DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041900009
9
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 456, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017600/2023-37,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores JOÃO ALEXANDRE
MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, e THIAGO BARÇANTE TEIXEIRA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 11 -
Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos
Falsificados" do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em
Genebra, Suíça, no período de 8 a 21 de maio de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011989/2023-15,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora VANESSA COPETTI CRAVO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião dos
Grupos Relatores das Questões de Estudos da Comissão de Estudos 2 do Setor de
Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-
D), em Genebra, Suíça, no período de 21 a 26 de maio de 2023, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.011989/2023-15,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ÍSIS DE ANDRADE LIMA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e DANIEL DE
ANDRADE ARAÚJO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem da Reunião dos Grupos Relatores das Questões de Estudos da Comissão
de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional
de Telecomunicações (UIT-D), em Genebra, Suíça, no período de 20 de maio a 4 de junho
de 2023, e no período 27 de maio a 4 de junho de 2023, respectivamente, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 463, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.015792/2023-47,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores para
participarem da Reunião das Relatorias das Questões de Estudos da Comissão de Estudos
1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus:
- CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente de
Relações com Consumidores, e EDGAR BARBOSA DE SOUZA, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 13 a 21 de maio de 2023;
- ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, no período de 6 a 21 de maio de 2023; e,
- ISADORA MOREIRA FIRMINO, Analista Administrativo, no período de 6 a 14 de
maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018275/2023-
20, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RODRIGO CRUZ
GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, TARCISIO AURELIO BAKAUS,
Analista Administrativo, AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação
de
Serviços
Públicos
de 
Telecomunicações,
RAPHAEL
GARCIA
DE
SOUZA,
Superintendente de Gestão Interna da Informação, LICINDO PEREIRA ALVES FIL H O,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUCIANA RABELO
NOVATO 
FERREIRA, 
Especialista
em 
Regulação 
de 
Serviços
Públicos 
de
Telecomunicações, para participarem da 41ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo
Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações,
da Comissão Interamericana de
Telecomunicações (Citel), na Cidade do México, México, no período de 19 a 28 de
maio de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 471, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2466, de 19 de setembro de 2022, que aprova o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2023 (PDP 2023); e
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.023162/2023-46, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
País do Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire, matrícula SIAPE nº 2520661, pelo
período de 15 a 22/07/2023, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de
capacitação Negociação e Liderança/Negotiation and Leadership, a ser realizado em
Cambridge, EUA, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à
Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 607, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANI DE OLIVEIRA RAMOS para exercer a função de
Coordenadora, UORG 311532, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Gabinete da
Ministra de Estado da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 608, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS para exercer o cargo de
Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no Estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 609, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Registro e Revalidação, da
Coordenação-Geral de Identificação e Registo do Departamento de Patrimônio Imaterial do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 610, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear PHILIPE NATHAN SILVA COSTA para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 611, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar SHEILA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3332738, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15,
da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA