DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria Casa Civil nº 478, de 13 de
janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no processo SEI nº 01450.000344/2023-88, resolve:
Nº 146 Designar o servidor MÁRIO ALVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1150503, para o
encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Apoio à Diárias e Passagens, código
CCE 1.07, da Coordenação de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Logística,
Convênios e Contratos do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do
cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora JULIANA
CANDIDO TONIDANDEL, matrícula SIAPE nº 2089517, do referido encargo.
Nº 147 Designar o servidor MÁRIO ALVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1150503, para o
encargo de substituto eventual de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação de
Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do
Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem
prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora LORENA TELES
FRANCA SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 1902929, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 168, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso
V, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) de 19 de agosto de 2022, e considerando o disposto na Portaria Iphan nº
92, de 05 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de julho de
2012, e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO HENRIQUE FARSETTE, matrícula SIAPE nº
2488466, Técnico I - Arquiteto e Urbanista, da Coordenação-Geral de Conservação, do
Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, deste Instituto, para atuar no
exercício do poder de polícia administrativa, nos termos do Decreto Lei nº 25/1937, da Lei
nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Iphan nº 70, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 43, de 03 de março de 2023, seção 2, página 12:
Onde se lê:
"O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 60, de 30 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2023, a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ainda,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
processo SEI nº 01500.002429/2022-87, resolve:",
Leia-se:
"O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 01500.002429/2022-87,
resolve:"
Onde se lê:
"Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário."
Leia-se:
"Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente."
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 76, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, designado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, III, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando o Ofício nº 141 (SEI
0245234), pelo qual o servidor informa que desempenhou suas atividades no período de
férias marcadas para 06 a 17 de março de 2023 e trabalhou regularmente no período,
resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor Angelo Plínio
Bonatto , SIAPE 7222794, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Representação Regional do Rio de Janeiro, no período de 06 a 17 de março de 2023 e
as férias não usufruídas serão gozadas no período de 12 a 23 de junho de 2023.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 151, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º - Designar o servidor José Maurício de Oliveira Moreira, mat. SIAPE nº
1639221, como substituto eventual do Função Comissionada de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Logística e Gestão Patrimonial da Diretoria de Logística,
Orçamento e Administração desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.217, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60050.000064/2023-41, resolve:
NOMEAR a CT (MB) RENATA DOS SANTOS NUNES para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Ordinariado Militar, deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.218, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60050.000064/2023-41, resolve:
EXONERAR a CT (MB) GRASIELY CARDOSO SANTANA do cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Ordinariado Militar deste Ministério, a partir de
14 de abril de 2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD Nº 2.219, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no Art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº
60631.001682/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o servidor RONALDO GOMES
CARMONA, Matrícula SIAPE nº 1280998, ocupante do cargo de Professor do Magistério
Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Escola Superior de Guerra, para exercer
suas atividades na Diretoria de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP),
onde ocupará o cargo de Assessor da Diretoria Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.148, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos IV e VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 64536.010202/2023-07, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do General de Exército TOMÁS MIGUEL
MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a realizar visita oficial ao Exército
Argentino (Atv PVANA G2-A107), na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no
período de 28 de maio a 1º de junho de 2023, incluindo os deslocamentos, com ônus para
o Comando do Exército.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.182, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 1º e os incisos I, IV, V e VI do art.
2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela
Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000364/2023-30, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Corveta DIEGO SANTIAGO DA CONCEIÇÃO, Ajudante de
Ordens do Ministro de Estado da Defesa, para compor a comitiva do Ministro de Estado da
Defesa, a fim de participar de visita oficial a cidade de Lisboa, República Portuguesa. O
afastamento será realizado no período de 19 a 29 de abril de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa, com pagamento de meias-diárias (nos dias da saída
e do retorno ao território nacional) e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de
sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da
alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas
alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.183, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º e os incisos I, IV, V e VI
do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada
pela Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60041.000364/2023-30, resolve:
DESIGNAR o 2º Sargento HUDSON FIGUEIREDO BALDUINO, Supervisor do
Serviço de Apoio Administrativo, para compor a comitiva do Ministro de Estado da
Defesa, a fim de participar de visita oficial a cidade de Lisboa, República Portuguesa.
O evento será realizado no período de 19 a 29 de abril de 2023, incluindo o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa, com pagamento de meias-diárias (nos dias da
saída e do retorno ao território nacional) e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual
e de natureza administrativa, sem
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada nos termos da alínea "c"
do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL

                            

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