DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.144/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II, do art. 50, no inciso
I, do art. 94, inciso II, do art. 96 e inciso VIII, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do
§ 3°, e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida
Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a CMG (Md)
87.1003.39 LEILA MARIA CATUCÁ RIBEIRO PASTORE, a partir de 31MAR2023 com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.145/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, inciso II, do art. 96
e inciso X, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1°, e incisos I, II, III, IV e VII, do
art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I,
do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CF (T)
85.8907.31 MOISES DE LIMA SOARES, a partir de 06FEV2023 com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.146/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md) 18.0312.93
DILERMANDO LEAL JÚNIO DE JESUS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.147/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II,
do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o 1° Ten (EN)
18.0371.60 EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES FILHO e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.148/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no inciso II,
do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 5° do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a 1° Ten (Md)
18.0314.04 JOSIMARA SILVA SCHAYDER e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.149/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o 1° Ten (EN) 19.0303.55 LUCAS MARQUES PRATA MESIANO, a
partir de 27FEV2023, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.150/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
19.0297.48 RENATA GOULART FERREIRA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.166/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o
contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no inciso
I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
relacionados, e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
1° Ten (Md) 19.0302.07 PEDRO HENRIQUE RESENDE MARQUES;
1° Ten (Md) 21.0186.18 NATHALIA ADILA ALVES MACHADO; e
1° Ten (Md) 21.0164.11 ALISSON RODRIGUES PINTO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.110/DPM, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de abril de 2023, a Datilógrafa, 85.9412.63,
Matrícula SIAPE 0974623, MARIA LIVONETE DOS SANTOS VOLPATO, CPF 839.928.397-53, da
Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocada no Centro
de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), conforme a Msg R-212223Z/MAR/2023, do
CIAGA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.112/DPM, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a Nutricionista, 86.3639.13, Matrícula SIAPE 0973077, LENIRA
SUELY GOMES DE LIMA, CPF 282.482.282-15, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2.04, de Assistente Técnica, ficando em consequência dispensada da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, ambas alocadas no Hospital
Naval de Belém (HNBe), conforme o Ofício nº 224/2023, do HNBe.
Art. 2º Dispensar, a partir de 20 de março de 2023, o Técnico de Tecnologia
Militar, BERNARDO COUTO RODRIGUES, NIP 09.1382.77, Matrícula SIAPE 1734755, CPF
121.697.167-69, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor,
alocada na Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), conforme a Msg R-
051733Z/ABR/2023, da DSAM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 49/DABM, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar o contrato para prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-PL 86.3938.04 LUIS FERNANDO RODRIGUES ANTUNES, previsto na Portaria nº
77/2021, desta Diretoria, até 30 de abril de 2025, atrelada ao NEO 26.2.0.1, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no encargo de Supervisor da Seção de Gestão de
Relacionamento com o Cliente, em conformidade com o inciso 2.6.2 da DGPM-314 (6ª
Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2023.
V Alte (IM) WAGNER CORRÊA DOS SANTOS
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.149, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000282/2021-00, nº
67050.000677/2023-28 e nº 67050.004578/2023-15, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 5.028, de 8 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 234, de 14 dezembro de 2021, seção 2, página 8,
alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 1.267, de 11 de março de 2022, publicada no DOU nº
52, de 17 de março de 2022, seção 2, página 5, referente à Primeiro-Tenente LÍVIA FARIAS
DOS SANTOS, do Comando da Aeronáutica, designada para exercer função de natureza
militar na Missão da Organização das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental
(MINURSO), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 17 de março de 2022 a 16 de março de 2023";
Leia-se: "no período de 17 de março de 2022 a 21 de março de 2023".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.172, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art.
2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto
nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº
61001.001862/2021-77 e nº 60470.000007/2023-11, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 1.526, de 30 de março de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 62, seção 2, página 6, de 5 de abril de 2021,
conforme o seguinte:
ONDE SE LÊ:
"a) Capitão de Mar e Guerra MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE
MONTEIRO, para exercer a função de Assistente do Presidente do Conselho de
Delegados da JID, no período de 22 de junho de 2021 a 21 de junho de 2023; e
b) Suboficial (MB) HADSON DE CARVALHO SOARES, para exercer a função de
Auxiliar do Presidente do Conselho de Delegados da JID, no período de 22 de junho
de 2021 a 21 de junho de 2023."
LEIA-SE:
"a) Capitão de Mar e Guerra MARCUS VINICIUS BARROS DE ANDRADE
MONTEIRO, para exercer a função de Assistente do Presidente do Conselho de
Delegados da JID, no período de 22 de junho de 2021 a 27 de junho de 2023; e
b) Suboficial (MB) HADSON DE CARVALHO SOARES, para exercer a função de
Auxiliar do Presidente do Conselho de Delegados da JID, no período de 22 de junho
de 2021 a 27 de junho de 2023."
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

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