DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 274, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base nos arts. 18 e 84, § 2º, da Lei 8.112/1990, no exercício das competências que lhe
foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 2020.00.000002644-6, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Diana Maria Soares Machado, Analista Judiciário,
Área Judiciária, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório na 19ª Vara
Federal - Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
Art. 2º A servidora tem prazo de dez dias para o trânsito, a contar da
publicação desta portaria.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 278, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado Decio Yoshihiro Seo, sem vínculo com a Administração
Pública, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria Especial de
Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Fica nomeada Juliana Greimel Bernardes, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria
Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 279, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam dispensadas:
I - Juliana Greimel Bernardes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial de Enfrentamento à
Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
II - Mayra Villela Ferreira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Especial de Enfrentamento à
Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Fica designada Mayra
Villela Ferreira, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da
Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 186, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear RAFAELA FERNANDA FONTOURA PSZEBISZESKI para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Regina Helena
Costa, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 9 de 22 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 187, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 13 de abril de 2023,
PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA, matrícula S076192, do cargo em comissão de Assessor de
Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 189, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, para substituir a
Ouvidora Auxiliar, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 192, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 009714/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 3 de abril de 2023, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo
servidor BRUNO HENRIQUE DA SILVA CÚNEO, em decorrência de sua posse em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 34
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 010153/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 11 de abril de 2023,
VANDRÉ BORGES DE AMORIM, matrícula S058380, do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 194, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 002945/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 30 de janeiro de 2023, o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado
pela servidora PAULA CRISTINA DIAS VELOSO, em decorrência de sua posse em outro cargo
público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 195, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 007648/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 21 de abril de 2024, a cessão do servidor JAIR DIAS DE
OLIVEIRA JUNIOR, matrícula S064119, para continuar a exercer a função de confiança de
Assistente III, código FC-3, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 196, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 008604/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 25 de abril de 2024, a cessão do servidor DANTE VIEIRA
SOARES NUTO, matrícula S071301, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 341, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Auditoria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna:
I - Dispensar MARCELO CAMPÊLO NORONHA, matrícula S071573, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar RONALD MARTINS FAGUNDES, matrícula S063678, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo
Campêlo Noronha.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 342, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Exonerar PABLO ALENCAR FERREIRA SILVA, matrícula S066170, do cargo
em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Desembargador Convocado João
Batista Moreira (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 343, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Nomear FABIANE BORDIGNON BUONICORE para o cargo em comissão
de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, na vaga decorrente
da exoneração de Erica Ramos Venosa Mazzola.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 259, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 576, de 24 de novembro de 2020,
que dispõe sobre a Estratégia do Conselho da Justiça Federal para o período
de 2021 a 2026;
CONSIDERANDO 
o
contido 
nos 
Processos 
SEI
n. 
0000886-
62.2020.4.90.8000 e SEI n. 0000494-73.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Ficam designados o Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa
e o servidor Charles Fernando Alves, como gestor e gerente, respectivamente,
do Projeto Estratégico Portal do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º As atribuições dos gestores e dos gerentes de projetos
estratégicos estão especificadas nos itens 2.7 e 2.8 do Manual de Gestão de
Projetos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 800, de 24 de
outubro de 2022.
§ 1º Cabe ao gestor e ao gerente encaminhar informações relativas
ao referido projeto à Secretaria de Estratégia e Governança até o décimo dia
útil de cada mês.
§ 2º O Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal está
disponível no Observatório da Justiça
Federal, no endereço eletrônico
https://www.cjf.jus.br/observatorio2/temas/metodologias-de-
gestao/gerenciamento-de-projetos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA