DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.720101/2023-07.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 28.409.062/0001-70 - MBS ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E CONS U LT O R I A
EMPRESA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua delmiro golveia, nº 1.974,
1.974 a e 1.974 b, bairro coroa do meio, no município de aracaju/se, para abrigar as
instalações do depósito de mercadorias apreendidas (dma), do arquivo permanente e de
área para guarda de bens móveis, todos ambientes vinculados à delegacia da receita
federal do brasil em aracaju..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028. Valor Total: R$ 763.200,00. Data
de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720263202259. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de serviços de links de internet, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 19/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Superintendência Regional da Receita FEderal do Brasil na 8ª Região Fiscal-
SRRF08 torna público o resultado de seu Pregão Eletrônico nº2/2023. A empresa
vencedora foi ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA ,
CNPJ 10.399.398/0002-15 NO VALOR TOTAL DE R$ 88.000,00 (oITENTA E OITO MIL
R EA I S ) .
ADEMIR ANTÔNIO SCHONS
Chefe da Dipol/SRRF08
(SIDEC - 18/04/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 38, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. PAULO ROBERTO DE SOUZA
236.297.979-20
PA 10814.720567/2023-80/ AI 48522/2023
. XIUYUN CAO
234.247.928-02
PA 10814.720411/2023-07/ AI 95286/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem - por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 19/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor
referente à instalação de cada item será pago integralmente no início do contrato. A
empresa deve ler atentamente todos os documentos, notadamente os itens 1.7 até
1.11 do Termo de Referência (Anexo I do Edital)..
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Srrf07/dipol
(SIASGnet - 18/04/2023) 170010-00001-2023NE000001
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 39, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), intimado(s) a tomar ciência do Despacho Decisório e ciente(s) da anulação do Auto de Infração e da regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos
bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo.
. Interessado
Documento de identificação
Fls.
Processo Administrativo/Auto de Infração / TECAT
. JUAN IGNACIO RIVAS
717.234.011-61
42 a 47
PA 10814.721908/2021-72
0817600.2021.00177
0 8 1 7 6 0 0 1 7 0 1 1 6 4 1 T EC AT 0 2
. JOSE LUIS MANSO
717.233.991-67
42 a 47
PA 10814.721924/2021-65
0817600.2021.00155
0 8 1 7 6 0 0 1 7 0 1 4 0 3 9 T EC AT 0 1
SILVIA SAYURI HINUY
EQUIPE DE AUTUAÇÕES
AVISO DE ANULAÇÃO
A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional
de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 c/c Art. 6º, I-b da Lei nº
10.593/02, decide tornar sem efeito a publicação do EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05, DE
13 DE ABRIL DE 2023, publicado no DOU nº 73, de 17 de abril de 2023, página 89,
Seção 3.
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 0001/2023 publicado no
D.O.U de 2023- 04-13, Seção 3.
Onde se lê: Posto isso, o valor mensal do contrato passa de R$ 2.076.090,09
(Dois milhões, setenta e seis mil, noventa reais e nove centavos) para R$ 2.196.449,30
(Dois milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e
trinta centavos) a partir de 01º de janeiro de 2023.
Leia-se: Posto isso, o valor global do contrato passa de R$ 2.076.090,09
(Dois milhões, setenta e seis mil, noventa reais e nove centavos) para R$ 2.196.449,30
(Dois milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e
trinta centavos) a partir de 01º de janeiro de 2023.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170136
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10830.726141/2021-70.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 05.408.502/0001-70 -
LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados em
conformidade com os termos da convenção coletiva de trabalho 2023, e reajuste do
valor dos insumos pela variação do índice ipca/ibge, ajustados os efeitos ecnômicos e
financeiros a 01/01/23 e 20/07/22,
respectivamente.. Vigência: 01/11/2021 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 382.767,84. Data de Assinatura:
14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10882.724000/2020-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 09.624.761/0001-99 -
ZEED EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA..
Objeto:
Reajuste dos
valores
contratuais, tendo em vista a cláusula décima do contrato DRF/OSA nº 1/2021.
Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.561.288,20. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 10905.720124/2021-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Altera-se o
valor mensal da contratação de R$ 202.139,93 para R$ 202.730,02 (duzentos e dois
mil, setecentos e trinta reais e dois centavos) em janeiro de 2023; e para R$
212.237,99 (duzentos e doze mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e nove
centavos) a partir de fevereiro de 2023, implicando em um reajuste total mensal de
4,996%, aplicadas as alterações da convenção coletiva de trabalho 2023/2025
protocolada sob o número de registro no MTE PR000092/2023 (fls. 656 a 677), bem
como da Medida Provisória nº 1.143/2022 (fl. 678), perfazendo um valor global
estimado de R$ 4.062.343,74 (quatro milhões, sessenta e dois mil, trezentos e
quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme análise de repactuação
constante às folhas 691 a 698 e planilhas de cálculo (fls. 683 a 687; e 704). Vigência:
01/11/2021 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.062.343,74. Data
de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).

                            

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