DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 102, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.100073/2023-72, resolve:
Art. 1º Nomear THIAGO HENRIQUE FIOROTT , CPF nº ***.618.997-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 364-Dispensar KÉLEN JANAINA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 1948761, da função
de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC.
Nº 365-Designar ANTONIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1821901, para exercer
a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa, e mantendo o exercício na Unidade de destino.
Nº 366- Designar KÉLEN JANAÍNA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula n° 1948761, para
exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Interior
Sul-SC, mantendo o exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 635, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MÁRIO SÉRGIO FREIRE DE MELO, Matrícula SIAPE
1397721 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora AUDELIA
PAZ, Matrícula SIAPE 0445813, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da
Coordenação Regional Guajará-Mirim/RO.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 579/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
31 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 100, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2023, o cargo de Indigenista
Especializado, Classe A, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação,
ocupado por CAROLINA PENA DE ALENCAR, matrícula nº 3007336, lotada no Serviço de
Planejamento e Orçamento da Divisão Técnica da Coordenação Regional Araguaia
Tocantins-TO, em virtude do pedido de exoneração da referida servidora.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.131, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, Anchieta Soares de Souza, matrícula SIAPE nº 2.785.193, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar, a contar de 03 de abril de 2023. (19980.124994/2023-95).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.173, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.104009/2023-19, resolve:
Designar ANA MARIA ROCHA SIQUEIRA DA COSTA, matrícula nº 1541229, para
exercer a Função de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 13, código FCE
1.07, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de
Previdência Social.
RENATA MAGIOLI SANTOS
PORTARIA MPS Nº 1.129, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87
da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.102390/2023-73,
resolve:
Dispensar, a contar de 12 de abril de 2023, BENEDITO ADALBERTO
BRUNCA, matrícula nº 6890401, da Função de Coordenação de Estatística e
Atuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do
Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social, e ainda, revogar a Portaria MPS nº 576, publicada
no DOU de 13 de março de 2023, seção 2, página 67.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.172, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.104009/2023-19, resolve:
Dispensar NELSON JOSÉ LOBO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1506763, da
Função de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 13, código FCE 1.07, do
Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência
Social.
RENATA MAGIOLI SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CORREG/INSS Nº 92, DE 18 DE ABRIL 2023
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria nº 910/CGU, de 07/04/2015, e
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, e ante as razões
apresentada no OFÍCIO SEI Nº 3/2023/2022-48 - CPAR/35014.298907/CORREG-INSS, de
17/04/2023, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por igual período, o prazo para Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº 35014.298907/2022-48, instaurado
pela Portaria CORREG/INSS nº 76/2022, publicada no BSE de 19/10/2022, e no DOU nº
199, de 19/10/2022, nos termos do art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 01/08/2013, c/c o art.
5º, § 4º do Decreto nº 11.129, de 11/07/2022, c/c art. 13, § 1º da IN CGU nº 13, de
08/08/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
PORTARIA CORREG/INSS Nº 93, DE 18 DE ABRIL 2023
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria nº 910/CGU, de 07/04/2015, e
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, e ante as razões
apresentada no OFÍCIO SEI Nº 3/2023/2022-57 - CPAR/35014.299112/CORREG-INSS, de
17/04/2023, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por igual período, o prazo para Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº 35014.299112/2022-57, instaurado
pela Portaria CORREG/INSS nº 75/2022, publicada no BSE de 19/10/2022, e no DOU nº
199, de de mesma data, nos termos do art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 01/08/2013, c/c
o art. 5º, § 4º do Decreto nº 11.129, de 11/07/2022, c/c art. 13, § 1º da IN CGU nº 13, de
08/08/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
PORTARIA CORREG/INSS Nº 94, DE 18 DE ABRIL 2023
O CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria nº 910/CGU, de 07/04/2015, e
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, e ante as razões
apresentada no OFÍCIO SEI Nº 3/2023/2022-08 - CPAR/35014.299106/CORREG-INSS, de
17/04/2023, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por igual período, o prazo para Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº 35014.299106/2022-08, instaurado
pela Portaria CORREG/INSS nº 77/2022, publicada no BSE de 19/10/2022, e no DOU nº
199, de mesma data, nos termos do art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 01/08/2013, c/c o
art. 5º, § 4º do Decreto nº 11.129, de 11/07/2022, c/c art. 13, § 1º da IN CGU nº 13, de
08/08/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR SILVA PRETEXTATO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 287, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ENEIAS VALDERIO DA SILVA,
matrícula SIAPE 1375670, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.446748/2022-02 e Protocolo
de Requerimento GET 1326321640 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 289, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.118210/2021-11 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Laissa Vitoria de Siqueira Ribeiro, na qualidade de
filha menor de vinte um anos de idade da servidora Francisca de Siqueira Ribeiro, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0905452 , do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 18/01/2021, com fundamento
no inciso VI a do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS