DOU 19/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, quarta-feira, 19 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003175/2022-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o servidor ITALO DE
SOUSA DRUMON DANTAS, código 60742, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de cargo em comissão,
de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324,
publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 267, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 349 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 17/04/2023, resolve:
1 - Designar a servidora ANAMARIA DE QUEIROZ BARRETO, código 39909,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho.
2 - Designar o servidor EMANUEL FRANÇA OLIVEIRA, código 60250, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
3 - Designar a servidora GABRIELA FONSECA DE MELO, código 41676, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente
2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho.
4 - Designar a servidora TATIANE BRITO FREIRE, código 58898, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 268, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 35, de 18/4/2023, do Gabinete do
Exmo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza;
considerando o constante do memorando nº 11, de 17/4/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro, resolve:
Designar a servidora THAYS DE SOUZA SANTOS, código 64886, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2,
do Gabinete do Exmo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de
Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Alberto Bastos Balazeiro.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 269, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 352 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 18/04/2023, resolve:
Designar a servidora RAISSA DE OLIVEIRA MURTA, código 66058, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza,
ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido
Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 270, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6001911/2023,
resolve:
Designar a servidora MARINA DE CARVALHO MACEDO FERNANDES, código
55813, Analista Judiciária, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região-PI, para
exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 22, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6002532/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 4/4/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
RENATA CAL SIROTHEAU ESTEVES, código 45414.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.056, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 007163/23-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, como também os Atos nº 4045/2023 (3146642), e nº 4001/2023 (3107843),
assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o
disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar GABRIEL ALVES SANTOS, matrícula 1536, da função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º DESIGNAR o militar JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula 8450, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de GABRIEL ALVES SANTOS, a função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3º DESIGNAR o militar GABRIEL ALVES SANTOS, matrícula 1536, para exercer,
em vaga decorrente da dispensa de JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, a função comissionada de
ASSISTENTE II (S) do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.058, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno,
como também o contido no Processo nº 005045/21-00.123 do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o artigo 7º da Resolução 276/2020, bem como o Ofício 762
SECEX/TJAM (3128053), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, resolve:
PRORROGAR o prazo de convocação do Dr. FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE
DE FREITAS, matrícula 1601, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
constante do Ato nº 3256 (2156715), para permanecer atuando nesta Corte como Juiz
Auxiliar, junto ao Gabinete da Exma. Sra. Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Rocha, por mais 2 (dois) anos, a partir de 15 de maio do corrente, sem prejuízo dos
direitos e vantagens de seu cargo de origem.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 481, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003255-39.2023.4.01.8004, resolve:
AUTORIZAR a Juíza Federal Substituta PAULA MORAES SPERANDIO, da Vara
Única da Subseção Judiciária de Irecê/BA, a atuar à distância na lotação de origem, em
regime de teletrabalho, a partir da publicação, devendo cumprir reavaliação médica
semestral.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 483, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0009247-90.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 13/4/2023, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO para, sem
prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, prestar auxílio
à distância ao Gabinete do Desembargador Federal RAFAEL PAULO, nos termos da
Resolução Presi 36 e da Portaria Presi 284, ambas de 1º/9/2017.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 484, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000614-48.2023.4.01.8014, resolve:
AUTORIZAR o Juiz Federal Substituto FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, da 3ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Tocantins, a atuar à distância na lotação de origem, em
regime de teletrabalho, a partir da publicação, devendo cumprir reavaliação médica
anual.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00184, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão liminar, nos autos do Agravo
de Instrumento nº 5003477-88.2023.4.04.0000/SC, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01121, resolve:
ALTERAR, provisoriamente, a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-
2017/00068, de 17.02.2017, publicado no D.O.U. em 22.02.2017, modificado pelo Ato nº
TRF2-ATP-2022/00461, de 25.08.2022, publicado no D.O.U. em 30.08.2022, que trata da
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do servidor JOSÉ CARLOS PESSANHA DE
FIGUEIREDO, Técnico Judiciário/ Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, para INCLUIR a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c
art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28/12/2012, em cumprimento à decisão liminar, nos autos do Agravo de Instrumento nº
5003477-88.2023.4.04.0000/SC, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a
partir de 03.04.2023, data da ciência da decisão por este Tribunal.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.087, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002707-42.2023.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 121/2020, publicado no DOU(2) de
26/05/2020, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FRANCISCO ANTONIO RUSCHEL, matrícula 10186, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, para
fazer constar que a incorporação de quintos/décimos relativa ao período de 9-4-1998 a 4-
9-2001 decorre
de decisão judicial exarada
nos autos da Ação
Ordinária n.
2007.72.00.011412-2/SC, transitada em julgado em 09/12/2013, em cumprimento ao
Acórdão 1852/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de
29/03/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da
Emenda Constitucional 41/2003.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 324, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001117-
39.2023.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
AIDA BEZERRA DE MENEZES GUEDES, matrícula CE463, do Quadro de Pessoal Permanente
da Seção Judiciária do Estado do Ceará, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos proporcionais,
no que se refere à parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime
Geral
de
Previdência
Social,
mais o
Benefício
Especial-BE,
em
sua
integralidade,
fundamentada no art. 10, §§ 1º, inciso I, e 4º , e art. 26, §§ 1º, 2º, inciso II e 7º da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, no art. 40, § 16 da Constituição Federal, no art. 3º, inciso II,
e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

                            

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