DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 73, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e
Considerando a participação do signatário, Procurador Regional do Trabalho,
titular do 1º Ofício Geral da PRT 7ª Região/CE, no curso intitulado "Meio Ambiente do
Trabalho na Administração Pública", a realizar-se no dia 20 de abril de 2023, das 9h às 17h,
o que o impossibilitará de atuar na sessão judiciária da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, agendada para o mesmo dia,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA
DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição,
atuar na sessão ordinária da 3ª Turma, no dia 20 de abril de 2023, a partir das 9h00, nas
modalidades virtual e presencial.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
NICODEMOS FABRÍCIO MAIA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Thais Janzkovski Cardoso, matrícula 6004755-0,
para o encargo de substituta legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 22º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 9.ª Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE MARÇO DE 2023
PGEA 20.02.1200.0000228/2020-21
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, e no exercício da chefia,
CONSIDERANDO que a Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, delega
competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a
designação dos Coordenadores da Procuradorias do Trabalho nos Municípios (Art.1º, §2º,
I), CONSIDERANDO a necessidade de alteração de coordenadores das Procuradorias
Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou seus substitutos, decorrentes de remoção,
resolve:
Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, FERNANDA ALITTA MOREIRA DA
COSTA, do encargo de Coordenadora da PTM de Joaçaba, assim como dispensar a
Procuradora do Trabalho, ELIZABETH PEREIRA PACHECO, do encargo de substituta, para os
quais foram designadas pela Portaria PRT12 nº 114, de 19 de maio de 2022.
Art. 2º Designar para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Joaçaba, a Procuradora do Trabalho, ELIZABETH PEREIRA
PACHECO, e, como sua substituta, a Procuradora do Trabalho, FERNANDA ALITTA MOREIRA
DA COSTA.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PORTARIA Nº 62, DE 18 DE ABRIL DE 2023
PGEA 20.02.1200.0000133/2022-58
O Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região,
no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Vinícius Schlickmann Barcelos, matrícula 6006370-X,
para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral
da PRT 12ª Região, código CC-02.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 86, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
25/04, com início às 08h30 e término às 17h
26/04, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
25/04, das 07:00 às 07:00 horas do dia 27/04/2023
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
25/04, com início às 08h30 e término às 17h
26/04, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria-TCU nº 79, de 11 de abril de 2023, publicada no BTCU
Administrativo nº 68, de 12/4/2023 e no DOU Edição nº 70, de 12/4/2023,
Seção 2, página 64, onde se lê: "...a partir de 14 de abril de 2023,...", leia-se:
"...a partir de 13 de abril de 2023,..." (Processo eletrônico nº TC-017.264/2017-
0).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 90, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de março 2023, VIRGÍNIA DE
ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, matrícula 6584-6, AUFC, da função de confiança de Auditor-
Chefe, código FC-5, exercida no(a) SEGECEX/SecexContas/AudFinanceira.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto nº 7891, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Diretoria de
Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA, ponto n° 5324, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAFAELA DE REZENDE ALVES, ponto n° 7891, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09,
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
ATO DE PRESIDENTE DE 17 DE ABRIL DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 961942/2022-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 2 de fevereiro de 1999, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de fevereiro de 1999, que concedeu aposentadoria à ex-Deputada
Federal ROSILDA DE FREITAS, alterado pelos Atos de 9 de março de 1999 (publicado no
DOU de 17 de março de 1999) e de 27 de março de 2023 (publicado no DOU de 31 de
março de 2023), respectivamente, para acrescer aos seus proventos, a partir de 1º de
fevereiro de 2023, mais seis trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros
do Congresso Nacional, na forma do disposto no artigo 1º, § 6º, inciso IV, da Lei n. 9.506,
de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 9.962 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de abril de 2023, IGOR EDUARDO DOS SANTOS, ponto n.º 240790, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO.
Nº 9.963 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de abril de 2023, ASSIS BASILIO DA SILVA, ponto n.º 261643, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE.
Nº 9.964 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de abril de 2023, SHERMAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ponto n.º
263462, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE BRAZ DE
OLIVEIRA .
Nº 9.965 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de abril de 2023, EDVALDO RIBEIRO DE JESUS, ponto n.º 263803, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO.
Nº 9.966 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de abril de 2023, RODRIGO DE AMORIM PINTO, ponto n.º 270743, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELCIONE BARBALHO.
Nº 9.967 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de abril de 2023, APARECIDO ALVES DA SILVA, ponto n.º 272239, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO NASCIMENTO.
Nº 9.968 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEX SANDRO DIAS COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 9.969 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ FELIPE DA SILVA LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RICARDO AYRES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.