DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041900053
53
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.423, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.130286/2023-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARLENE SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor ALVARO RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE nº ***43*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25 de dezembro de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de abril de 2023, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.428, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 10280.100327/2021-78, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CECILIA SILVA POPOFF, na qualidade de irmã inválida
da ex-servidora MARIA REGINA POPOFF DE SANTANA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***78**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 23 de janeiro de
2021, com fundamento no inciso IX do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL /CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.445, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.111143/2023-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ELIONAI FERREIRA DIAS e SAMUEL FERREIRA DIAS, na
qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos do ex servidor MANOEL DE JESUS
DIAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex Território, matrícula SIAPE nº
***03**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 29 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso
VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.446, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.120956/2023-98, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à CILMA CARVALHO DE MOURA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUCIDES FRANCISCO DE MOURA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de fevereiro de 2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de
2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.459, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14022.132749/2022-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
ANTONIA SAMIA MESQUITA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1016744, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.465, DE 17 DE ABRIL DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.101220/2023-38, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARLUCE RENATO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDGAR FARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***35**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27
de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro de
2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.471, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 10260.102945/2023-52, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ETTORE PAULO PINOTTI, matrícula SIAPE nº 0257643, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Extinto
Ministério
do Trabalho
e
Previdência,
com fundamento
no
art.
6º da
Emenda
Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.477, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.132486/2022-79, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à AMANDA NERI PIEDADE, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor JOSÉ RIBAMAR PIEDADE, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico do Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de março de
2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.485, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.128017/2023-91, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à FRANCISCA DE ALMEIDA VASCONCELOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EVERALDO DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de
Agente de Policia Civil Especial, matrícula SIAPE nº ***05**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24
de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.500, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.109402/2023-84, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Técnico Tecnólogico, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
29 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 1.543, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no processo SEI nº 00745.008926/2022-
53, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria DEPEX/MPOG Nº 313, de 18 de dezembro de 2012,
que concedeu a JOSÉ ROBERTO CORDEIRO JÚNIOR, NB 151.716.056-9, complementação de
aposentadoria, para constar que o benefício em questão passa a ser calculado tendo por
parâmetro o cargo de Analista de Sistemas Organizacionais, Nível 316, do Plano de Cargos
da extinta RFFSA, acrescido do total de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios,
conforme decisão exarada nos autos do Processo nº 0006152-75.2012.4.02.5101, da 2ª
Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro (Processo SEI nº 00745.008926/2022-53).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/MGI Nº 1.546, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº
8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos
do que consta no processo SEI nº 00745.008926/2022-53, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria DEPEX/MPOG Nº 315, de 18 de dezembro de 2012, que
concedeu a CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA, NB 42/137.130.501-0, complementação de
aposentadoria, para constar que o benefício em questão passa a ser calculado tendo por
parâmetro o cargo de Engenheiro, Nível 326, do Plano de Cargos da extinta RFFSA, acrescido do
total de 25% (vinte e cinco por cento) de anuênios, conforme decisão exarada nos autos do
Processo nº 0006152-75.2012.4.02.5101, da 2ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro
(Processo SEI nº 00745.008926/2022-53).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA