DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 55, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, FERNANDA SILVA DE MAGALHÃES para exercer o encargo de
substituto eventual no cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Conselho Diretor
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, atualmente ocupado por Jeferson Dias
Barbosa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 18 DE ABRIL DE 2023
DESPACHO DECISÓRIO Nº 92/2023/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.002713/2023-27
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar O Afastamento do País do Servidor GUILHERME MENDES RESENDE,
matrícula SIAPE nº 1460458, Economista-chefe do Cade, para participar do evento ICN
Chief and Senior Economists Workshop, a ser realizado em Bergen/ Noruega, nos dias 30
e 31/05, trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.002713/2023-27).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 415, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Matrícula SIAPE nº 7127720, para
exercer o encargo de substituto eventual Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do
Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 416, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar NUBIA SOUZA OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1691006,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, do Departamento de Proteção,
Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos
Animais.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 417, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de
janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.004359/2023-
86, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 1864293, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, para exercício junto à INFRA S.A,
empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 419/MMA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de
janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.005115/2023-
11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, Matrícula SIAPE nº
1865668, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, entidade vinculada ao Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 23.046, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ÁDILA ROCHA LOPES, Assessora do Gabinete da Ministra, deste Ministério, para
participar da 2ª Conferência das Partes do Acordo Regional sobre o Acesso à informação,
a Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no
Caribe (Acordo de Escazú), em Buenos Aires, Argentina, de 19 a 20 de abril de 2023,
inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 424/SECEX, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
385, de 12 de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 225/SECEX, de 07/03/2023, publicada no
DOU de 10/03/2023, que concedeu, pelo período de 04/04/2023 a 03/04/2026, Licença
para tratar de Interesses Particulares ao servidor ISAQUE DE MOURA GONÇALVES NETO,
pertencente ao quadro efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, matrícula SIAPE nº 1182108, ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, Classe B, Padrão IV, de acordo com o instruído no Processo SEI nº
02000.007574/2022-58.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 164, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de
2000, alterado pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve que:
Art. 1º O servidor LUIS ANDRÉ MUNIZ exercerá, interinamente, o cargo de
Diretor, código CD II, na vaga decorrente da renúncia ao mandato de Vitor Eduardo de
Almeida Saback, conforme disposto no Decreto de 7 de janeiro de 2022, publicado no DOU
de 10 de janeiro de 2022, Seção 2, no período de 14 de abril a 10 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 853, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar SILVIA NASCIMENTO VIANA, matrícula SIAPE n. 1510579, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares, código
FCE 1.07, do Gabinete da Presidência, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.091, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Designar BRUNO RIBEIRO PIANA, matrícula SIAPE nº 2165040, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio à Gestão Regional 2 - COAGR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIAS ICMBIO DE 13 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto Nº 1.1.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023; resolve:
Nº 1.130 - Dispensar, a pedido, CESAR FRANCISCO DE ASSIS PENA, matrícula SIAPE nº
686480, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque
Nacional de Caparaó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.131 - Designar EULER GONTIJO MACHADO, matrícula SIAPE Nº 1.152317, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional
de Caparaó, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.138 - Designar LAURA VALLE FRANCA matrícula SIAPE nº 2182109, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, no
Parque Nacional da Serra da Canastra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.139 - Dispensar NAYARA DE OLIVEIRA STACHESKI, matrícula SIAPE nº 1714103, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional da
Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.140 - Designar LUCAS DANILO DA SILVA DURAES, matrícula SIAPE nº 2168455, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque
Nacional da Chapada dos Guimarães, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.141 - Designar, no período de 02 de abril de 2023 a 6 de abril de 2023, FLAVIA
APARECIDA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2328866, para exercer os encargos de substituto do
Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Celebração de Compensação Ambiental
- SECAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.