DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
(DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE ARARICÁ/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023.
VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de ARARICÁ/RS, CNPJ
01.612.918/0001-54, Flávio Luiz Foss - Prefeito de Araricá/RS.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATOS DE PREÇOS REGISTRADOS
O CHEFE DA DIPOL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA
10ª REGIÃO FISCAL (POA/RS), com fundamento no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, torna
público os preços registrados para eventual fornecimento de Lacres Aduaneiros LA1 e LA2,
conforme descrito abaixo, resultado do Pregão (Eletrônico) n° 3/2023. As atas de Registro
de Preços resumidas encontram-se disponíveis no sítio www.gov.br/compras, UASG
170177, e completas no sítio da RFB.
Ata nº 1/2023 - MBX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ
nº: 40.867.959/0001-43, com o seguinte item (ITEM, MATERIAL, QUANTIDADE, P R EÇO
UNITÁRIO): ITEM 1 - Lacre LA1 - 1.500 - R$ 4,89. O prazo de validade da ata é até
17/04/2024.
Ata nº 2/2023 - STEEL LASHING COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE LACRES E
PRODUTOS DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº: 42.348.400/0001-32, com o seguinte item
(ITEM, MATERIAL, QUANTIDADE, PREÇO UNITÁRIO): ITEM 2 - Lacre LA2 - 269.250 - R$ 1,31.
O prazo de validade da ata é até 17/04/2024.
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após realizar diversas tentativas de encontrar a empresa MP5 Marketing e
Consultoria Ltda. (CNPJ 38.340.779/0001-67), notifica, neste ato, para que tomem ciência
do arquivamento do processo administrativo SEI nº 18101.101383/2021-01 no âmbito
deste Ministério, e do envio dos autos à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Brasília-DF, 18 de abril de 2023
ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO
Coordenador-Geral de Promoção Comercial
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170007
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 17944.101033/2020-71.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPO R AT I V O S -
SUCOP. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão de 7,44% (sete inteiros e quarenta e quatro centésimos
por cento) em relação ao 3º termo aditivo e de 9,88% (nove inteiros e oitenta e oito
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 1º de maio de
2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
01/05/2023 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.107.635,64. Data de
Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170007
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 17944.101717/2020-72.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- S U CO P .
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 04/05/2023
a 03/05/2024.. Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
573.096,00. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 19957.001254/2018-10.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 73.887.424/0001-93 -
SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde. Início dos
efeitos financeiros: a partir de 25/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.105.031,16. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.606262/2021-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - RJ. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
TELEFONICOS LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato nº 13/2021,
decorrente do pregão nº 03/2021, constante no processo susep n° 15414.606262/2021-
21, firmado entre a superintendência de seguros privados - susep, autarquia federal,
vinculada ao ministério da economia, inscrita no cnpj - mf sob o nº 42.354.068/0001-
19, situada na av. Presidente vargas, nº 730 - centro - rio de janeiro - rj, neste ato
representada pelo coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio, sr. Adriano
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº 2/2023
Carta-Contrato 002/2023. Processo nº: 004/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa
especializada em imunização preventiva para fornecimento e aplicação de vacina antigripal,
para atender à necessidade da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: IMUNOCENTRO CENTRO INTEGRADO DE ALERGIA
PEDIATRIA E VACINACAO LTDA; Valor total: R$ 3.828,00; Vigência: 14/04/2023 a
14/07/2023.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
910905/21
MDR
PM
Espírito Santo
Do
Turvo/SP
Altera 
contrap: 
R$
23.894,40
T Aditivo:17/04/2023
.
887833/19
MTUR
PM Avaí/SP
Altera 
vigência:
20/08/2023
T Aditivo: 13/04/2023
.
928485/22
MDR
PM Augusto Pestana/RS
Altera 
contrap: 
R$
130.516,74
T Aditivo:18/04/2023
.
925816/21
MDR
PM Crissiumal/RS
Altera 
contrap: 
R$
231.751,10
T Aditivo:18/04/2023
.
883906/19
MC
PM 
Pinheirinho 
do
Vale/RS
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:18/04/2023
.
834611/16
MTUR
PM 
Barra 
do
Guarita/RS
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:17/04/2023
.
903700/20
MDR
PM Bom Progresso/RS
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:17/04/2023
.
912128/21
MDR
PM Cerro Grande/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:17/04/2023
.
924540/21
MDR
PM Cerro Grande/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:17/04/2023
.
818125/15
MAPA
CONSORCIO 
PUBLICO
INTERMUNICIPAL 
DE
INCLUSAO 
SOCIAL 
E
PRODUT/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:18/04/2023
.
