DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa GLOBAL SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA (CNPJ:
09.439.320/0001-17). Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva predial e dos sistemas
instalados no edifício-sede da Procuradoria da República na Bahia - PR/BA (com dedicação
exclusiva de mão de obra) e nas Procuradorias da República nos Municípios - PRMs (sob
demanda), incluindo o fornecimento de peças e componentes, mediante ressarcimento,
bem como mão de obra, e todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à
execução dos serviços, tomando como base os parâmetros estabelecidos em planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil - SINAPI. Valor global: R$ 747.937,14. PGEA: 1.14.000.002548/2021-86.
Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Elemento de Despesa: 33.90.37 e 33.90.39.
Modalidade: Pregão eletrônico. Data de assinatura: 18/04/2023. Assinam: Frederico
Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Renata Oliveira Alcântara Raposo, pela
contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Pregoeira da Procuradoria da República em Minas Gerais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi adjudicado
pelo critério de menor preço à empresa TOM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ,
CNPJ 03.133.000/0001-58, pelo valor global de R$ 674.215,07. O resultado foi homologado
pela autoridade competente. O procedimento encontra-se franqueado aos interessados (PA
nº 1.22.000.000588/2023-83).
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e EWT BRASIL ELEVADORES LTDA: Objeto: prorrogação da vigência contratual e
inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 13.907,88.
VIGÊNCIA: 13/06/2023 a 12/06/2024. ASSINATURA: 18/04/2023. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 03/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº
10.520, 
de 
17/07/02, 
do 
Decreto 
nº 
10.024, 
de 
20/09/19. 
PROCESSO:
1.25.000.000233/2021-11. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de
Administração, pela Contratante, e Egmar Batista dos Santos, Sócia-proprietária, pela
Contratada
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 380006
Nº Processo: 132000127/2023-64. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviço de fornecimento e instalação de persiana tipo ro lô com comando manual e
tecido tela solar, incluindo trilhos e acessórios para fixação, para os ambientes e salas dos
edifícios da Procuradoria da República em Roraima, conforme condições, quantidades e exi
gências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av .general Penha Brasil,
1255, Sao Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/04/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NAZARENO NUNES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/04/2023) 380006-00001-2023NE000001
1ª APOSTILA AO CONTRATO PRRR Nº 5/2022
O SECRETÁRIO ESTADUAL da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (PR-
RR), unidade gestora sob nº 380006, no exercício da atribuição definida no art. 41, IX, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, alterada),
CONSIDERANDO o Contrato nº 05/2022 - PRRR/MPF, firmado com a empresa J NASSER
ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.618.096/0001-07) para a retomada da obra construtiva da
nova sede do Ministério Público Federal em Roraima, cujo extrato foi publicado no D.O.U.
de 02/01/2023, seção III, p. 131,
CONSIDERANDO a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - do
referido contrato,
CONSIDERANDO a nota de crédito nº 2023NC000837, emitida em 04/04/2023 pela
Secretaria Geral do Ministério Público Federal (UG 200097),
CONSIDERANDO a emissão da nota de empenho de despesa nº 2023NE000047, em
17/04/2023, resolve:
APOSTILAR o Contrato acima indicado, nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, para incluir no parágrafo único da sua CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA o empenho de dotação orçamentária suplementar para o
exercício 2023 no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), registrada na
2023NE000047, em favor da contratada supra referida, passando a constar da seguinte
forma:
"Parágrafo único - Foram emitidas as notas de empenho nº 2022NE000106, de
29/12/2022, do tipo global, com o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e
2023NE000047 no valor de R$ 370.000,00, de 17/04/2023, para atender as despesas
oriundas desta contratação(...)"
O objeto deste Termo consiste em mero registro administrativo para complementação da
dotação orçamentária, não ensejando alteração das bases contratuais.
Boa Vista, 18 de abril de 2023
IGOR JOSE BARBOSA DUARTE LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DO CONTRATO N° 1/2023
CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa
Catarina e Vigilância Triângulo Ltda. OBJETO: serviços de vigilância armada e monitorada na
PRM-Tubarão. VALOR TOTAL: R$ 37.502,28 (trinta e sete mil e quinhentos e dois reais e
vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 19/04/2023 a 15/10/2023. DATA DE ASSINATURA: 11 de
abril de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e Mateus Dandolini Motta
pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003483/2021-93; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA; CNPJ:
10.658.360/0001-39; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato
Original; VIGÊNCIA: 29 de abril de 2023 a 28 de abril de 2024, com possibilidade de
término antecipado da vigência, tendo em vista a iminente extinção da PRM São João da
Boa Vista, sem ônus para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual ; CONTRATADA: WILLIAM
GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do
Trabalho e VERIFACT Tecnologia Ltda. OBJETO: o estabelecimento de condições de
cooperação mútua, com o objetivo de utilizar a ferramenta da empresa VERIFACT
denominada Plataforma Verifact sem ônus ao MPT para captura e registro técnico de
provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos
de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online
disponíveis na Internet que a solução tenha compatibilidade. DATA DA ASSINAT U R A :
18/04/2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pela VERIFACT, Alexandre
João Munhoz e Regina Midori Acutu. PROCESSO: 20.02.0001.0002672/2023-24.
