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DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
920801/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540026. Convenente: CIRCO LAHETO, CNPJ nº 01206329000176. Venho por meio desta,
solicitar a Prorrogação do Prazo de Execução do Plano de Trabalho do convênio citado
acima por mais 2 meses (60 dias) para podermos finalizar a execução e sua respectiva
prestaçã. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 23/05/2023
a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
23/12/2021.
Signatários:
Concedente:
SANDRA
CIPRIANO CHAVES, CPF nº ***.168.201-**, Convenente: VALDEMIR DE SOUZA, CPF nº
***.748.291-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 01450.000249/2019-06.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO
NACIONAL/IPHAN. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº. 12/2019, conforme previsto na
cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com
início
na data
de
09/05/2023 e
término em
09/05/2024..
Data de
Assinatura:
14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 343026
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 01450.001368/2019-78.
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste
dos preços, decorrente da repactuação por força da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT
(2021/2022), conforme previsto na cláusula quinta - reajustamento de preços em sentido
amplo do contrato nº 10/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 775.166,16. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 343037
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01410.000032/2021-89.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN
RONDONIA, 
IPHAN-RO.
Contratado:
05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: A partir de 01 de janeiro de 2023, o valor
mensal passará de r$ 34.692,17 (trinta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e
dezessete centavos) para r$ 37.284,77 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais,
e setenta e sete centavos) e o valor total anual do contrato passará de r$ 416.306,04
(quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e seis reais e quatro centavos) para r$ 447.417,24
(quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte quatro
centavos).. Vigência: 11/10/2021 a 11/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
447.417,24. Data de Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 343011
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 01510.000546/2019-91.
Concorrência. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA ,IPHAN-
SC. Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Prorrogar, nos
termos do art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, o prazo da vigência do contrato
nº 31/2019, por mais 91 (noventa e um) dias, com início na data de 17/04/2023 e
encerramento em 16/07/2023; e estabelecer a data de 17/04/2023 como prazo de
execução dos serviços e de recebimento provisório; estabelecer a data de 16/07/2023 para
o fim da vigência e recebimento definitivo. Vigência: 17/04/2023 a 16/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.187.938,51. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 343039
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 01421.000176/2022-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
RIO G. NORTE/RN. Contratado:
29.253.884/0001-78 - LOCATUDO BRASIL SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/01/2023, que altera
o valor anual do contrato em 4,03%, conforme planilha de custos e formação de preços
anexa a este instrumento (sei nº 4195016).. Vigência: 24/10/2022 a 24/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 251.197,44. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343039
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01421.000176/2022-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
RIO G. NORTE/RN. Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação
de preços, a partir de 01/01/2023, que altera o valor anual do contrato em 6,42%,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº
4203182 ).. Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
97.240,56. Data de Assinatura: 06/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 343012
Nº 
Processo: 
01512000814202251. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de PABX in cloud integrado com numeração VOIP e
entroncamento para ligações nas modalidades LOCAL e DDD Fixo-Fixo e Fixo-Móvel, para
atender a Sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre, e suas unidades em São Miguel das Missões e em Antônio Prado,
conforme Termo Referencia.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Independencia, 867 - Bairro Independência -
Porto 
Alegre,
Independência
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343012-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIA ROLIM SERAFINI
Pregoeira
(SIASGnet - 18/04/2023) 343026-40401-2023NE800046
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2022
Homologo a adjudicação promovida pelo Pregoeiro, bem como todos atos do
referido certame, nos termos do Inciso VI, do Art.13, do Dec. 10.024, de 20 de setembro
de 2019, relativo ao objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de consumo
de Processamento de Dados e Telecomunicações. Foram classificadas em 1º lugar as
propostas 
dasempresas:
00.658.540/0001-67 
-
DEBRIN 
BRASIL
LTDA, 
item
12;
01.682.745/0001-40 - ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, item 1;
20.988.198/0001-70 - MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, item
5;
34.238.351/0001-57
- P
&
F
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA,
item
13;
34.763.204/0001-04 -
J C
TECNOLOGIAS E
INFORMATICA LTDA,
itens 2,
4 e
6;
36.330.093/0001-60 - F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, itens 3, 7, 8, 9, 14, 15 e
17; 36.924.105/0001-84 - WS INFORTEC COMERCIO LTDA, item 11; e 42.510.505/0001-46 -
M&M ELETROFIBRAS LTDA, item 10; conforme discriminado no Relatório de Homologação
disponível no https://www.gov.br/compras/pt-br. Fiquem os interessados, portanto,
cientes da presente decisão.
BRENO DIOGENES GONÇALVES CEL AV
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIDEC - 18/04/2023) 120001-00001-2023NE400001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 120001
Nº Processo: 67000006758202246. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
aparelho de ar condicionado.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "m" 9º Andar Sala
912, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-00006-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 18/04/2023) 120001-00001-2023NE040001
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2018 - UASG 120023
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 67232.003582/2017-80.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: BASE AÉREA DE SALVADOR. Contratado: 02.558.157/0001-
62 - TELEFÔNICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação excepcional por 03 meses. Vigência:
20/03/2023 a 19/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.130,24. Valor
referente a 03 meses R$ 30.782,56 Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1)
Processo 
Administrativo
de
Ressarcimento
ao 
Erário
(PARE)
nº
001/BABVV2023; 2) A Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Ressarcimento ao Erário(PARE), instaurado por intermédio da PORTARIA BABV No
347/AAJ (Protocolo COMAER no 67291.001187/2023-14), de 15 de fevereiro de 2023, no
usa de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3 de 2022, notifica
pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito o
recolhimento no valor de R$ 70,00, da Sra. MÍRNIA MARILIA D. M. PAIVA, CPF nº
092.478.714-76, considerando ela o agente responsável pelo dano em epígrafe, devido
ao
débito de
hospedagem
em
hotel de
trânsito
no
período de
11/12/2017
a
13/12/2017.
3) Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da
publicação deste edital para:
3.1) Apresentar à Base Aérea de Boa Vista manifestação sobre o assunto, em
observância ao direito do contraditório e ampla defesa;
3.2) Informar ao Presidente do PARE os seguintes dados: telefones pessoal e
ou profissional; endereço eletrônico (e-mail); e endereço profissional.
4) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação
de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União,
conforme prevê o subitem 14.11 do MCA 174-2/2022;
4) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais
dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21)
2174-7420 e e-mail gabriellagmsl@fab.mil.br.
1 TEN QOCON DENT - GABRIELLA MARTINS SAMPAIO
LEITE
Presidente do PARE

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