886660/19
MC
PM Liberato Salzano/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:17/04/2023
.
886661/19
MC
PM Liberato Salzano/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:17/04/2023
.
912745/21
MDR
PM Tenente Portela/RS
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Aditivo:17/04/2023
.
918534/21
MDR
PM 
Tiradentes 
do
Sul/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:18/04/2023
.
911292/21
MDR
PM Paraíso/SP
Altera 
contrap: 
R$
285,00
T Aditivo:14/04/2023
.
885458/19
MDR
PM Sebastianópolis do
Sul/SP
Altera 
vigência:
20/10/2023
T Aditivo:18/04/2023
.
918592/21
MDR
PM Luzerna/SC
Altera 
contrap: 
R$
390,40
T Aditivo: 18/04/2023
.
931517/22
MDR
PM Cocal do Sul/SC
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:18/04/2023
.
911335/21
MDR
PM Içara/SC
Altera 
contrap: 
R$
124.843,65
T Aditivo:18/04/2023
.
914030/21
MDR
PM 
RIBEIRÃO
B R A N CO / S P
Altera 
contrap: 
R$
5.236,57
T Aditivo:18/04/2023
.
831655/16
MC
PM Cajari/MA
Altera 
vigência:
26/11/2023
T Aditivo:31/03/2023
.
921718/21
MDR
PM Tupã/SP
Altera 
contrap: 
R$
2.412,69
T Aditivo:17/04/2023
. 1066885-16/889033/19
MDR
PM Guaranésia/MG
Altera 
vigência:
01/06/2023
Ex-Officio: 17/04/2023
.
916658/21
MDR
PM TAMANDARÉ/PE
Altera 
contrap: 
R$
138.846,78
T Aditivo:13/04/2023
.
931406/22
MTUR
PM CHÃ GRANDE/PE
Altera 
contrap: 
R$
400.540,00
T Aditivo:18/04/2023
.
924520/21
MC
PM de Tabira/PE
Altera CP R$ 670,00
Termo 
Aditivo:
17/04/2023
.
825023/15
MS
ASSOC 
AMIGOS 
DO
HOSPITAL 
MARIO
PENHA ./MG
Altera 
contrap: 
R$
89.782,07
T Aditivo:17/04/2023
.
915753/21
MDR
PM Fênix/PR
Altera 
contrap: 
R$
384,60
T Aditivo:17/04/2023
.
913911/21
MDR
PM Loanda/PR
Altera 
contrap: 
R$
1.914,30
T Aditivo:17/04/2023
.
921703/21
MDR
PM Loanda/PR
Altera 
contrap: 
R$
82.091,78
T Aditivo:17/04/2023
.
1064515-64/19
MDR
Nova Crixás/GO
Altera CP: R$ 49.840,60
T Aditivo: 18/04/23
.
918609/21
MDR
PM Cristiano Otoni/MG
Altera 
contrap: 
R$
33.631,70
T Aditivo:17/04/2023
.
834823/16
MDR
PM Governador Nunes
Freire/MA
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:01/04/2023
.
0288.930-27/2009
MDR
Estado de PE/COMPESA
Altera 
vigência:
30/06/2023
T.Aditivo: 12/04/2023
.
912806/21
M C I DA DA N I A
PM Itaquaquecetuba/SP
Altera 
vigência:
01/07/2024
T Aditivo:05/04/2023
.
909434/2020
MTUR
PM Governador Celso
Ramos/SC
Alt. Contrapartida: R$
314.629,82
T. Aditivo: 18/04/2023
.
0218780-47/07
MDR
PM Duque de Caxias/RJ
Altera 
vigência:
22/09/2024
T Aditivo:18/04/2023
.
850617/17
MTUR
PM GUARABIRA/PB
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:18/04/2023
.
883083/19
MTUR
PM Pinheiral/RJ
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:18/04/2023
simões andrade, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 1.348.887,
expedido pela ssp/es e inscrito no cpf - mf sob o nº 068.937.487-95, nomeado nos
termos da portaria susep nº 8.095, de 25 de janeiro de 2023, consoante delegação de
competência conferida pela portaria susep/deafi n° 37, de 06 de abril de 2020, e pela
portaria susep nº 7.620, de 31 de março de 2020, doravante denominada contratante,
e a r&a comércio de equipamentos telefônicos ltda, inscrita no cnpj - mf sob o nº
54.561.071/0001-92, situada na rua quedas, nº 258, vila isolina mazzei, são paulo/sp,
cep: 02.082-030, doravante denominada contratada.. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).

                            

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