DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no processo sei nº 19995.101173/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA FARIAS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1785391, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de
Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 17 DE ABRIL DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.194086/2023-10, resolve:
Nº 603 - Dispensar a Assistente Técnica-Administrativo KATIA APARECIDA COSTA SANTOS,
matrícula SiapeCad nº 01774344, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do
Brasil em Passos (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha (MG), Código FG-1.
Nº 604 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO JACQUES SILVEIRA
PENA, matrícula SiapeCad nº 00065946, para exercer a Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Passos (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1.
ADRIANA GOMES REGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RJO Nº 13, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
dossiê nº 13113.119114/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
LUCIANA DE OLIVEIRA DIAS, matrículas Siapecad nº 00020878 e Siape nº 1034531, da
Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4 da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-2.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PEDRO ANTÔNIO PEREIRA THIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 271, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea
"a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.157269/2023-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES
FIGUEIREDO, matrícula Siapecad nº 1132184, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Curitiba, Código FCE-1.05.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CTA Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.159617/2023-95, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil YURI EMERY, matrícula
Siapecad nº 65357 para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório- Eqrat1, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCE 1.05.
MARIA FERNANDA AGE DE OLIVEIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 11, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto
de 2021,
publicada no DOU
de 17 de
agosto de
2021, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.155341/2023-76, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ROGÉRIO
ADRIANO CASTELPOGGI PENNA, matrícula Siapecad nº 1291474, para exercer o
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 2 - EFI- 2
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FCE
1.05.
DOUGLAS BARBOSA LUCAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 206, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O Corregedor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso de suas atribuições, por
delegação da Presidência da CAIXA, Portaria nº 0125/2023 PRESI, conferidas pela Lei nº
12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho
de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Designar os Empregados Patricia Helena Lima Rodrigues Santos, matr. 059.187-
0, Cargo/Função TBN/Assessora Executiva e Francisco Tarcisio Vieira Crisostomo, matr.
105.543-4, Cargo/Função TBN/Assessor Executivo, ambos lotados na GEAPD (5092) para,
sob presidência do primeiro, integrarem Comissão de Apuração de Processo Administrativo
de Responsabilização de Pessoa Jurídica, com o objetivo de apurar irregularidades
praticadas por: (i) MPV 7 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 73.291.817/0001-30); (ii) IMG
PRODUÇÕES DE FILMES LTDA (CNPJ 11.430.490/0001-82); (iii) BRASPOR GRÁFICA E
EDITORA LTDA (CNPJ 37.980.687/0001-89) e; (iv) ILEGAL FX PÓS-PRODUÇÃO AUDI OV I S U A L
LTDA (CNPJ 09.222.300/0001- 90), no prazo de até 180 dias, a partir da data de emissão
desta Portaria
LEONARDO GROBA MENDES
BANCO DO BRASIL S.A
DIRETORIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de FELIPE
GUIMARÃES GEISSLER PRINCE, Vice Presidente do Banco do Brasil, no período de 25 a 29
de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º
do citado Decreto, a fim de participar do Encontro Anual de Líderes do Banco Patagônia,
reuniões com os principais executivos do banco e realizar encontros com acionistas e
autoridades locais, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina. As despesas com passagens
aéreas e hospedagem serão a cargo do Banco Patagônia.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de FRAN C I S CO
AUGUSTO LASSALVIA, Vice Presidente do Banco do Brasil, no período de 26 a 29 de abril
de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do
citado Decreto, a fim de participar do Encontro Anual de Líderes do Banco Patagônia,
reuniões com os principais executivos do banco e realizar encontros com acionistas e
autoridades locais, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina. As despesas com passagens
aéreas e hospedagem serão a cargo do Banco Patagônia.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de MARISA
REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice Presidente do Banco do Brasil, no período de 09 a 13 de
maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º
do citado Decreto, a fim de participar no Evento 20th Global Digital Banking Conference e
visita ao Museu MNAC, a realizar-se em Barcelona, Espanha. As despesas com alimentação
serão a cargo do promotor do evento.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de AROLDO
SALGADO DE MEDEIROS FILHO, Diretor Presidente do BB Asset Management, no período
de 23 a 27 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso
IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do 2023 Latin America Investiment
Forum - Fórum anual de clientes da BlackRock da América Latina que será conduzido pelo
CEO da BlackRock e contará com os líderes globais e latinos especialistas, bem como
palestrantes externos, a realizar-se em Miami, Estados Unidos da América. As despesas
com passagens aéreas e alimentação serão a cargo do promotor do evento.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.473, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.100531/2023-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido,
LILIAN CHAVES MALUF FAÚLA, Agente
Administrativo, SIAPE nº 1745206, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
para Assuntos Federativos, código FCE 1.07, da Coordenação para Assuntos da Câmara dos
Deputados da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste
Ministério, a contar de 14 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.321, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18001.100535/2023-30, resolve:
Art. 1º Nomear PABLINE ARAUJO REIS, Analista de Comércio Exterior,
matrícula
SIAPE
nº
1344055,
para exercer
o
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA