DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.428 - Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos proporcionais, o servidor
ANTÔNIO CASTELO BRANCO JÚNIOR, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível
II, Padrão M-36, nos termos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,
combinado com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, na forma assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1188496, resolve:
Nº 3.596 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS MORAES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSJBAR - Gabinete do Senador Jáder Barbalho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1192557, resolve:
Nº 3.597 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
CLAYTON AGUIAR para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/BLMCON - Gabinete do Bloco da Liderança da Minoria no Congresso Nacional.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1192679, resolve:
Nº 3.598 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
MICHELLE MARQUES FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1193496, resolve:
Nº 3.599 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
RODOLFO COSTA RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSRMARIN - Gabinete do Senador Rogério Marinho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1193596, resolve:
Nº 3.600 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
GILDOMAR ITAPOAN RIBEIRO JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1195696, resolve:
Nº 3.601 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, RICHARDSON PESSOA DINIZ, matrícula Nº 275582, ocupante do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSVENEZI -
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo, para ocupar o mesmo cargo no órgão CEDP
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1195718, resolve:
Nº 3.602 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, ANA LUISA LADEIRA MOTA, matrícula Nº 363409, ocupante do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSVENEZI -
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo, para ocupar o mesmo cargo no órgão CEDP
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1195736, resolve:
Nº 3.603 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, CARLOS MAGNO MACEDO, matrícula Nº 191090, ocupante do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão CEDP - Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSVENEZI -
Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1189676, resolve:
Nº 3.624 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
JEAN ALEXANDER BATISTA FRANCINE para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1193817, resolve:
Nº 3.626 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
CLARA REGINA NERY NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1195177, resolve:
Nº 3.627 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
DANIELA GONZAGA COELHO para exercer o
cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo do Decreto
Legislativo nº 70 de 1972.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1195616, resolve:
Nº 3.628 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
LICIA MATSUNAGA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1192796, resolve:
Nº 3.629 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, FELIPE ESPINOSA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 340719, ocupante do cargo,
em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão PRESID - Presidência do Senado
Federal, para ocupar o mesmo cargo no órgão CORREG - Corregedoria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1195858, resolve:
Nº 3.631 - exonerar RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Nº 351900, do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMPER/CE -
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1196116, resolve:
Nº 3.632 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, MARCEL MARTINS VILALBA, matrícula Nº 408946, ocupante do cargo, em
comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão CORREG - Corregedoria, para
ocupar o mesmo cargo no órgão PRESID - Presidência do Senado Federal.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 90, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
I - Nomear DANIELA FERNANDES DAROS para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da Presidência, nível CJ-4, no Gabinete da Presidência, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa; e
II - Nomear PAULA PESSOA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de
Assessor Especial, nível CJ-3, na Assessoria de Análise de Recursos, ficando exonerada, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa.
Min. ROSA WEBER
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 101, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a pedido, ANA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO LIMA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da
Gerência de Gestão Documental.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar CYNTIA MARIA MARTINS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária,
para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Gestão
Documental.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho
de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 12056/2019, resolve:
PRORROGAR até 30 de junho de 2024, a cessão, ao Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, da servidora DANIELLE MESQUITA VIEGAS, Analista Judiciária, Área Judiciária,
do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de
Supervisora da Seção de Folha de Pagamento, código FC-05, do Núcleo de Gestão de
Pessoas da Seção Judiciária da Paraíba.
JOHANESS ECK