DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.003960/2023-58;
resolve:
Nº 24.095 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO FERNANDO BORGES DOS
SANTOS, matrícula PF nº 17.753, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
Nº 24.096 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal JULIANA DE SA PEREIRA GONCA LV ES
PACHECO, matrícula PF nº 15.839, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes
contra o
Meio
Ambiente
da Delegacia
Regional
de
Polícia Judiciária
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
Nº 24.097 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCIO FERNANDO BORGES DOS
SANTOS, matrícula PF nº 17.753, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE
1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08115.000275/2023-62;
resolve:
Nº 24.109 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal THAYRAN ROQUE TURMENA,
matrícula PF nº 22.428, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01, a partir de 14/03/2023.
Nº 24.110 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JONATAN GOMES LEITAO,
matrícula PF nº 24.059, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da
Delegacia de Polícia Federal em Cascavel/PR, código FCE 1.01.
Nº 24.111 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GABRIEL AUGUSTO SILVA,
matrícula PF nº 22.490, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia
Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE 1.01, a partir
de 14/03/2023.
Nº 24.112 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal POLIANA NEVES PERES,
matrícula PF nº 24.022, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima/RR, código FCE
1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.125, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08395.000010/2023-65, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
EDISON JOSÉ SILVÉRIO, matrículas PF nº 9915 e SIAPE nº 1367635, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.166, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08285.001931/2023-92, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
HECLAIR RODRIGUES PIMENTEL FILHO, matrículas PF nº 9.379 e SIAPE nº 1.364.669,
ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.170, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de
17/10/2018; considerando a decisão
judicial proferida no
processo nº
0801813.85.2023.4.05.8200 - VF/PB e o que consta no processo SEI 00490.001583/2022-
35, resolve:
Nomear RHAFAEL REGIS GOMES ARAUJO para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, sob código de vaga nº 889565, Terceira Classe da Carreira
Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251
de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em
virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão
do XXXIX Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o
art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.179, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08350.004593/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARMEM DE CARVALHO GUIMARÃES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCUS VINICIUS TAVARES DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 17.696 e
SIAPE nº 1.711.890, falecido na atividade, em 20 de março de 2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.180, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08460.005137/2019-63, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JOSÉ MAURICIO PIEDADE, matrículas PF nº 7.745 e SIAPE nº 1227114, ocupante do cargo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014,
aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965,
combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04,
publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 24.182, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08500.011733/2023-45,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 31 de março de 2023, MATEUS SOUZA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3320716, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do
cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 110, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.014412/2019-01 e prolatadas nos autos do Processo nº 5009073-
14.2019.4.04.7204, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor ISAEL COELHO PAES no cargo
de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do
Processo nº 5009073-14.2019.4.04.7204.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de
2020, resolve:
Art. 1º Designar Wesley Andrade Messias, matrícula SIAPE nº 2357259, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Jornalismo da Divisão de Comunicação da
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.01.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar Ane Cristine da Silva, matrícula Siape nº 3122515, do encargo
de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Comunicação da Coordenação de
Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 126, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Débora Ribeiro Lopes, matrícula Siape nº 3125845, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Comunicação da
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas Penais,
código FCE 1.07,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 54, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-PRESIDENTE DA
AUTORIDADE
NACIONAL
DE PROTEÇÃO
DE
DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, CAROLINE NAZARÉ DOS SANTOS CHUCRE KAPPEL para exercer o
encargo de substituto eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do
Gabinete do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

                            

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