DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGMF Nº 668, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102130/2023-53,
resolve:
Nomear JOÃO MARIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1912880, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos
Deputados, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da
Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos
do Ministério da Fazenda, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF Nº 653, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.102365/2023-45,
resolve:
Nomear PAULA PEREIRA CUNHA, CPF nº ***.675.331-**, para exercer o cargo
de Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, código CCE 1.07,
da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal, da Assessoria
Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF Nº 670 , DE 18 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso II do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o
disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes
no Processo SEI nº 14021.131291/2023-48, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público FABIANO DE FIGUEIREDO
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1374371, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer a função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta de
Política Econômica da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 671, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
17944.100865/2023-12, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ERICK ELYSIO REIS AMORIM, matrícula SIAPE nº
2440239, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Diretor de Relações Institucionais da Superintendência de Representação do Estado do
Piauí em Brasília - SURPI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 19995.102288/2023-23
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51
e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autorizo o
afastamento do País da servidora RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, Coordenadora Geral
de Instituições Globais de Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no
período de 21 a 26 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da
39ª Reunião do Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), da 26ª
Reunião do Comitê de Auditoria, Risco e Conformidade e da 22ª Reunião do Comitê de
Orçamento, Recursos Humanos e Remuneração do Banco, em Xangai - China. (Processo MF
nº 19995.102288/2023-23)
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 643, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102004/2023-07, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA RODRIGUES DE CASTRO ROCHA, SIAPE 1714121, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 644, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23
de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais
informações que constam no processo sei nº 19995.102004/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar TATIANA ERHARDT DOS SANTOS, SIAPE 1796160,
para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Transparência, código FCE 1.10, da Ouvidoria da Secretaria
Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 645, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102004/2023-07, resolve:
Art. 1º Dispensar TATIANA ERHARDT DOS SANTOS, SIAPE 1796160, do encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Informações ao
Cidadão, código FCE 1.05, da Ouvidoria da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 646, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102004/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO VITOR PINHEIRO BEZERRA, matrícula Siape nº 1823168,
Técnico em Comunicação Social, para exercer p encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão, código FCE 1.05,
da Ouvidoria da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 651, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.102433/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar FABYOLA DE ARAÚJO SOUSA, Matrícula SIAPE nº 3057047, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Recursos Logísticos, código CCE 1.07, da Coordenação de Administração de
Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Dispensar, a pedido, LARISSA PEIXOTO CARVALHO da Função Comissionada
Executiva, código FCE 2.06, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Fiscalização e
Regulação da Diretoria de Supervisão.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Designar LIDIA ALVES MOREIRA WUNDERLICH para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 2.06, de Assistente Técnico, na Coordenação-Geral de Fiscalização e
Regulação, da Diretoria de Supervisão.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Nomear EDUARDO JOSÉ GONÇALVES DE
SOUZA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Intercâmbio Nacional na
Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Designar JULIO DOS SANTOS RODRIGUES para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Articulação e Relações Externas na
Coordenação-Geral
de
Articulação
Institucional, ficando
exonerado
do
cargo que
atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 4º da Lei nº
13.974, de 7 de janeiro de 2020, e no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, resolve:
Designar GIOVANNE DE MATTOS BICALHO para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Articulação e Avaliação na
Coordenação-Geral
de
Articulação
Institucional, ficando
exonerado
do
cargo que
atualmente ocupa.
RICARDO LIÁO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF),
no uso de suas atribuições, nos termos da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País
do servidor Marconi Costa Melo, Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de
28 de maio a 02 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião
da Comissão Estratégica do GAFILAT em Buenos Aires, Argentina. (Processo SEI nº
11893.100205/2023-06).
RICARDO LIÁO

                            

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