EDITAL Nº 40, DE 18 DE ABRIL DE 2023
22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procuradora e Procurador
do Trabalho
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o
disposto nos artigos 67 e 84 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, divulga, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, a
relação do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s na 3ª etapa - prova prática.
Informa, ainda, que as notas de todo(a)s o(a)s candidato(a)s, o gabarito e as
provas digitalizadas serão disponibilizadas no sistema do concurso, podendo ser acessadas
por 
meio 
da 
senha 
pessoal 
fornecida
no 
momento 
da 
inscrição 
preliminar
(https://concurso.mpt.mp.br).
Na forma da Resolução CSMPT nº 198/2022 (art. 84, §2º), o(a)s candidato(a)s
poderão interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias, contados da disponibilização do
gabarito no sistema do concurso, conforme procedimentos constantes no Edital nº
132/2022.
A relação com os nomes do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s obedece à seguinte
sequência: número de inscrição, nome em ordem alfabética e nota:
22-1000-00013-8, Ana Paula Pinheiro de Carvalho, 55; 22-0700-00007-8,
Bárbara da Silva Baracho, 54; 22-2300-00013-1, Camila Sayuri Yoshida, 53; 22-1500-00003-
0, Cristiane Leonel Moreira da Silva, 74; 22-0400-00161-3, Cristina Gerhardt Benedetti, 54;
22-1500-00054-4, Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa, 55; 22-0300-00034-
8, Érika Masin Emediato, 72; 22-0800-00051-7, Gustavo Vianney Oliveira de Lima, 65; 22-
0100-00003-4, Hugo Anciães da Cunha, 71; 22-1300-00004-4, Igor Oliveira Costa, 56; 22-
0400-00031-5, João Lucas Longhi Cechet, 54; 22-0500-00038-4, Juliana Barbosa Guedes
Rauh, 54; 22-1000-00162-2, Juliana Lima de Brito, 78; 22-0100-00052-2, Karine Teixeira
Stocco de Siqueira, 51; 22-2100-00008-1, Laura Valenca Pinheiro Camello Zacarias, 69; 22-
0500-00071-6, Maria Clara Mattei, 50; 22-0200-00112-1, Maria Gabriela Costa, 52; 22-
0200-00039-7, Mariana Servilha Passos de Souza, 65; 22-1300-00053-2, Paula Delgado
Nunes de Assis Silva, 53; 22-1500-00150-8, Paulo Henrique Martinucci Boldrin, 53; 22-1500-
00042-0, Polyana de Fatima Franca, 56; 22-0200-00341-8, Rafael Feres de Souza Hanna, 56;
22-0400-00015-3, Rafael Saltz Gensas, 63; 22-0400-00065-0, Roberto Dalessandro Vignoli,
54; 22-1700-00014-9, Sóstenes Lima Carvalho, 64; 22-2100-00018-9, Thaissa Lauar Leite,
61.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 15/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada:
PCL CARNEIRO SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.582.279/0001-09. Objetos: a) prorrogar o prazo da
contratual, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a
contar de 01/06/2023; b) incluir dispositivos com vistas ao atendimento dos requisitos para
o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 - LGPD. Valor total estimado de R$ 37.186,29. Nota
de Empenho 2023NE000088, de 19/01/2023, no valor de 2.900,00. Data da assinatura:
17/04/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Polliana Cristina Lima Carneiro.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 003/2019, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAIS TELEFÔNICAS E REDE FÍSICA DE
TELEFONIA E PROGRAMAÇÃO DE RAMAIS, PARA ATENDER AS PTMS DE CAMPO MOURÃO,
FOZ DO IGUAÇU, LONDRINA, MARINGÁ, PATO BRANCO E PONTA GROSSA com a empresa
TM 
SUL 
LTDA 
- 
ME, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
11.064.603/0001-73. 
Processo:
20.02.0900.0000870/2019-91. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses,
de 29/04/2023 a 28/04/2024; Reajustar os valores contratados em 5,6%, a partir de
29/04/2023, com base na variação do IPCA nos últimos 12 (doze) meses, alterando os
valores conforme tabela. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho,
Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, João Valdemiro Maltaca
Cordeiro. Data: 29/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2021, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇOS DE JARDINAGEM NA SEDE DA PTM DE GUARAPUAVA com a
empresa 
O
BRAUTIGAM, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF
79.982.153/0001-31. 
Processo:
20.02.0900.0000185/2021-53. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência pelo período de
12 (doze) meses, de 01/05/2023 a 30/04/2024; Reajustar o valor da empreitada para R$
817,11 (Oitocentos e dezessete reais e onze centavos), totalizando assim o valor anual de
R$ 4.085,55 (Quatro mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Assinam:
pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e
pela contratada, Osmar Brautigam. Data: 14/04/2023.

                            

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