DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2.3.2 O(a) candidato(a) deverá ser claro(a), consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente e/ou intempestivo será preliminarmente indeferido;
2.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido;
2.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo e/ou em desacordo com o Edital de Concurso 
Público nº 01/2016 – PMCE, de 11/07/2016, publicado no DOE/CE nº. 130, de 12/07/2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, ou com este edital.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado definitivo, pós-recurso, da 2ª Etapa – Inspeção de Saúde será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na Internet, 
no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 05 de setembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: TINS SOLUÇÕES 
CORPORATIVAS EIRELI – CNPJ Nº 11.764.107/0001-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (MESAS, CADEIRAS, ARMÁRIOS) PARA 
REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DA SSPDS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei nº n.º 8.666/1993, Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Federal nº 5.504/2005, 
Decreto Estadual nº 2.434/2005 e Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei complementar 147/2014, tudo de acordo com o VIPROC Nº 4197341/2018 
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31/12/2018. VALOR GLOBAL: R$ R$ 57.893,00 (cinquenta e sete mil oitocentos 
e noventa e três reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
próprios da CONTRATANTE (MAPP 1042 - PF. 1000010272018I), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.122.003.179
86.09.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança 
Pública e Defesa Social e a Sra. Patrícia Nunes Monteiro – Representante Legal da CONTRATADA
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 3497910/2018 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor FILIPE DE SOUZA QUEIROZ , matrícula nº 167.993-1-9, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível I, 
Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir 
de 07.05.2018.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) BRUNO SILVA, matricula 300846-16, lotado(a) no(a) DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS -  DELEGACIAS REGIO-
NAIS E MUNICIPAIS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Delegado Titular da Delegacia Regional de Russas, simbolo 
DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Julho de 2018. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018. 
 André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) ROSENILTON GARCIA DE CARVALHO, matricula 300565-15, lotado(a) no(a) DELEGACIA METROPOLITANA DE 
MARACANAÚ - DELEGACIAS METROPOLITANAS - ESTRUTURA PADRÃO , do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Delegado Substituto da Delegacia Metropolitana de Maracanaú, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir de 03 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE WILLIAM SOARES LOPES, matricula 301174-17, lotado(a) no(a) DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR 
POMPEU -  DELEGACIAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Delegado Titular da 
Delegacia Regional de Senador Pompeu, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir 
de 05 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018. 
 André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO DJALMA VASCONCELOS SILVA, matricula 198446-17, lotado(a) no(a) CARTÓRIO - DELEGACIA 
MUNICIPAL DE CANINDÉ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe do Cartório, simbolo DAS-8 integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 19 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº176  | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018