019-03; processo PICC 202559/2015-7 - GDE,
Título do Projeto: Revisão taxonômica e análise filogenética de Leptolycini & Mutchler,
1922 (Insecta: Coleoptera, Lycidae). OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas
obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em retribuição ao investimento feito em
prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a
extinção da obrigação de ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual
tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o
prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em
vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA:
18/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de
Apoio e Análise dos Resultados do Fomento, CPF: ***.203.591-** e Vinicius de Souza
Ferreira, CPF: ***.151.648-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/23 SE/SPI
Aquisição de filme stretch, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
993022. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
28/04/23
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

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