DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO: Processo
nº 63271.000127/2021-91;
Processo Licitatório
Nº 001/2021;
Modalidade: Pregão Eletrônico. Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa, CNPJ
00.394.502/0271-82; Contratada: Opus Cleaning Ltd; Objeto: Prorrogação por 1 ano (12
meses), da prestação de serviços gerais de limpeza; Termo Aditivo nº 70100/2021-001/02;
Valor Contratado: GBP 77.067,72 (setenta e sete mil e sessenta e sete libras esterlinas e
setenta e dois centavos); Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei 8.666/93,
combinado com o Inciso II, do Art. 55, da Portaria GM-MD Nº 5.175/2021; Assinado pelo
CMG (IM) Henrique Ferreira Costa - Ordenador de Despesas; Data de Assinatura:
04/04/2023; Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2024.
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEIS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP: 63343.000802/2020-19; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio
de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91; CONTRATADA: VITAE SOLUÇÕES EM ENGENHARIA
LTDA-ME, CNPJ: 13.506.245/0001-37; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo nº 71100/2020-
044/03; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa: a) A prorrogação de prazo de vigência
contratual, por mais 12 meses, consubstanciado no artigo 57, inciso II da Lei n° 8.666/93;
e b) O reajuste contratual em conformidade com a Cláusula Sexta (Reajuste) do acordo
inicial e conforme Cálculo de Índice Financeiro, fica reajustado o valor avençado com base
no IPCA/IBGE acumulado no período de 02/07/2021 (data do primeiro reajuste) a
02/07/2022, apresentando índice acumulado no período de 12 meses de 10,07%. Ficando
assim alteradas as Cláusulas seguintes: Cláusula Segunda (Vigência), Cláusula Terceira
(Preço), Cláusula Quarta (Dotação Orçamentária) e a Cláusula Sétima (Garantia de
Execução) tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade
dos serviços prestados, e ressalta-se ainda a manutenção de todas as demais condições
formalizadas no acordo inicial; VALOR TOTAL: R$ 44.533,57 (quarenta e quatro mil, e
quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA:
14/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 16/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 771210
Nº Processo: 63021000403202244. Objeto: O objeto trata-se de eventual
contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia
para manutenção dos tanques ECHO, GOLF e HOTEL de armazenagem de óleo combustível
do Depósito de Combustíveis da Marinha do Rio de Janeiro (DepCMRJ). Total de Itens
Licitados: 250. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 15h30. Endereço: Praia da Bica 1361 - Ilha
do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771210-5-
00005-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/04/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
THUANY CHRISTINE GOMES SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 18/04/2023) 771210-00006-2023NE000249
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra Energia
S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2023-061/00; Valor: R$
2.100.180,00; Licitação: Pregão nº 51/2022; Objeto: Fornecimento de Gasolina e Óleo
Diesel Rodoviário, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 12/04/2023; Prazo de
Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: ECS Comércio
de Veiculos Ltda; CNPJ nº 08.206.867/0001-00; Espécie: Contrato nº 71300/2023-062/00;
Valor: R$ 333.800,00; Licitação: Pregão nº 166/2021; Objeto: Fornecimento de Viaturas,
para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 12/04/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a
partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra Energia
S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2023-064/00; Valor: R$
248.115,85; Licitação: Pregão nº 95/2022; Objeto: Fornecimento de Gasolina e Óleo Diesel
Rodoviário, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 12/04/2023; Prazo de Vigência:
365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Altos Voos
Comércio Peças; CNPJ nº 12.837.081/0001-68; Espécie: Contrato nº 71300/2023-065/00;
Valor: R$ 215.560,89; Licitação: Pregão nº 45/2022; Objeto: Fornecimento de Lubrificantes,
para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 17/04/2023; Prazo de Vigência: 365 dias a
partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra Energia
S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2023-063/00; Valor: R$
4.510.274,50; Licitação: Pregão nº 149/2021; Objeto: Fornecimento de Óleo Diesel
Marítimo, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 17/04/2023; Prazo de Vigência:
365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra Energia
S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2023-066/00; Valor: R$
293.441,96; Licitação: Pregão nº 45/2022; Objeto: Fornecimento de Lubrificantes e Graxas,
para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 18/04/2023; Prazo de Vigência: 180 dias a
partir da data de sua assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000138202352. Objeto: Aquisic–ão de Bandeiras.. Total de
Itens Licitados: 193. Edital: 19/04/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30.
Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.comrj.mar.mil.br.
ANA LUCIA DO SACRAMENTO FIGUEIREDO
Auxiliar da Seção de Material Comum
(SIASGnet - 18/04/2023) 771300-00001-2023NE020023
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 110798
Nº Processo: 60631001459202321 . Objeto: Contratação de serviço público de
fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Pagamento das faturas
de despesas referentes aos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário.
Declaração de Inexigibilidade em 17/04/2023. TARCILO DE ARRUDA PROENCA. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 18/04/2023. VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINH OT O.
Comandante da Escola Superior de Defesa. Valor Global: R$ 187.240,68. CNPJ
CONTRATADA : 00.082.024/0001-37 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL.
(SIDEC - 18/04/2023) 110798-00042-2023NE000001
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 110402
Nº Processo: 60631.006777/2022-05.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O objeto do presente instrumento é aprestação de serviço de publicidade legal.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/04/2023. Valor Total: R$ 46.381,25. Data
de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110402
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 60631.001424/2019-13.
Pregão. 
Nº 
1/2018.
Contratante: 
ESCOLA 
SUPERIOR 
DE
GUERRA. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses para prestação de serviço telefônico fixo
comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel) e de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel,
móvel-fixo e dados),. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.256,36. Data de Assinatura: 30/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 34/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo para a Seção Central de
Abastecimento de Material Médico-Hospitalar, visando atender as necessidades do
Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. NUP 60550.016903/2022-21.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/04/2023) 112408-00001-2023NE800225
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550004405202236. Objeto: Eventual aquisição de material de
consumo (órteses, próteses e materiais especiais - OPME) para a Seção de Ginecologia do
Hospital das Forças Armadas - HFA, com disponibilização de equipamentos em regime de
comodato. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 19/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30
às 
16h30. 
Endereço: 
Setor 
Hfa, 
S/n, 
Sudoeste 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/05/2023
às
09h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Conforme
condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/04/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
PROCESSO Nº 60584.000046/2022-51
O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas do
Departamento de Administração Interna, vem NOTIFICAR a empresa FABRIL GRÁFICA E
MALHARIA LTDA (CNPJ: 26.289.993/0001-57), tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal ou pessoal, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido,
que o não pagamento da multa aplicada no valor de R$ 2.077,40 (dois mil e setenta e sete
reais e quarenta centavos), de acordo previsto no subitem 13.3.2 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital e o inciso II do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, é passível de inscrição em
Dívida Ativa da União (DAU). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em
3 de maio de 2023, pode ser requerida por intermédio do endereço eletrônico
nusadm@defesa.gov.br e no Núcleo de Sanção Administrativa (NUSADM) da Coordenação de
Contratos e Atos Congêneres (CONTRAT) deste Ministério. Destacamos que após a data de
vencimento, o não recolhimento do valor da multa ensejará a inclusão da empresa na Dívida
Ativa da União (DAU), de acordo com o que estabelece a Lei nº 6.830/1980 e legislação
correlata. A penalidade é resultado da apuração mediante o Processo Administrativo nº
60584.000046/2022-51, quanto a não entrega de parte do objeto do Termo Substitutivo de
Contrato e da respectiva Nota de Empenho, decorrentes do Pregão Eletrônico SRP nº
34/2019, que culminou no Despacho Decisório nº 5/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 31 de
janeiro de 2023, publicada nos termos do Aviso de Penalidade nº 2/2023, na Edição nº 54 do
Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, Seção 3, página 8.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas