DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900140
140
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 416/2020.
Nº Processo: 50600.013901/2019-99.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Apostila de reajuste de
preços dos serviços ao contrato 416/2020-00. O valor anual do contrato n.º 416/2020
passará a ser r$ 35.974,57 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e sete centavos), variação de r$ 1.963,89, em função do acréscimo autorizado de
parcela de reajuste de preços,. Vigência: 06/07/2021 a 06/07/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 35.974,56. Data de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE CESSÃO
Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50610.005030/2021-35.
CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu
Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da
Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº
9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no
D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág. 44. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 88.775.390.0001-12, representado pela sua Prefeita, a Sra.
PAULA RUBIN FACCO LIBRELOTTO, portadora da Cédula de Identidade nº 4********5,
expedida pela SSP/RS, inscrita no CPF sob o nº 0**.***.***-*6. ESPÉCIE: Termo de Cessão
de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 4/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este
instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito do imóvel denominado
Estação Ferroviária de Cruz Alta (NBP 6203000), localizado no município de Cruz Alta/RS.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei
nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008,
dispensando o procedimento licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17,
da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Termo padrão e delegação de competência relatados por
meio do Relato nº 057/2012 - DIF, e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião
do dia 27/09/2012, Ata nº 39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo
nº 50600.019170/2012-19. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte)
anos, desde que mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua
eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da
Assinatura: 11/04/23.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Doação de Bem Móvel. PROCESSO: 50600.030862/2020-28. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado
pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção
2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE FERREOMODELISMO E MEMÓRIA
FERROVIÁRIA - APFMF, inscrita no CNPJ nº 09.082.406/0001-35, com sede na Avenida
Presidente Afonso Camargo, 24, Jardim Botânico em Curitiba/PR CEP 80.060-090, neste ato
representado pelo seu Presidente, o Senhor RICARDO MELO ARAÚJO, portador da Cédula
de Identidade nº. 6.***.***-5 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 0**.***.***-60. ESPÉCIE:
Termo de Doação N.º 26/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento,
o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: "Carro Inox PI" (NBP
9805012), localizado no município de Mairinque/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e
pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua
eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da
Assinatura: 17/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023
Processo n.° 50601.001627/2022-09.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Homologação do Pregão Eletrônico 073/2023.
Vencedor: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ 61.074.175/0001-38, que ofertou o valor
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor este 54% abaixo do orçado, resultando numa
economia de R$ 34.926,24 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e
quatro centavos), para os cofres públicos.
ENG.LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 659/2021.
Nº Processo: 50605.001382/2021-91.
Pregão. Nº 346/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 14.093.288/0001-09 - KBG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 05 00659/2021.
Objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato adota-se uma parcela
de reajustamento extraordinário no valor de r$ 420.042,54.. Vigência: 19/04/2023 a
23/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.977.025,58. Data de Assinatura:
18/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 105/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de
empresas para a execução dos serviços de implantação e manutenção de Dispositivos
de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas
rodovias BR-020/CE, BR-116/CE, BR-122/CE, BR-222/CE, BR-226/CE, BR-230/CE, BR-
304/CE, BR-402/CE, BR-403/CE e BR-404/CE, subdividido em 05 lotes, totalizando
2.143,70 km.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/04/2023) 393024-39252-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00207/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
PERMISSIONÁRIA: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da
rodovia BR-259/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR
259/ES, no trecho Entr. BR-101 (João Neiva) ao div. ES/MG, subtrecho entr. BR-101 (João
Neiva) - entr. BR-484 (p/ ponte sobre o Rio Doce), SNV 259BES0010, travessia no KM
33+800M, com extensão de 80 metros, por 25 metros de largura, perfazendo uma área
total de 2000,00 m² (dois mil metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá o prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980.
PROCESSO Nº: 50617.000646/2022-31
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612003287202213. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-060/GO, com
vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: DIV DF/GO -
ENTR GO-050 (DIV GO/MS), Subtrecho: Entr. GO-217 (P/ MAIRIPOTABA) - ENTR GO-
164(A)/513 (ACREÚNA), Segmento: km 226,60 ao km 304,40, Extensão: 77,80 km. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Av.
24
de 
Outubro,
311
Setor
Dos
Funcionarios, 
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00164-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações
poderão 
ser
obtidos 
por
meio 
dos
sítios 
www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.
DIOGO RODRIGUES VIEIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 17/04/2023) 393011-39252-2023NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 393010-12/2023 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul,
Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Suzano S.A., CNPJ/MF sob o
nº 16.404.287/0710-95, representado neste ato pelo seu Procurador, Sr. NILSON GARCIA
DE OLIVEIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-12/2023 com
ocupação transversal executada na faixa domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho:
DIVISA SP/MS - ENTR. BR-359(B) FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR.
MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), PNV/SNV:
262BMS1320, no km 229,00, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40
metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área total de 168,00
m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), para implantação de travessia de rede de
energia 34,5 kv, para atendimento a Empresa Suzano S.A., no município de Ribas do Rio
Pardo/MS, de acordo com o projeto específico. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR, pela ocupação a importância anual de R$ 2.124,86
(dois mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), em parcela única, em até
vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no D.O.U., e as
demais, a cada 12 meses contados da publicação do extrato deste instrumento no D.O.U.,
que será recolhida aos cofres do PERMISSOR. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02
de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50619.000283/2023-02. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
A Superintendência Regional torna pública aos interessados que a vencedora do
certame foi a licitante LCM - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, pelo melhor lance de R$
43.250.443,99 (quarenta e três milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e
três reais e noventa e nove centavos). Em conformidade com o Art. 13, V e VI do Dec.
10.024/2019, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o Resultado. Processo:
50602.001849/2022-11.
RENAN NETTO LOBATO
Pregoeiro
(SIDEC - 18/04/2023)
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50602002517202246. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços técnicos de supervisão da execução das obras de artes especiais e
atualização de projeto e levantamento de remanescente de pavimentação na BR-230/PA;
TRECHO: Div. TO/PA (Início Travessia Rio Araguaia) - Div. PA/AM (Palmares); SUBTRECHO: Fim
travessia urbana de Altamira - Entr BR-163(A)(Rurópolis); SEGMENTO: km 704,90 ao km
1007,10; EXTENSÃO: 302,20 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-99-00159-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital
disponível nos portais: https://www.gov.br/dnit ou www.gov.br/compras. Esclarecimentos:
scl.pa@dnit.gov.br. INFORMAÇÕES: (91) 3250.2150/ 98268.0004.
MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 18/04/2023) 393016-39252-2023NE000001

                            

Fechar