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DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200404
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08297.002687/2020-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
27.238.213/0001-02 - M. & M. SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
objetiva conceder repactuação de valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do
contrato 12/2021 - sr/pf/to, firmado com a empresa m & m serviços ltda, cnpj nº
27.238.213/0001 - 02, em razão de edição da convenção coletiva de trabalho 2023,
registrada no mte sob o nº to000015/2023, em 09/02/2023.. Vigência: 01/09/2021 a
01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 723.512,16. Data de Assinatura:
11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 634/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 634/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada KARINE CAROLINA CAMPOS, CPF: 029.859.301-
70. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao
de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da
Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua
total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da
Assinatura:
14/04/2023.
Assinado
por DIEGO
FERNANDES
BRANDAO,
Diretor
da
Universidade da Policia Rodoviaria Federal e KARINE CAROLINA CAMPOS. Processo SEI No
08650.032062/2023-32
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08675.007284/2022-58.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
PRF 
NO 
DISTRITO
FEDERAL. 
Contratado:
09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Tem por objeto
a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido
contrato, em decorrência das convenções coletivas de trabalho 2022/2022 e 2023/2023 do
sindicato das empresas de asseio, conservacao, trabalhos temporário e serviços
terceirizaveis do df, cnpj n. 00.438.770/0001-10; e do sindicato das secretarias e dos
secretarios do df, cnpj n. 00.580.613/0001-45, registradas no ministério do trabalho sob os
nºs df000002/2022 e df000035/2023.. Vigência: 25/08/2022 a 25/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 298.102,28. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200121
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 08662.029500/2018-89.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 10.280.409/0001-62 -
SPAZIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Promover a 5ª repactuação do referido
contrato, a partir de 5 de abril de 2023, retroativo a 1º de janeiro de 2023, no que se
refere ao acréscimo decorrente do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho
2022/2024 registrada na mte/go sob o número go000018/2023, tendo em vista o reajuste
dos salários normativos da categoria de secretária.. Vigência: 27/01/2020 a 26/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.198,56. Data de Assinatura: 05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 08669.034128/2020-87.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 08/07/2023 a 07/07/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 65.100,24. Data de Assinatura: 18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200113 NÚMERO DO CONTRATO:
7/2020. Nº PROCESSO: 08654.009906/2018-44
Regime Diferenciado de Contratações Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-PE. Contratado: 40.863.722/0001-94 - CONSTRUTORA J R OLIVEIRA
LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 2 (dois) meses
passando a vigorar de 16/04/2023 a 15/06/2023, para contemplar os recebimentos
provisório e definitivo do objeto, com fundamento no artigo 57, §1º, II da Lei n.º 8.666, de
21 de junho de 1993.Prorrogação do prazo de execução do objeto do Contrato por 1 (um)
mês, contados a partir da assinatura deste termo. Supressão do valor global do Contrato
Atualizado de R$ 47.798,76 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e
setenta e seis centavos) com fundamento no inciso I do artigo 65 da Lei n.º 8.666, de 21
de junho de 1993. Vigência: 16/04/2023 a 15/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.323.188,92. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08664.005129/2020-64.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado:
00.948.060/0001-30 - INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto:
O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa instrucon comercio e
servicos de refrigeracao eireli, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos aparelhos de ar condicionado
da sede, delegacias, postos e unidades desconcentradas pertencentes à superintendência
da polícia rodoviária federal no rio grande do norte, tem por objeto o reajuste dos valores
pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência do
disposto no item 18.1 do termo de referência referente ao contrato em comento.
pelo presente instrumento, o valor total mensal estimado do contrato administrativo nº
23/2021 passará a r$ 84.886,80 (oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais
oitenta centavos). Vigência: 17/03/2021 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 84.886,80. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 08660.027224/2020-59.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 
09.314.201/0001-38 
- 
RAGGI-X 
MANUTENCAO 
EM 
EQUIPAMENTOS
ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12
(doze) meses. Vigência: 11/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
439.851,08. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08660.017885/2022-38.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
A prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 09/06/2023
a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.832,80. Data de Assinatura:
17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2022 - UASG 200119
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08660.017885/2022-38.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores - o valor mensal da contratação do serviço, em função da
repactuação, passará de r$ 5.658,29 (cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte
e nove centavos) para r$ 5.819,40 (cinco mil oitocentos e dezenove reais e quarenta
centavos), perfazendo o valor global de r$ 69.832,80 (sessenta e nove mil oitocentos e
trinta e dois reais e oitenta centavos), a contar de 01 de outubro de 2022.
os efeitos financeiros da presente apostila retroagirão a 1º de outubro de 2022.. Vigência:
08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.832,80. Data de
Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08671.011593/2020-09.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado:
09.314.201/0001-38 - RAGGI-X MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICO S
LTDA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
administrativo nº 06/2021, com fulcro no inciso ii, do artigo 57 da lei 8.666/93, e cláusula
segunda, do referido instrumento legal. A vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado
por um período de mais 12 (doze) meses, abrangendo o início em 28 de abril de 2023 e
término em 27 de abril de 2024.. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 439.851,08. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2018 - UASG 200232
Nº
Processo:
08676.003228/2016-96.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF EM
RORAIMA. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 16/2018 (15361848), celebrado
entre a união, representada pelo ministério da justiça, por intermédio da superintendência
de polícia rodoviária federal do estado de roraima e a empresa tim s.a.. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200232
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 08676.002124/2018-26.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 25.278.459/0001-82 -
SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O presente instrumento contratual tem
como objetivo a modificação unilateral do termo aditivo (44836170), e (47168323).
referente ao doc sei (44836170). Visando a alteração do valor ao item 1.5, na coluna "valor
anual", onde se lê: "r$ 172.082,06"; leia-se: "r$ 115.104,24". na linha "total" da coluna
supracitada, onde se lê: "r$ 354.437,80" leia-se:"r$ 462.369,96".
referente ao doc sei (47168323) visando a alteração do cabeçalho, onde se lê: "minuta do
5º (quinto) termo aditivo..." leia-se: "5º (quinto) termo aditivo...".. Vigência: 17/03/2019 a
17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.369,96. Data de Assinatura:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-04-19, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 11/04/2023. . Leia-se: Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou
infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 407/2023 e 408/2023, referente(s)
à(s) publicação(ões) nº 07/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a
data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente
preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes
documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que
conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro
documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou

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