DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 75
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 46
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 46
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 48
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 54
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 54
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 54
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 61
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 62
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 65
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 66
Ministério do Turismo............................................................................................................. 66
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 67
Ministério Público da União................................................................................................... 68
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 74
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 18/4/2023 a
edição extra nº 74-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial às cidades de Xangai e
Pequim, República Popular da China, no período de 11 a 15 de abril de 2023:
COMITIVA OFICIAL:
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus);
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO, Presidente do Senado Federal;
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda;
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária;
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, Ministra de Estado da Cultura;
JOSE 
JUSCELINO 
DOS 
SANTOS 
REZENDE 
FILHO, 
Ministro 
de 
Estado 
das
Comunicações;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r ;
JAQUES WAGNER, Senador da República;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da
República;
MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Embaixador do Brasil na República Popular da
China (com ônus limitado);
FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Cônsul-Geral do Brasil em Cantão;
AUGUSTO SOUTO PESTANA, Cônsul-Geral do Brasil em Xangai (sem ônus);
MÁRCIO 
FERNANDO 
ELIAS 
ROSA,
Secretário-Executivo 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Presidência da República
CASA CIVIL
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério
da Justiça e Segurança Pública; e
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social;
CONVIDADOS ESPECIAIS:
JOÃO PEDRO AGUSTINI STÉDILE;
MIGUEL TORRES;
MOISÉS SELERGES JÚNIOR;
RICARDO PATAH; e
SÉRGIO NOBRE; e
I N T É R P R E T ES :
LIN JWO YUNN; e
SUN LIDONG.
Brasília, 18 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.307 - N O M EA R
ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.308 - D ES I G N A R
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, para exercer a função de Diretor do Departamento para
o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código FCE 1.15, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.309 - N O M EA R
WAGNER ALESSANDER FERREIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério de Minas e Energia, código CCE 1.15, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 624, publicada no Diário Oficial da União de
18 de abril de 2023, Seção 2, página 1, onde se lê: "... VALDERMAR FERNANDES SILVA...",
leia-se: "... VALDEMAR FERNANDES SILVA...".
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQN
202, Bloco "I", apartamento 101, em Brasília - DF, outorgado à senhora GABRIELLA
NASCIMENTO SANTOS, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 82, de 18 de julho de 2018, publicada
no Diário Oficial da União no dia 19 de julho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO