DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 3.450, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.100119/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar JUBERTO VINICIUS SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2663702, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.469, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
14021.126130/2023-32, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público HUMBERTO MIRANDA CARDOSO, matrícula
SIAPE nº 1283933, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Assessor "B", código CJ-1, da Secretaria de Administração do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.492, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
12105.100362/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar MARILENE SILVA DE OLIVEIRA ANTUNES, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1766888, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Estratégica, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.530, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.116328/2023-
45, resolve:
Art. 1º Designar YVES BASTO ZAMBONI FILHO, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1354141, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Monitoramento, código FCE 1.13,
da Diretoria de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas da
Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.464, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 10199.106419/2023-52, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública LARISSA CANDIDA COSTA, matrícula Siape nº
1446652, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessora, código CCT V, na Secretaria de Gestão Interna da Agência Nacional do
Cinema.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.478, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº 572,
de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo
art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, no Decreto 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.128006/2023-10, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público LEONARDO GOMES
MIRANDA, matrícula Siape nº 1278423, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código CCE 1.14, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.482, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no art.16, inciso I, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo
SEI nº 19975.109785/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos Sistemas de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC e de Serviços Gerais - SISG, níveis intermediário e superior, do órgão setorial, aos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos Sistemas de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC e de Serviços Gerais - SISG, níveis intermediário e superior, do órgão setorial, concedidas aos servidores relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ANEXO I
.
SERVIDOR
NÍVEL/
SISTEMA
M AT R Í C U L A
SIAPE
CARGO
U N I DA D E
. CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALENCAR
Intermediário/
SISG
0666227
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Divisão de Análise de Contratos
e de Demanda Trabalhista da
Coordenação de Gestão de Analise Administrativa Contratual da
Coordenação-Geral
de 
Terceirização,
Transporte, 
Informação
e
Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Gestão Corporativa
. MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES
Intermediário/
SISG
0456977
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Coordenação de Fiscalização Administrativa e Apoio à Gestão da
Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa
. HELOISA MARQUES OLIVEIRA DOS SANTOS
Intermediário/
SISG
1745224
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Divisão de Material e de Patrimônio da Coordenação de Gestão de
Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Terceirização,
Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Gestão Corporativa
. JAILSON COSTA DOS SANTOS SILVA
Superior/
SISG
1273610
ANALISTA 
TECNICO
A D M I N I S T R AT I V O
Divisão de Execução Financeira da Coordenação de Execução Financeira
da Coordenação-Geral de Finanças da Diretoria de Orçamento, Finanças
e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa
. MONICA PEDROSA CARVALHO DA FONSECA
Intermediário/
S I P EC
1101719
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa
. LOURDES DE SOUZA MARQUES
Intermediário/
S I P EC
0465576
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa
. MARIA ELISA NASCIMENTO
Superior/
S I P EC
0666753
TECNICO 
DE
NIVEL
SUPERIOR
Divisão
de
Avaliação
de Desempenho
e
Estágio
Probatório
da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa
. KYARA RAMOS BARBOSA
Superior/
S I P EC
1783528
ADMINISTRADOR
Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-
Geral de Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa
ANEXO II
.
SERVIDOR
NÍVEL/
SISTEMA
M AT R Í C U L A
SIAPE
CARGO
U N I DA D E
. CELSO PIRES SALES
Intermediário/
SISG
1738229
AG E N T E
A D M I N I S T R AT I V O
Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha da Diretoria
de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos
da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho