DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.359, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/MGI nº
19974.100644/2023-12, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de abril de 2023, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível
superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida a R EG I S
BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1990822, ocupante do cargo de Economista,
cedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em função do término da
cessão do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.585, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.115176/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TANIA MARCIA MONTEIRO DA SILVEIRA, cargo
Administradora, Matrícula SIAPE nº 1084450, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Destinação de Imóveis, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública, da Diretoria de
Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 96, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANA MIRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA, para exercer o
encargo de substituta do cargo de de Secretária-Executiva deste Ministério da Igualdade
Racial, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 123 - Exonerar NATALIA SOUSA BRAGA BRITO do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe do Serviço de Comunicação Social, código CCE 1.05, vinculado ao Gabinete do
Diretor-Geral (Processo n° 59400.003268/2022-57).
Nº 124 - Nomear HAROLDO DA SILVA ABREU para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código CCE 1.05, vinculado ao Gabinete do
Diretor-Geral (Processo n° 59400.002015/2023-47).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.145, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.001538/2023-38, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL MONFERRARI MARTINS, matrícula Siape nº
1464326, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Governo do Estado de Goiás.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.149, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor FERNANDO
ALENCAR MEDEIROS, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, para participar de consulta regional para a América Latina
e o Caribe sobre liberdade de reunião pacífica e associação, conforme mandatado pela
Resolução nº 50/21 do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se em
Santiago, Chile, no período de 18 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08001.001414/2023-52).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 406, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar o Perito Criminal Federal GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA
SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento
de Soluções da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia
da Informação e Inovação da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 410, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ISIS CAROLINE PARO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Gestão Interna do Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.039, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.008956/2023-18; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal LUCAS DE FREITAS MARIZ, matrícula PF nº
22.273, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão
Estratégica e Inovação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08201.000496/2023-61, resolve:
Nº 18.043 - Dispensar o Perito Criminal Federal LEANDRO BEZERRA DI BARCELOS, matrícula
PF nº 19.713, da função de Chefe do Serviço de Perícias de Informática da Divisão de
Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da
Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
Nº 18.044 - Designar o Perito Criminal Federal RONEI MAIA SALVATORI, matrícula PF nº
15.281, para a função de Chefe do Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias
Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria
Técnico-Científica, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 14 DE ABRIL DE 2023
Nº 91 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de
novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal HÉRCITO
AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA JÚNIOR, com o objetivo de participar do "2nd regional
expert group meeng (EGM) on the exploitation of Latin American and Caribbean e-
commerce platforms for marketing and sale of dangerous substances" em Cidade do
Mexico/Mexico, sendo o período total de afastamento de 10 a 16/06/2023, inclusive
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.008393/2023-50).
Nº 92 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de
novembro de 2021, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal
ELDO SANTOS MARANHÃO, REYNALDO MALAFAIA NETO, BRENO VICTOR DE SOUSA,
ALEXANDRE AUGUSTO MESQUITA E SILVA e MARCONI DA COSTA GOMES FILHO e o
Escrivão de Polícia Federal ALEXANDRE AITA BITTENCOURT com o objetivo de
participarem do Evento "UNODC - GMCP. Programa Global de Combate ao Crime
Marítimo do UNODC. Patrulhamento Conjunto", em Dakar/Senegal, no período de 23
a 30 de abril de 2023 (incluso o trânsito) com ônus limitado (Processo nº
08200.009230/2023-94).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 93, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Agente de Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, para
participar da Treinamento de Unidades de Inteligência Marítima (MIU) - Peru, em
Lima/Peru, no período de 23 a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.010159/2023-92).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES